{"id":409193,"date":"2022-12-21T07:55:44","date_gmt":"2022-12-21T10:55:44","guid":{"rendered":"https:\/\/investnews.com.br\/?p=409193"},"modified":"2025-12-18T17:24:00","modified_gmt":"2025-12-18T20:24:00","slug":"3-fatos-para-hoje-pec-da-transicao-lucro-do-irb-e-salario-de-politicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/investnews.com.br\/economia\/3-fatos-para-hoje-pec-da-transicao-lucro-do-irb-e-salario-de-politicos\/","title":{"rendered":"3 fatos para hoje: PEC da Transi\u00e7\u00e3o; lucro do IRB e sal\u00e1rio de pol\u00edticos"},"content":{"rendered":"\n

1 – C\u00e2mara retoma nesta 4\u00aa vota\u00e7\u00e3o da PEC da Transi\u00e7\u00e3o em primeiro turno<\/h2>\n\n\n\n

A C\u00e2mara dos Deputados retomar\u00e1 nesta quarta-feira (21) a vota\u00e7\u00e3o em primeiro turno da chamada PEC da Transi\u00e7\u00e3o, que amplia o teto de gastos em R$ 145 bilh\u00f5es para o pagamento do Bolsa Fam\u00edlia no valor de R$ 600, ap\u00f3s aprovar na noite de ter\u00e7a o texto principal da mat\u00e9ria e iniciar a an\u00e1lise de destaques que podem alterar o teor da proposta.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s a conclus\u00e3o em primeiro turno, a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o ter\u00e1 de passar por uma segunda rodada de vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara e, posteriormente, voltar ao Senado, uma vez que os deputados reduziram o prazo de vig\u00eancia da medida de dois anos para apenas um e inclu\u00edram novas regras sobre emendas parlamentares<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

O texto principal da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o foi aprovado por 331 votos a 168.<\/p>\n\n\n\n

A PEC, que precisava de 308 votos favor\u00e1veis dos deputados, n\u00e3o encontrou na C\u00e2mara a mesma facilidade com que tramitou no Senado, onde fora aprovada com folga no in\u00edcio do m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n

As negocia\u00e7\u00f5es em torno da PEC na C\u00e2mara, que j\u00e1 estavam atribuladas em meio \u00e0 forma\u00e7\u00e3o do novo governo, sofreram ainda mais turbul\u00eancias com o julgamento do chamado or\u00e7amento secreto no Supremo Tribunal Federal (STF). A corte derrubou na segunda-feira o mecanismo de direcionamento de recursos sob a rubrica das emendas do relator-geral do Or\u00e7amento, que era criticado por muitos por configurar uma moeda de troca pol\u00edtica.<\/p>\n\n\n\n

Os parlamentares decidiram ent\u00e3o, a partir de um acordo pol\u00edtico, que os mais de 19 bilh\u00f5es de reais reservados ao instrumento declarado inconstitucional ser\u00e3o repartidos entre emendas parlamentares individuais impositivas e recursos para a\u00e7\u00f5es do Executivo Federal, a serem determinadas por emendas apresentadas pelo relator-geral do Or\u00e7amento. Na pr\u00e1tica, essa \u00faltima altera\u00e7\u00e3o dribla decis\u00e3o do STF, deixando nas m\u00e3os do relator o poder de decis\u00e3o sobre a destina\u00e7\u00e3o de parcela do Or\u00e7amento.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o do STF azedou o ambiente pol\u00edtico e as negocia\u00e7\u00f5es da PEC passaram a ser conduzidas diretamente pelo futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ainda assim, o governo do presidente eleito Luiz In\u00e1cio Lula da Silva n\u00e3o conseguiu evitar que o prazo de validade do aumento do teto de gastos fosse reduzido de dois anos para apenas um.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m da expans\u00e3o do teto de gastos para o Bolsa Fam\u00edlia, a PEC tamb\u00e9m abre margem de 23 bilh\u00f5es de reais nas contas do ano que vem para investimentos, com base em parcela de excesso de arrecada\u00e7\u00e3o do governo.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m ficou mantida no texto a previs\u00e3o de que o governo Lula envie, at\u00e9 agosto do ano que vem, um novo arcabou\u00e7o fiscal para substituir o teto de gastos.<\/p>\n\n\n\n

