{"id":408871,"date":"2022-12-19T17:03:10","date_gmt":"2022-12-19T20:03:10","guid":{"rendered":"https:\/\/investnews.com.br\/?p=408871"},"modified":"2022-12-19T18:34:05","modified_gmt":"2022-12-19T21:34:05","slug":"entenda-o-que-muda-na-pec-da-transicao-apos-decisao-de-gilmar-mendes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/investnews.com.br\/economia\/entenda-o-que-muda-na-pec-da-transicao-apos-decisao-de-gilmar-mendes\/","title":{"rendered":"Entenda o que muda na PEC da Transi\u00e7\u00e3o ap\u00f3s decis\u00e3o de Gilmar Mendes"},"content":{"rendered":"\n

A decis\u00e3o do ministro Gilmar Mendes<\/a>, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinando que as despesas com programas sociais como Bolsa Fam\u00edlia<\/a> fiquem fora do teto de gastos tira a press\u00e3o do presidente eleito da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Luta da Silva (PT), para aprovar a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) da Transi\u00e7\u00e3o.<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

Caso o presidente eleito opte por um plano B para financiar o pagamento de R$ 600 do benef\u00edcio, ele ter\u00e1 agora maior seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n

\"Ministro
Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF)\n22\/08\/2019\nREUTERS\/Adriano Machado<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O plano B de Lula, respaldado pela decis\u00e3o do ministro, \u00e9 a abertura de um cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio por meio de uma medida provis\u00f3ria (MP) para bancar o programa.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o de Gilmar ocorre em meio \u00e0 dificuldade do governo eleito em negociar a PEC<\/a> da Transi\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, pela press\u00e3o do Centr\u00e3o por cargos na Esplanada dos Minist\u00e9rios em troca de apoio \u00e0 proposta.<\/p>\n\n\n\n

A PEC, por\u00e9m, deve continuar a ser o plano A do novo governo, afirmou nesta segunda-feira o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad.<\/p>\n\n\n\n

O despacho de Gilmar Mendes tamb\u00e9m abre caminho para que a C\u00e2mara dos Deputados tente reduzir o valor da proposta.<\/p>\n\n\n\n

Veja, abaixo, o que \u00e9 a decis\u00e3o de Gilmar Mendes e como ela mexe com a PEC da Transi\u00e7\u00e3o<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

Por que Gilmar Mendes determinou que o Bolsa Fam\u00edlia fique fora do teto de gastos?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Gilmar Mendes atendeu a um pedido da Rede Sustentabilidade, partido que apoiou Lula nas elei\u00e7\u00f5es deste ano.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, o que essa decis\u00e3o permite?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Essa decis\u00e3o reduz a press\u00e3o sobre o governo eleito para a aprova\u00e7\u00e3o da PEC da Transi\u00e7\u00e3o, que j\u00e1 foi aprovada no Senado, mas est\u00e1 travada na C\u00e2mara a menos de duas semanas da posse de Lula. Ela d\u00e1 mais seguran\u00e7a jur\u00eddica para uma outra alternativa de financiamento do programa: a abertura de cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio por medida provis\u00f3ria (MP). <\/p>\n\n\n\n

A equipe de Lula temia essa alternativa diante da possibilidade de quebrar regras fiscais, o que poderia levar a crime de responsabilidade. A decis\u00e3o de Gilmar, portanto, d\u00e1 mais seguran\u00e7a ao governo eleito de que pode lan\u00e7ar m\u00e3o do plano B caso necess\u00e1rio e que conseguir\u00e1 viabilizar sua principal promessa de campanha.<\/p>\n\n\n\n

Por que o governo eleito enfrenta impasses na negocia\u00e7\u00e3o da PEC da Transi\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A PEC virou um impasse entre Lula e Lira, que se reuniram no domingo, 18, em Bras\u00edlia – embora os dois tenham interesse na aprova\u00e7\u00e3o da proposta. Lula, para aumentar as despesas de 2023 e cumprir promessas de campanha. Lira, para destravar as verbas do or\u00e7amento secreto deste ano e ter poder de barganha nos recursos que ser\u00e3o liberados com a PEC. O presidente da C\u00e2mara \u00e9 candidato a novo mandato \u00e0 frente da Casa. A disputa est\u00e1 marcada para 1.\u00ba de fevereiro de 2023.<\/p>\n\n\n\n

