{"id":403946,"date":"2022-12-15T17:56:26","date_gmt":"2022-12-15T20:56:26","guid":{"rendered":"https:\/\/investnews.com.br\/?p=403946"},"modified":"2022-12-15T17:58:13","modified_gmt":"2022-12-15T20:58:13","slug":"stf-homologa-acordo-para-por-fim-a-impasse-do-icms-gasolina-pode-subir","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/investnews.com.br\/economia\/stf-homologa-acordo-para-por-fim-a-impasse-do-icms-gasolina-pode-subir\/","title":{"rendered":"STF homologa acordo para p\u00f4r fim a impasse do ICMS; gasolina pode subir"},"content":{"rendered":"\n

O Plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) homologou, por unanimidade, acordo que busca dar fim a impasse entre Estados, Distrito Federal e Uni\u00e3o acerca do ICMS<\/a> <\/strong>sobre combust\u00edveis<\/strong>, ap\u00f3s uma lei federal sancionada em junho criar um teto para o tributo, causando um rombo nas contas dos entes federativos.<\/p>\n\n\n\n

Mas o acordo, que n\u00e3o considera a gasolina um item essencial, excluindo o teto do imposto para este combust\u00edvel, pode elevar custos para os consumidores nos postos, caso Estados venham a estabelecer uma al\u00edquota maior do ICMS para recuperar perdas de receita. Pelo pacto, diesel, g\u00e1s natural e g\u00e1s de cozinha tiveram sua essencialidade mantida.<\/p>\n\n\n\n

O acordo veio ap\u00f3s lei sancionada por Jair Bolsonaro em meados do ano – diante de grandes mobiliza\u00e7\u00f5es em busca de medidas para aliviar uma alta dos pre\u00e7os dos combust\u00edveis – ter sido considerada inconstitucional por Estados, que levaram o caso ao STF.<\/p>\n\n\n\n

O texto da lei federal n\u00e3o chegou a fixar uma al\u00edquota para o ICMS cobrado, mas limitou a incid\u00eancia do tributo a aproximados 17% ao carimb\u00e1-los como “essenciais”.<\/p>\n\n\n\n

Entre os pontos acertados entre as partes est\u00e1 a manuten\u00e7\u00e3o da essencialidade do diesel, do g\u00e1s natural e do g\u00e1s de cozinha (GLP), mas a gasolina ficou de fora, o que pode impactar por tabela o mercado de etanol hidratado, concorrente do combust\u00edvel f\u00f3ssil, que sempre teve uma vantagem tribut\u00e1ria no ICMS, mas perdeu parte dela com a lei deste ano.<\/p>\n\n\n\n

“Tendo em vista que, a al\u00edquota m\u00e9dia Brasil para o \u00f3leo diesel \u00e9 na faixa de 15%, em tese, n\u00e3o deveria ocorrer eleva\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria atual”, disse a Raion Consultoria, em nota a clientes.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, o imposto sobre a gasolina dever\u00e1 ficar mais livre e consequentemente favorecer o mercado de etanol.<\/p>\n\n\n\n

“Como trata-se da homologa\u00e7\u00e3o de um acordo, o pr\u00f3ximo passo \u00e9 aguardar o Conv\u00eanio do Confaz para avaliarmos os poss\u00edveis impactos inerentes ao \u00f3leo diesel mediante as altera\u00e7\u00f5es na sua carga tribut\u00e1ria do ICMS. Quanto \u00e0 gasolina, at\u00e9 pela sua poss\u00edvel exclus\u00e3o definitiva da lista de itens essenciais, espera-se aumento significativo de pre\u00e7os nas bombas em janeiro”, disse a Raion.<\/p>\n\n\n\n

O s\u00f3cio coordenador da \u00e1rea de Tribut\u00e1rio do Silveiro Advogados e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Cassiano Menke, concorda que a tend\u00eancia \u00e9 que gasolina seja um combust\u00edvel mais caro com a mudan\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

“Por uma raz\u00e3o simples, porque a al\u00edquota ser\u00e1 maior”, disse ele.<\/p>\n\n\n\n

ICMS \u00fanico e monof\u00e1sico<\/h2>\n\n\n\n
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Fila de ve\u00edculos em posto de gasolina em Bras\u00edlia\n10\/03\/2022\nREUTERS\/Ueslei Marcelino<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

No acordo, os Estados se comprometeram a publicar por meio do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz) em at\u00e9 30 dias um conv\u00eanio para estabelecer o ICMS uniforme nacional e monof\u00e1sico, incidindo apenas uma vez, para o \u00f3leo diesel.<\/p>\n\n\n\n

Atualmente, cada Estado tem uma cobran\u00e7a diferente e o imposto incide em diversas fases, da refinaria para a distribuidora, da distribuidora para a revenda e da revenda para o consumidor.<\/p>\n\n\n\n

Para Menke, o conv\u00eanio dever\u00e1 trazer “seguran\u00e7a jur\u00eddica em primeiro lugar, porque saberemos com clareza quanto vai se pagar em qualquer Estado”.<\/p>\n\n\n\n

“Ainda dentro da seguran\u00e7a jur\u00eddica, vai se fazer com que acabe a discuss\u00e3o de pre\u00e7o presumido e pre\u00e7o real vendido na bomba, que sempre gerava pagamento complementar”, pontuou, explicando que no sistema antigo se pagava o imposto na refinaria com base em um pre\u00e7o presumido, que precisava depois ser compensado em fases seguintes.<\/p>\n\n\n\n

Outros acordos<\/h2>\n\n\n\n

O STF disse ainda que para conferir seguran\u00e7a jur\u00eddica aos contribuintes de ICMS sobre combust\u00edveis, os Estados e o DF renunciaram expressamente \u00e0 possibilidade de cobrar diferen\u00e7as n\u00e3o pagas pelos contribuintes, pela desconformidade artificialmente criada pela m\u00e9dia dos \u00faltimos 60 meses em outra lei publicada neste ano.<\/p>\n\n\n\n

A distor\u00e7\u00e3o foi criada porque o governo federal determinou neste ano em lei que o c\u00e1lculo para o pre\u00e7o presumido, que antes levava em conta valores mais atuais de combust\u00edveis, passaria a considerar os \u00faltimos cinco anos, jogando para baixo o valor de ICMS a ser cobrado em uma primeira fase, mas elevando a compensa\u00e7\u00e3o que teria que ser paga na ponta da cadeia, quando o pre\u00e7o real se estabelecia, explicou Menke.<\/p>\n\n\n\n

Neste ano, os pre\u00e7os sofreram alta diante de quest\u00f5es internacionais, como a guerra da Ucr\u00e2nia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Acordo vem ap\u00f3s uma lei federal sancionada em junho criar um teto para o tributo.<\/p>\n","protected":false},"author":61,"featured_media":358813,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[83],"autor-wsj":[],"coauthors":[2494],"class_list":["post-403946","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","tag-stf"],"acf":[],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/403946","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/users\/61"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/comments?post=403946"}],"version-history":[{"count":12,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/403946\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":404375,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/403946\/revisions\/404375"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/media\/358813"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/media?parent=403946"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/categories?post=403946"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/tags?post=403946"},{"taxonomy":"autor-wsj","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/autor-wsj?post=403946"},{"taxonomy":"author","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/coauthors?post=403946"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}