Durante a discuss\u00e3o da proposta em plen\u00e1rio nesta ter\u00e7a, deputados aliados do presidente eleito Lula defenderam sua aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

“Quem \u00e9 que precisa dessa PEC do Bolsa Fam\u00edlia?… Quem precisa dessa PEC s\u00e3o as 33 milh\u00f5es de pessoas no Brasil que est\u00e3o passando fome”, afirmou o deputado Bohn Gass (PT-RS), que considerou a vota\u00e7\u00e3o a “mais importante” do momento.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m houve, no entanto, quem se manifestasse contra a aprova\u00e7\u00e3o. O partido Novo chegou a lan\u00e7ar m\u00e3o de requerimento para adiar a vota\u00e7\u00e3o, mas a iniciativa n\u00e3o teve votos suficientes para aprov\u00e1-lo.<\/p>\n\n\n\n

“Fomos contr\u00e1rios \u00e0 PEC dos Precat\u00f3rios, que abriu um rombo no teto de gastos; fomos contr\u00e1rios \u00e0 PEC Kamikaze, que abriu outro rombo no teto de gastos; e agora somos contr\u00e1rios a esta PEC do Estouro, ou PEC da Gastan\u00e7a, PEC Argentina, PEC do Lula, PEC da Transi\u00e7\u00e3o. Chame como quiser. E a raz\u00e3o \u00e9 muito simples: o tamanho do Estado brasileiro n\u00e3o cabe no bolso da popula\u00e7\u00e3o, e h\u00e1 muito tempo”, disse o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG).<\/p>\n\n\n\n

O pagamento do Bolsa Fam\u00edlia de 600 reais na pr\u00e1tica n\u00e3o dependeria da PEC, uma vez que o ministro do STF Gilmar Mendes emitiu uma decis\u00e3o liminar que excluiu do teto de gastos os recursos para o pagamento do programa. Representantes do governo eleito, por\u00e9m, disseram que manteriam as negocia\u00e7\u00f5es para aprovar a PEC, que \u00e9 mais abrangente do que apenas o pagamento do programa social, al\u00e9m de conferir uma maior seguran\u00e7a pol\u00edtica.<\/p>\n\n\n\n

2 – IRB registra lucro l\u00edquido de R$ 6,4 mi em outubro<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O IRB Brasil<\/strong> (IRBBR3<\/a>) registrou lucro l\u00edquido<\/a> de R$ 6,4 milh\u00f5es em outubro de 2022, ante preju\u00edzo de R$ 84,8 milh\u00f5es na compara\u00e7\u00e3o com o mesmo m\u00eas de 2021. No acumulado dos dez meses do ano, o preju\u00edzo l\u00edquido acumulado foi de R$ 585,2 milh\u00f5es, ante um preju\u00edzo l\u00edquido de R$ 396,6 milh\u00f5es reportado nos dez meses do ano passado. A informa\u00e7\u00e3o consta do Formul\u00e1rio de Informa\u00e7\u00f5es Peri\u00f3dicas (FIP), divulgado pela companhia nesta ter\u00e7a-feira (20).<\/p>\n\n\n\n

Pr\u00eamio emitido<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

O pr\u00eamio emitido totalizou R$ 541,8 milh\u00f5es em outubro de 2022, de R$ 543,2 milh\u00f5es em 2021. O pr\u00eamio no Brasil subiu 12,0% no m\u00eas, para R$ 386,8 milh\u00f5es, enquanto o pr\u00eamio no exterior caiu 21,6%, para R$ 155,0 milh\u00f5es, segundo o IRB.<\/p>\n\n\n\n

Nos dez primeiros meses de 2022, o pr\u00eamio emitido atingiu R$ 6,644 bilh\u00f5es, redu\u00e7\u00e3o de 8,3% ante igual intervalo de 2021. No Brasil houve crescimento de 2,2%, atingindo R$ 4,5 bilh\u00f5es, enquanto no exterior houve diminui\u00e7\u00e3o de 24,6% em rela\u00e7\u00e3o ao mesmo per\u00edodo de 2021, com R$ 2,124 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Despesas com sinistro<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

A despesa de sinistro em outubro de 2022 foi de R$ 324,3 milh\u00f5es, com \u00edndice de sinistralidade de 80,6%. A despesa de sinistro em outubro de 2021 foi de R$ 41,9 milh\u00f5es, reduzida em R$ 450,0 milh\u00f5es por opera\u00e7\u00e3o de LPT (Loss Portfolio Transfer).<\/p>\n\n\n\n

