{"id":410019,"date":"2022-12-23T14:29:35","date_gmt":"2022-12-23T17:29:35","guid":{"rendered":"https:\/\/investnews.com.br\/?p=410019"},"modified":"2022-12-23T17:22:24","modified_gmt":"2022-12-23T20:22:24","slug":"cvm-autoriza-fdics-para-pessoas-fisicas-e-restringe-nome-verde-para-fundos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/investnews.com.br\/financas\/cvm-autoriza-fdics-para-pessoas-fisicas-e-restringe-nome-verde-para-fundos\/","title":{"rendered":"CVM autoriza FDICs para pessoas f\u00edsicas e restringe nome ‘verde’ para fundos"},"content":{"rendered":"\n

A Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios <\/strong>(CVM)<\/a> publicou nesta sexta-feira (23) novas regras para a ind\u00fastria de fundos no pa\u00eds. Entre outras mudan\u00e7as, o investimento nos Fundos de Investimentos em Direitos Credit\u00f3rios (FIDCs<\/a>) passar\u00e1 a ser acess\u00edvel a pessoas f\u00edsicas. At\u00e9 ent\u00e3o, s\u00f3 grandes investidores (qualificados e profissionais) podiam fazer aportes.<\/p>\n\n\n\n

O FIDC<\/a> \u00e9 uma sigla para Fundo de Investimento em Direitos Credit\u00f3rios e funciona como um fundo de investimento tradicional. Ele re\u00fane recursos financeiros de diversos investidores para uma aplica\u00e7\u00e3o em conjunto. <\/p>\n\n\n\n

\"Logo<\/figure>\n\n\n\n

Resolu\u00e7\u00e3o revogou 38 normas<\/h2>\n\n\n\n

A autarquia consolidou as regras dos fundos de investimento<\/a> em uma \u00fanica resolu\u00e7\u00e3o, com a revoga\u00e7\u00e3o de 38 normas. O texto estabelece pontos espec\u00edficos para os chamados Fundos de Investimento Financeiro (FIFs), como de a\u00e7\u00f5es, cambiais, multimercado e de renda fixa<\/a>, e Fundos de Investimento em Direitos Credit\u00f3rios (FDIC).<\/p>\n\n\n\n

O grosso da resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor em 3 de abril do pr\u00f3ximo ano, mas algumas regras t\u00eam prazos diferentes passando a valer apenas em 2024.<\/p>\n\n\n\n

Entre as novas normas gerais, ou seja, que valem para toda a ind\u00fastria de fundos de investimentos<\/a>, est\u00e3o as possibilidades de limita\u00e7\u00e3o da responsabilidade de cada cotista ao valor das cotas subscritas, e de os fundos contarem com classes de cotas com patrim\u00f4nios segregados para cada classe \u2013 na pr\u00e1tica, a cria\u00e7\u00e3o de subclasses de cotistas.<\/p>\n\n\n\n

Restri\u00e7\u00e3o ao nome ‘verde’ em fundos<\/h2>\n\n\n\n

A CVM ainda restringiu o uso de termos ligados \u00e0s finan\u00e7as sustent\u00e1veis, como “verde”, “ambiental”, “social”, na denomina\u00e7\u00e3o dos fundos. Agora, os regulamentos dos fundos ter\u00e3o que detalhar os benef\u00edcios esperados nesse sentido com os investimentos, assim como as metodologias que justificam a denomina\u00e7\u00e3o, entre outras regras.<\/p>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o apenas aos FIFs, as novas regras incluem a possibilidade de investimentos nos chamados “ativos ambientais” e em ativos digitais, a amplia\u00e7\u00e3o de limites de concentra\u00e7\u00e3o por tipo de ativo financeiro e o estabelecimento de limites de exposi\u00e7\u00e3o ao risco de capital.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 as novas regras espec\u00edficas para FIDCs incluem a necessidade dos direitos credit\u00f3rios serem submetidos a registro e a possibilidade, sob certas condi\u00e7\u00f5es, de realiza\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es denominadas “originar-para-distribuir”.<\/p>\n\n\n\n

As novas regras para os fundos no pa\u00eds, segundo a CVM, miram uma “maior efici\u00eancia no funcionamento do mercado de fundos, assim como reduzir custos de observ\u00e2ncia para seus participantes, sem desconsiderar a prote\u00e7\u00e3o dos investidores”, disse o \u00f3rg\u00e3o em comunicado.<\/p>\n\n\n\n

A CVM disse que novos anexos referentes a outros tipos de fundos podem ser inclu\u00eddos ao texto no futuro.<\/p>\n\n\n\n

*Com Reuters<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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