Os partidos do Centr\u00e3o calculam n\u00e3o ter ainda os 308 votos necess\u00e1rios para a aprova\u00e7\u00e3o da proposta. Nos bastidores, muitos t\u00eam condicionado o apoio \u00e0 PEC da Transi\u00e7\u00e3o, sem mudan\u00e7as, a uma farta distribui\u00e7\u00e3o de cargos na Esplanada.<\/p>\n\n\n\n

Lira, por exemplo, calcula conseguir 90 votos do Centr\u00e3o. Ele tenta emplacar o deputado Elmar Nascimento (BA), l\u00edder do Uni\u00e3o Brasil, no Minist\u00e9rio de Minas e Energia. Relator da PEC da Transi\u00e7\u00e3o, Elmar foi chamado no \u00faltimo s\u00e1bado para uma conversa com Lula. <\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 cobran\u00e7as do Centr\u00e3o por pastas com visibilidade e recursos, como Cidades e Transportes, que ser\u00e3o recriadas, al\u00e9m de Sa\u00fade. Lula, por\u00e9m, n\u00e3o aceita entregar Sa\u00fade, que ficar\u00e1 com a soci\u00f3loga N\u00edsia Trindade Lima, presidente da Fiocruz.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o de Gilmar invalida a PEC da Transi\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o. A PEC, se aprovada como est\u00e1, vai permitir ampliar o teto em 145 bilh\u00f5es para o programa social. A liminar de Gilmar, por\u00e9m, permite abrir cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio apenas para pagar o restante para completar os R$ 600 – valor avaliado em R$ 52 bilh\u00f5es. Segundo explicou ao jornal O Estado de S. Paulo um t\u00e9cnico respons\u00e1vel pela reda\u00e7\u00e3o da PEC, na pr\u00e1tica, a decis\u00e3o permitiria ao governo eleito “retirar” esse valor da proposta em 2023, liberando espa\u00e7o no Or\u00e7amento.<\/p>\n\n\n\n

O governo eleito pretende insistir na PEC da Transi\u00e7\u00e3o mesmo com a decis\u00e3o de Gilmar?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A PEC da Transi\u00e7\u00e3o continua a ser o plano A do governo eleito, como declarou o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad. <\/p>\n\n\n\n

Isso porque a decis\u00e3o de Gilmar libera o futuro presidente para aumentar o Bolsa Fam\u00edlia de R$ 400 para R$ 600, ampliando o valor previsto atualmente no Or\u00e7amento de 2023, fora do teto de gastos, mas n\u00e3o resolve outros gastos que Lula quer liberar com a aprova\u00e7\u00e3o da PEC, como o benef\u00edcio extra de R$ 150 por crian\u00e7a de at\u00e9 seis anos, promessa de Lula os recursos para recompor as \u00e1reas de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o e a constru\u00e7\u00e3o de obras p\u00fablicas no pr\u00f3ximo mandato.<\/p>\n\n\n\n

Aliados de Lula refor\u00e7am que o presidente eleito n\u00e3o vai desistir da PEC, apesar da decis\u00e3o de Gilmar. O despacho poder\u00e1 ser submetido aos outros ministros do Supremo no ano que vem, o que aumenta a incerteza sobre o desfecho, al\u00e9m de n\u00e3o contemplar acomodar outras promessas de Lula.<\/p>\n\n\n\n

Com a decis\u00e3o de Gilmar, como fica se a PEC for aprovada?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Ap\u00f3s a decis\u00e3o, se a PEC passar for aprovada como passou pelo Senado, Lula poder\u00e1 assinar uma medida provis\u00f3ria aumentando o Bolsa Fam\u00edlia e usar o valor da PEC em outro lugar. Por conta disso, haver\u00e1 press\u00e3o para desidrata\u00e7\u00e3o do valor da proposta na C\u00e2mara. <\/p>\n\n\n\n