Nos primeiros dez meses de 2022, a despesa com sinistros totalizou R$ 4,308 bilh\u00f5es, 9,1% menor quando comparada com o mesmo per\u00edodo do ano anterior. No acumulado dos dez meses de 2022, o \u00edndice de sinistralidade foi de 105,6%, comparado a 97,3% no mesmo per\u00edodo de 2021.<\/p>\n\n\n\n

“Conforme amplamente divulgado, a despesa com sinistros nos dez meses de 2022 foi impactada no segmento Agro pelos eventos clim\u00e1ticos at\u00edpicos no Centro-Sul do Brasil e no segmento Vida pela covid-19”, informou o IRB em comunicado ao mercado.<\/p>\n\n\n\n

3 – C\u00e2mara aprova aumento para presidente, ministros e parlamentares<\/h2>\n\n\n\n
\"\"
09\/11\/2021\nREUTERS\/Adriano Machado<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Em vota\u00e7\u00e3o rel\u00e2mpago, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou ter\u00e7a-feira (20) um decreto legislativo que eleva para R$ 46,3 mil o sal\u00e1rio para presidente da Rep\u00fablica, ministros de Estado, deputados federais e senadores. A remunera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 equiparada ao teto dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que subir\u00e3o para R$ 46,3 mil com a aprova\u00e7\u00e3o de outro projeto.<\/p>\n\n\n\n

A vota\u00e7\u00e3o ocorreu de forma simb\u00f3lica, em que os votos n\u00e3o s\u00e3o registrados nominalmente. Apenas o PSOL, o Partido Novo e alguns deputados de outras legendas se opuseram ao reajuste. Mais cedo, os deputados aprovaram regime de urg\u00eancia para reajustes do Judici\u00e1rio, do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Para virar lei, os aumentos precisam ser aprovados pelo Senado, em vota\u00e7\u00e3o que est\u00e1 prevista para ocorrer nesta semana. Segundo o Congresso Nacional, as quatro propostas que elevam sal\u00e1rios t\u00eam impacto de R$ 2,5 bilh\u00f5es no Or\u00e7amento de 2023, montante que j\u00e1 estava previsto no projeto do Or\u00e7amento do pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n\n\n\n

Atualmente, o teto do funcionalismo p\u00fablico corresponde ao sal\u00e1rio de ministros do STF, que recebem R$ 39,2 mil. O presidente da Rep\u00fablica ganha R$ 30,9 mil por m\u00eas; e os deputados federais e senadores, R$ 33,7 mil. O projeto aprovado hoje prev\u00ea um aumento escalonado em cinco parcelas, at\u00e9 2026.<\/p>\n\n\n\n

Para os ministros do STF, cujo aumento est\u00e1 sendo discutido em outro projeto, o aumento para R$ 46,3 mil ser\u00e1 dividido em quatro parcelas, at\u00e9 2024.  A \u00faltima vez em que houve aumento para os ministros do STF ocorreu em 2015. Para o Congresso e a c\u00fapula do Poder Executivo, o \u00faltimo reajuste salarial foi em 2014.<\/p>\n\n\n\n

Neste momento, o plen\u00e1rio da C\u00e2mara come\u00e7ou a discutir a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) da Transi\u00e7\u00e3o. Um acordo fechado pela manh\u00e3 reduziu a vig\u00eancia da proposta de dois para um ano. Ser\u00e3o exclu\u00eddos do teto de gastos R$ 145 bilh\u00f5es para programas sociais, R$ 23 bilh\u00f5es para investimentos com base em excesso de arrecada\u00e7\u00e3o e R$ 24,6 bilh\u00f5es de contas abandonadas do Fundo PIS\/Pasep tamb\u00e9m para investimentos.<\/p>\n\n\n\n

Em troca, os R$ 19,4 bilh\u00f5es das emendas de relator, associadas ao or\u00e7amento secreto, ser\u00e3o divididos igualmente, com R$ 9,7 bilh\u00f5es redistribu\u00eddos aos minist\u00e9rios e R$ 9,7 bilh\u00f5es destinados \u00e0s emendas individuais impositivas.<\/p>\n\n\n\n

(*Com informa\u00e7\u00f5es de Reuters, Estad\u00e3o Conte\u00fado e Ag\u00eancia Brasil)<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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