{"id":409590,"date":"2022-12-22T08:00:26","date_gmt":"2022-12-22T11:00:26","guid":{"rendered":"https:\/\/investnews.com.br\/?p=409590"},"modified":"2026-03-05T10:07:48","modified_gmt":"2026-03-05T13:07:48","slug":"3-fatos-para-hoje-congresso-aprova-pec-da-transicao-tarcisio-e-flavio-dino","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/investnews.com.br\/economia\/3-fatos-para-hoje-congresso-aprova-pec-da-transicao-tarcisio-e-flavio-dino\/","title":{"rendered":"3 fatos para hoje: Congresso promulga PEC da Transi\u00e7\u00e3o; Tarc\u00edsio e Fl\u00e1vio Dino"},"content":{"rendered":"\n

1 – Congresso aprova PEC com dura\u00e7\u00e3o de 1 ano e amplia\u00e7\u00e3o do teto em R$ 145 bi<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (20) a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) da Transi\u00e7\u00e3o<\/a>, principal aposta do governo eleito para bancar as promessas de campanha de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT). No Senado, foram 63 votos favor\u00e1veis e 11 contr\u00e1rios nos dois turnos de vota\u00e7\u00e3o. A proposta deve ser promulgada ainda nesta quarta.<\/p>\n\n\n\n

A PEC retornou ao Senado por causa das mudan\u00e7as feitas na C\u00e2mara, que durante a tarde completou a vota\u00e7\u00e3o da proposta em segundo turno, por 331 votos a 163. A C\u00e2mara enxugou a validade da PEC para um ano, depois de Lula aceitar um acordo com l\u00edderes do Centr\u00e3o para desidratar a proposta em troca de apoio.<\/p>\n\n\n\n

A costura incluiu ainda o rateio das verbas do or\u00e7amento secreto, derrubado na segunda-feira pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Outra mudan\u00e7a foi a manuten\u00e7\u00e3o dentro do teto de gastos de recursos de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito internacional – que o texto aprovado no Senado exclu\u00eda da regra fiscal.<\/p>\n\n\n\n

A proposta aumenta o teto de gastos em R$ 145 bilh\u00f5es para bancar um Aux\u00edlio Brasil de R$ 600 e libera da regra fiscal R$ 23 bilh\u00f5es para investimentos j\u00e1 a partir deste ano, al\u00e9m de permitir outras exce\u00e7\u00f5es ao teto. A PEC deve ser aprovada em segundo turno ainda nesta quarta-feira, 21, e promulgada at\u00e9 o dia seguinte, mesma data prevista para a vota\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento de 2023.<\/p>\n\n\n\n

Com o aumento das emendas, cada deputado ter\u00e1 uma verba extra de R$ 12 milh\u00f5es para indicar no Or\u00e7amento. Cada senador, por sua vez, ter\u00e1 R$ 39 milh\u00f5es mais. Outra parte dos recursos do or\u00e7amento secreto, de R$ 9,85 bilh\u00f5es, vai ser transferida para despesas dos minist\u00e9rios do governo, que poder\u00e1 negociar a destina\u00e7\u00e3o dos recursos com os parlamentares. De olho na mudan\u00e7a, o Centr\u00e3o quer assumir cargos no governo para controlar os recursos.<\/p>\n\n\n\n

A destina\u00e7\u00e3o dos recursos que ficar\u00e3o sob controle dos minist\u00e9rios ser\u00e1 feita conforme os pedidos da equipe de lula e tamb\u00e9m de l\u00edderes do Congresso. “Vai voltar ao que era anteriormente, como sempre os governos conviveram e assim vai conviver daqui para frente”, disse o relator-geral do Or\u00e7amento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), aliado de Lula, ao avaliar a mudan\u00e7a. “Tentamos e fizemos o poss\u00edvel para adaptar o Or\u00e7amento para o novo governo e acho que tivemos um bom resultado.”<\/p>\n\n\n\n

2 – Tarc\u00edsio anuncia estrutura de secretarias do pr\u00f3ximo governo de SP<\/h2>\n\n\n\n

O governador eleito de S\u00e3o Paulo, Tarc\u00edsio de Freitas, anunciou hoje (21) a nova estrutura de secretarias do governo estadual e os nomes que devem ocupar as pastas a partir do ano que vem. A \u00fanica secretaria que ainda n\u00e3o tem o nome definido \u00e9 a de Ci\u00eancia e Tecnologia. De acordo com Freitas, o titular j\u00e1 foi escolhido, por\u00e9m ainda precisa se descompatibilizar do cargo que ocupa atualmente.<\/p>\n\n\n\n

