{"id":410079,"date":"2022-12-23T16:59:44","date_gmt":"2022-12-23T19:59:44","guid":{"rendered":"https:\/\/investnews.com.br\/?p=410079"},"modified":"2023-11-23T16:00:43","modified_gmt":"2023-11-23T19:00:43","slug":"icms-do-diesel-biodiesel-e-glp-sera-fixo-a-partir-de-abril-gas-de-cozinha-deve-subir","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/investnews.com.br\/economia\/icms-do-diesel-biodiesel-e-glp-sera-fixo-a-partir-de-abril-gas-de-cozinha-deve-subir\/","title":{"rendered":"ICMS do diesel, biodiesel e GLP ser\u00e1 fixo a partir de abril; g\u00e1s deve subir"},"content":{"rendered":"\n

O Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz) publicou no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) nesta sexta-feira (23) um conv\u00eanio que fixa al\u00edquotas \u00fanicas de ICMS<\/a> para o diesel, biodiesel e g\u00e1s liquefeito de petr\u00f3leo (GLP) para todo o territ\u00f3rio nacional a partir de 1\u00ba de abril.<\/p>\n\n\n\n

O conv\u00eanio tamb\u00e9m disp\u00f5e sobre o regime de tributa\u00e7\u00e3o monof\u00e1sica da cobran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Atualmente, cada Estado tem uma cobran\u00e7a diferente para esses combust\u00edveis e o imposto incide em diversas fases, da refinaria para a distribuidora, da distribuidora para a revenda e da revenda para o consumidor.<\/p>\n\n\n\n

A al\u00edquota de ICMS no Brasil para diesel e biodiesel ser\u00e1 fixada em 0,9456 real por litro e para o GLP, conhecido tamb\u00e9m como g\u00e1s de cozinha, em 1,2571 real por kg, segundo a publica\u00e7\u00e3o no DOU.<\/p>\n\n\n\n

A fixa\u00e7\u00e3o de uma al\u00edquota \u00fanica para esses combust\u00edveis estava prevista como parte de acordo fechado entre Estados, Distrito Federal e Uni\u00e3o, homologado na semana passada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em busca de dar fim a um impasse acerca do tributo.<\/p>\n\n\n\n

No caso do g\u00e1s de cozinha, o valor fixado ficou cerca de 40% superior \u00e0 m\u00e9dia ponderada atual cobrada no Brasil, segundo c\u00e1lculos do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de G\u00e1s Liquefeito de Petr\u00f3leo (Sindig\u00e1s).<\/p>\n\n\n\n

No Rio de Janeiro, o valor fixado ficou 85% superior ao cobrado atualmente e em S\u00e3o Paulo, mais de 60% superior.<\/p>\n\n\n\n

“Causa espanto… Lembrando que esse conv\u00eanio nasce das discuss\u00f5es de leis complementares que buscavam dar tratamento a servi\u00e7os essenciais”, disse o presidente do Sindig\u00e1s, S\u00e9rgio Bandeira de Mello.<\/p>\n\n\n\n

“A gente gostaria de verdade que houvesse oportunidade de que os Estados revisarem esses valores”.<\/p>\n\n\n\n

Ele pontuou, no entanto, que a evolu\u00e7\u00e3o para um ICMS monof\u00e1sico e uniforme foi positiva.<\/p>\n\n\n\n

O s\u00f3cio coordenador da \u00e1rea de Tribut\u00e1rio do Silveiro Advogados e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Cassiano Menke, disse que a ado\u00e7\u00e3o da al\u00edquota \u00fanica e da monofasia trar\u00e3o maior seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n

Ele destacou que a monofasia encerra a necessidade de pagamentos de impostos complementares, uma vez que no sistema antigo se pagava o imposto na refinaria com base em um pre\u00e7o presumido, que precisava depois ser compensado em fases seguintes conforme se dava o valor real.<\/p>\n\n\n\n

“A monof\u00e1sica vem para dar uma paz, porque h\u00e1 muitos conflitos judiciais devido a essas compensa\u00e7\u00f5es.”<\/p>\n\n\n\n