O texto aprovado no Senado amplia o teto de gastos em R$ 145 bilh\u00f5es para bancar o Bolsa Fam\u00edlia, e permite R$ 23 bilh\u00f5es em despesas fora da regra fiscal para investimentos, levando o valor a R$ 168 bilh\u00f5es. A PEC, por\u00e9m, permite ainda outras exce\u00e7\u00f5es ao teto, que elevam o impacto fiscal de 193,7 bilh\u00f5es, segundo c\u00e1lculos do Tesouro Nacional.<\/p>\n\n\n\n

Dirigentes do Centr\u00e3o s\u00f3 concordam em aprovar o valor solicitado pelo presidente eleito se o grupo ganhar minist\u00e9rios e cargos e controlar as verbas liberadas pela proposta. Articuladores dizem que o valor aprovado ser\u00e1 proporcional \u00e0s entregas do petista para os pol\u00edticos.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o de Gilmar pode ir a plen\u00e1rio do STF?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Pode, mas esta segunda, 19, \u00e9 o \u00faltimo dia de funcionamento do STF em 2023. Portanto, para isso, teria de haver uma sess\u00e3o extraordin\u00e1ria at\u00e9 a meia-noite, ou s\u00f3 no ano que vem. Se fosse para ir a plen\u00e1rio de forma presencial, o julgamento j\u00e1 teria de ter sido pautado anteriormente. A \u00fanica sa\u00edda para votar ainda nesta segunda seria um plen\u00e1rio virtual. No entanto, at\u00e9 o momento, nada est\u00e1 programado.<\/p>\n\n\n\n

Como a decis\u00e3o de Gilmar repercutiu entre os l\u00edderes do Centr\u00e3o?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A decis\u00e3o do ministro do STF tamb\u00e9m provocou irrita\u00e7\u00e3o entre l\u00edderes do Centr\u00e3o, que reclamam da interfer\u00eancia do Supremo no assunto no momento em que os parlamentares usam a PEC para for\u00e7ar Lula a fazer uma negocia\u00e7\u00e3o com o Congresso. <\/p>\n\n\n\n

O despacho de Gilmar se soma a uma outra insatisfa\u00e7\u00e3o dos parlamentares, que \u00e9 o julgamento do or\u00e7amento secreto na Corte. “O Supremo poderia se reunir esta semana ainda e votar o Or\u00e7amento de 2023. Se re\u00fanem l\u00e1 os 11, votam o Or\u00e7amento e estamos liberados”, ironizou Ricardo Barros.<\/p>\n\n\n\n

No Senado, aliados de Bolsonaro querem usar a decis\u00e3o para aumentar a press\u00e3o contra o STF, incluindo tentativas de abrir processos de impeachment contra ministros e limitar o poder decis\u00f3rio da Corte. <\/p>\n\n\n\n

“O Senado \u00e9 a \u00fanica institui\u00e7\u00e3o que pode tomar alguma medida e, para doen\u00e7a grave, s\u00f3 rem\u00e9dio amargo”, disse o senador Pl\u00ednio Val\u00e9rio (PSDB-AM), que pediu a colegas pra se reunirem em Bras\u00edlia ainda nesta segunda-feira e discutir estrat\u00e9gias.<\/p>\n\n\n\n

*Estad\u00e3o Conte\u00fado<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ministro do STF determinou que gastos com Bolsa Fam\u00edlia fiquem de fora do teto; veja as implica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":408625,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[914,1636,1719],"autor-wsj":[],"coauthors":[1494],"class_list":["post-408871","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","tag-bolsa-familia","tag-contas-publicas","tag-teto-de-gastos"],"acf":[],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/408871","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/comments?post=408871"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/408871\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":408927,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/408871\/revisions\/408927"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/media\/408625"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/media?parent=408871"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/categories?post=408871"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/tags?post=408871"},{"taxonomy":"autor-wsj","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/autor-wsj?post=408871"},{"taxonomy":"author","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/coauthors?post=408871"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}