O pr\u00f3ximo governo ter\u00e1 23 secretarias, mesmo n\u00famero que o atual. No entanto, foram criadas novas pastas e algumas atuais foram fundidas ou extintas. Entre as mudan\u00e7as est\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o, que dever\u00e1 gerir, al\u00e9m da pol\u00edtica habitacional, o planejamento das regi\u00f5es metropolitanas.<\/p>\n\n\n\n

\u201cRegi\u00e3o metropolitana n\u00e3o pode ser s\u00f3 um arranjo pol\u00edtico e administrativo, tem que efetivamente nos ajudar a desenhar pol\u00edticas p\u00fablicas, principalmente aquelas que interagem, que conversam entre si, como \u00e9 o caso da pol\u00edtica de habita\u00e7\u00e3o, de transportes e de saneamento. O planejamento integrado \u00e9 fundamental\u201d, ressaltou o governador eleito ao explicar as fun\u00e7\u00f5es da nova secretaria. A pasta ser\u00e1 comandada por Marcelo Cardinale Branco, que j\u00e1 foi presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado (CDHU).<\/p>\n\n\n\n

Foi criada tamb\u00e9m uma Secretaria de Pol\u00edticas para as Mulheres que, como destacou Freitas, foi uma promessa de campanha. A secret\u00e1ria da pasta ser\u00e1 Sonaira Fenandes, vereadora da cidade de S\u00e3o Paulo pelo Republicanos.<\/p>\n\n\n\n

Entre os nomes anunciados para ocupar o comando das secretarias estaduais, cinco s\u00e3o de mulheres. Freitas disse que apesar de ter poucas mulheres e pessoas negras no primeiro escal\u00e3o do governo, as pol\u00edticas p\u00fablicas estaduais ter\u00e3o foco nos grupos vulnerabilizados. \u201cVoc\u00ea n\u00e3o pode olhar a cor do secretariado, voc\u00ea tem que olhar a qualidade da pol\u00edtica p\u00fablica, \u00e9 ali que mora a inclus\u00e3o\u201d, defendeu.<\/p>\n\n\n\n

Sabesp<\/h3>\n\n\n\n

Para comandar a Companhia de Saneamento B\u00e1sico do Estado de S\u00e3o Paulo (Sabesp), o governador eleito diz que procura um nome capaz de trazer uma avalia\u00e7\u00e3o sobre os poss\u00edveis benef\u00edcios da privatiza\u00e7\u00e3o da empresa estadual. \u201cPerfis ligados \u00e0 privatiza\u00e7\u00e3o e ao setor privado na \u00e1rea de saneamento\u201d, enfatizou.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Freitas, a estatal de saneamento ser\u00e1 privatizada se os estudos indicarem que o processo vai permitir redu\u00e7\u00e3o na tarifa e universaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de tratamento e \u00e1gua e esgoto.<\/p>\n\n\n\n

Cracol\u00e2ndia<\/h3>\n\n\n\n

Sobre o papel que o vice-governador eleito, Fel\u00edcio Ramuth, ter\u00e1 no futuro governo, Freitas disse que ele dever\u00e1 atuar nas a\u00e7\u00f5es que envolvem diversas secretarias, como na Cracol\u00e2ndia, regi\u00e3o do centro da capital paulista conhecida pela grande popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua e pelo consumo de drogas.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA quest\u00e3o da Cracol\u00e2ndia envolve a atua\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias secretarias, n\u00e3o \u00e9 uma quest\u00e3o de pol\u00edcia, n\u00e3o \u00e9 uma quest\u00e3o s\u00f3 de sa\u00fade p\u00fablica, n\u00e3o \u00e9 uma quest\u00e3o de habita\u00e7\u00e3o, de assist\u00eancia social, \u00e9 uma quest\u00e3o de todas elas\u201d, exemplificou.<\/p>\n\n\n\n

Secretariado<\/h3>\n\n\n\n

Os nomes anunciados para os cargos de secret\u00e1rio no futuro governo s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • Secretaria de Sa\u00fade \u2013 Eleuses Paiva <\/li>\n\n\n\n
  • Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o \u2013 Renato Feder <\/li>\n\n\n\n
  • Secretaria de Governo e Rela\u00e7\u00f5es Institucionais \u2013 Gilberto Kassab <\/li>\n\n\n\n
  • Casa Civil – Arthur Lima<\/li>\n\n\n\n
  • Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Log\u00edstica – Nat\u00e1lia Resende <\/li>\n\n\n\n
  • Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica – Guilherme Derrite<\/li>\n\n\n\n
  • Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria – Marcello Streifinger<\/li>\n\n\n\n
  • Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o – Lais Vita <\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
    \"O
    O ministro da Infraestrutura, Tarc\u00edsio Gomes de Freitas, durante entrevista – Marcelo Camargo\/Ag\u00eancia Brasil <\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

