{"id":409680,"date":"2022-12-22T12:19:22","date_gmt":"2022-12-22T15:19:22","guid":{"rendered":"https:\/\/investnews.com.br\/?p=409680"},"modified":"2025-08-08T16:46:39","modified_gmt":"2025-08-08T19:46:39","slug":"lei-que-regulamenta-uso-de-criptoativos-no-brasil-e-sancionada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/investnews.com.br\/financas\/lei-que-regulamenta-uso-de-criptoativos-no-brasil-e-sancionada\/","title":{"rendered":"Lei que regulamenta uso de criptoativos no Brasil \u00e9 sancionada"},"content":{"rendered":"

O projeto de lei que regula o mercado de criptoativos no pa\u00eds<\/strong> foi aprovado nesta quarta-feira (21). Como o presidente Jair Bolsonaro (PL) n\u00e3o se manifestou e nem vetou o PL dentro do prazo de 15 dias, a Lei das Criptomoedas<\/a><\/strong> passou a vigorar automaticamente.<\/p>

O projeto aprovado estabelece diretrizes gerais para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de ativos virtuais, como a livre concorr\u00eancia e aten\u00e7\u00e3o \u00e0s regras de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 lavagem de dinheiro<\/a>, e para a regulamenta\u00e7\u00e3o das prestadoras de servi\u00e7os de ativos virtuais. A lei ainda inclui os crimes relacionados \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o de criptoativos no C\u00f3digo Penal.<\/p>

“Espera-se que, nessa prazo, seja designado um ente do poder executivo federal que ir\u00e1 regular o tema em detalhes e, ent\u00e3o com a cria\u00e7\u00e3o de um regime de autoriza\u00e7\u00e3o, as empresas que desejarem prestar servi\u00e7os envolvendo ativos virtuais no Brasil ter\u00e3o que passar pelo crivo estatal para come\u00e7ar a atuar”, afirmou Isac Costa, advogado especialista em cripto e <\/em>professor do Ibmec e do Insper.<\/p>

O texto foi publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta quinta-feira (22) e h\u00e1 um prazo de 180 dias para entrar em vigor.<\/p>

Rodrigo Batista, CEO da Digitra.com, diz estar otimista com a regula\u00e7\u00e3o, que deve proteger os participantes do mercado, mas n\u00e3o deve coibir a inova\u00e7\u00e3o.<\/p>

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“O Brasil est\u00e1 saindo na frente com a nova lei de criptomoedas. Enquanto outros pa\u00edses est\u00e3o avaliando se permitir\u00e3o ou n\u00e3o o uso de criptoativos, o Brasil tem apresentado coordena\u00e7\u00e3o entre o legislativo, Banco Central e CVM em rela\u00e7\u00e3o ao tema”, declarou.<\/p>\n<\/blockquote>

A negocia\u00e7\u00e3o de criptomoedas j\u00e1 era permitida no Brasil, mas n\u00e3o havia nenhuma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica sobre o tema. Agora, as prestadoras de servi\u00e7os de ativos virtuais somente poder\u00e3o funcionar no pa\u00eds mediante autoriza\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3o ou\u00a0entidade da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal.<\/p>

\"Moedas
Representa\u00e7\u00e3o ilustrativa da criptomoeda bitcoin<\/a>\n19\/10\/2021\nREUTERS\/Edgar Su<\/figcaption><\/figure>

Em nota, a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto), disse que a lei define diretrizes para orientar a regula\u00e7\u00e3o, a prote\u00e7\u00e3o e defesa do consumidor.<\/p>

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“O Marco Regulat\u00f3rio \u00e9 de extrema import\u00e2ncia, pois determina regras claras quanto as responsabilidades das empresas e do futuro regulador. A ABCripto acredita em um futuro prospero para a criptoeconomia e esse caminho seguro possibilita, cada vez mais, o desenvolvimento do Brasil.”<\/p>\nAssocia\u00e7\u00e3o Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto)<\/cite><\/blockquote>

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Solange Gueiros, desenvolvedora de blockchain e cofundadora da Ethereum Brasil, considera a san\u00e7\u00e3o positiva, mas lamenta que o tema da segrega\u00e7\u00e3o patrimonial n\u00e3o entrou na lei.<\/p>

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“Se entrasse, obrigaria corretoras a separar o dinheiro da empresa e dos clientes minimizando a probabilidade casos como o da FTX. Um outro ponto que achei negativo foi a imposi\u00e7\u00e3o de algumas ‘barreiras de entrada\u2019 para exchanges, acho que isso traz inefici\u00eancia, atrasa a evolu\u00e7\u00e3o de ado\u00e7\u00e3o cripto no Brasil”, afirmou.<\/p>\n<\/blockquote>

Com o crescimento do mercado \u2013 e tamb\u00e9m das fraudes envolvendo esses ativos -, o debate sobre regula\u00e7\u00e3o ganhou for\u00e7a no ano passado, o que acelerou a tramita\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria no Congresso. Desde junho, em meio \u00e0 campanha eleitoral e a diverg\u00eancias no texto, o projeto estava parado no plen\u00e1rio da C\u00e2mara para vota\u00e7\u00e3o e foi aprovado pelos deputados federais em 29de novembro. O assunto s\u00f3 voltou \u00e0 mesa de discuss\u00f5es ap\u00f3s os\u00a0problemas envolvendo a corretora de criptomoedas global FTX<\/a>.<\/p>

“Ela abre as portas para que, finalmente, um \u00f3rg\u00e3o regulador (Banco Central) estabele\u00e7a condi\u00e7\u00f5es e prazos para a adequa\u00e7\u00e3o \u00e0s regras do projeto por parte das prestadoras de servi\u00e7os de ativos virtuais que estiverem em atividade”, afirmou Renato Aragon, diretor associado da Xsfera.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

\u00d3rg\u00e3o federal que vai criar regras de comercializa\u00e7\u00e3o ainda \u00e9 desconhecido e lei tem 6 meses para entrar em vigor.<\/p>\n","protected":false},"author":73,"featured_media":383935,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[109906,1711],"autor-wsj":[],"coauthors":[101284],"class_list":["post-409680","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-financas","tag-criptomoedas","tag-mercado-de-capitais"],"acf":[],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/409680","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/users\/73"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/comments?post=409680"}],"version-history":[{"count":31,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/409680\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":704813,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/409680\/revisions\/704813"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/media\/383935"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/media?parent=409680"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/categories?post=409680"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/tags?post=409680"},{"taxonomy":"autor-wsj","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/autor-wsj?post=409680"},{"taxonomy":"author","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/coauthors?post=409680"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}