    3 – Fl\u00e1vio Dino recua de nomea\u00e7\u00e3o e anuncia novo comandante da PRF<\/h2>\n\n\n\n

    Menos de 24 horas depois de anunciar o novo comandante da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF), o futuro ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Fl\u00e1vio Dino, recuou da nomea\u00e7\u00e3o. Agora, o policial rodovi\u00e1rio Ant\u00f4nio Fernando Oliveira assumir\u00e1 a Dire\u00e7\u00e3o-Geral do \u00f3rg\u00e3o, no lugar do Secret\u00e1rio de Controle e Transpar\u00eancia do Esp\u00edrito Santo, Edmar Moreira Camata.<\/p>\n\n\n\n

    Advogado e policial rodovi\u00e1rio federal, Ant\u00f4nio Fernando Oliveira \u00e9 p\u00f3s-graduado em direito tribut\u00e1rio e mestrando em ci\u00eancias jur\u00eddicas pela Universidade Aut\u00f3noma de Lisboa (UAL).<\/p>\n\n\n\n

    Ele suceder\u00e1 o diretor-executivo e diretor-geral substituto da PRF, Marco Ant\u00f4nio Territo de Barros, que comandar\u00e1 o \u00f3rg\u00e3o at\u00e9 o fim de dezembro, ap\u00f3s a exonera\u00e7\u00e3o ontem (20) do diretor-geral Silvinei Vasques, r\u00e9u por improbidade administrativa por pedir votos a Bolsonaro durante o segundo turno da campanha presidencial.<\/p>\n\n\n\n

    Cr\u00edticas<\/h3>\n\n\n\n

    Fl\u00e1vio Dino fez o an\u00fancio h\u00e1 pouco no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), onde funciona o Gabinete de Transi\u00e7\u00e3o. A indica\u00e7\u00e3o de Camata recebeu cr\u00edticas de setores do PT e de partidos aliados ao presidente eleito, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, por causa da atua\u00e7\u00e3o do delegado em defesa da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato e de postagens em redes sociais elogiando, em 2018, a pris\u00e3o de Lula.<\/p>\n\n\n\n

    Servidor concursado da PRF, Camata \u00e9 mestre em Pol\u00edticas Anticorrup\u00e7\u00e3o pela Universidade de Salamanca, com especializa\u00e7\u00f5es em Gest\u00e3o Integrada em Seguran\u00e7a P\u00fablica e em Minist\u00e9rio P\u00fablico e Defesa da Ordem Jur\u00eddica. Nos anos 2000, criou o Movimento de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o Eleitoral (MCCE), organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o-governamental que participou da campanha \u201c10 Medidas contra a Corrup\u00e7\u00e3o\u201d, impulsionada pelo ex-procurador Deltan Dallagnol.<\/p>\n\n\n\n

    Ao anunciar a troca, Fl\u00e1vio Dino disse que a decis\u00e3o ocorreu porque as cr\u00edticas afetariam o trabalho de Camata. “A quest\u00e3o \u00e9 que n\u00e3o foi um julgamento sobre o que ele achava [da Lava Jato], mas em face da pol\u00eamica, claro que no futuro [Camata] n\u00e3o teria condi\u00e7\u00f5es para se dedicar como n\u00f3s gostar\u00edamos”, justificou.<\/p>\n\n\n\n

    Quando anunciou o nome de Camata, Dino disse que a indica\u00e7\u00e3o atendia a crit\u00e9rios t\u00e9cnicos. \u201c\u00c9 uma pessoa que tem amplo conhecimento da institui\u00e7\u00e3o, uma vez que j\u00e1 a integra h\u00e1 18 anos e, ao mesmo tempo, tem experi\u00eancia de gest\u00e3o\u201d, havia declarado ontem o futuro ministro da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

    (*Com informa\u00e7\u00f5es de Estad\u00e3o Conte\u00fado e Ag\u00eancia Brasil)<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    No Senado, foram 63 votos favor\u00e1veis e 11 contr\u00e1rios nos dois turnos de vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":409591,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[2370,1719],"autor-wsj":[],"coauthors":[1494],"class_list":["post-409590","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","tag-luiz-inacio-lula-da-silva","tag-teto-de-gastos"],"acf":[],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/409590","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/comments?post=409590"}],"version-history":[{"count":9,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/409590\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":766648,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/409590\/revisions\/766648"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/media\/409591"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/media?parent=409590"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/categories?post=409590"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/tags?post=409590"},{"taxonomy":"autor-wsj","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/autor-wsj?post=409590"},{"taxonomy":"author","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/coauthors?post=409590"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}