{"id":412606,"date":"2023-01-02T11:44:58","date_gmt":"2023-01-02T14:44:58","guid":{"rendered":"https:\/\/investnews.com.br\/?p=412606"},"modified":"2024-06-25T15:26:58","modified_gmt":"2024-06-25T18:26:58","slug":"de-tributacao-de-empresas-a-armamentos-os-decretos-revogados-por-lula","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/investnews.com.br\/economia\/de-tributacao-de-empresas-a-armamentos-os-decretos-revogados-por-lula\/","title":{"rendered":"De tributa\u00e7\u00e3o de empresas a armamentos: os decretos revogados por Lula"},"content":{"rendered":"\n

Ao tomar posse pela terceira vez como presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva revogou alguns decretos assinados no governo Bolsonaro. O \u00faltimo, assinado no dia 30 pelo ent\u00e3o presidente em exerc\u00edcio, Hamilton Mour\u00e3o, reduzia pela metade a tributa\u00e7\u00e3o sobre receitas financeiras de empresas.<\/p>\n\n\n\n

Lula assinou medidas para reorganizar a pol\u00edtica de controle de armas, flexibilizada pela gest\u00e3o de seu antecessor Jair Bolsonaro, determinou que sigilos impostos pelo ex-presidente sejam reavaliados, al\u00e9m do retorno do programa Bolsa Fam\u00edlia no valor de R$ 600, a prorroga\u00e7\u00e3o por 60 dias da desonera\u00e7\u00e3o do PIS\/Cofins sobre os combust\u00edveis e quest\u00f5es sobre desmatamento e garimpo ilegal.<\/p>\n\n\n\n

Tributa\u00e7\u00e3o de empresas<\/h2>\n\n\n\n

O presidente petista revogou a redu\u00e7\u00e3o 0,33% e 2%, respectivamente, para as al\u00edquotas da PIS\/Pasep e Cofins incidentes sobre receitas financeiras, inclusive decorrentes de opera\u00e7\u00f5es realizadas para fins de hedge, auferidas pelas pessoas jur\u00eddicas sujeitas ao regime de apura\u00e7\u00e3o n\u00e3o-cumulativa das referidas contribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o jornal Estado de S. Paulo, a medida retiraria R$ 5,8 bilh\u00f5es por ano de receitas do governo de Lula, que assumiu o Planalto.<\/p>\n\n\n\n

A revoga\u00e7\u00e3o por Lula foi publicada em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o em decreto com data de 1 de janeiro de 2023.<\/p>\n\n\n\n

Ela faz parte de uma s\u00e9rie de medidas de Lula ap\u00f3s tomar posse no domingo, entre elas, o despacho que autoriza ministros a retirarem Petrobras, Correios e Empresa Brasileira de Comunica\u00e7\u00e3o (EBC)<\/strong> do processo de desestatiza\u00e7\u00e3o, iniciado pelos ministros do governo de Jair Bolsonaro.<\/p>\n\n\n\n

Cancelamento de privatiza\u00e7\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n

A equipe de transi\u00e7\u00e3o do presidente j\u00e1 tinha recomendado o cancelamento dos processos de privatiza\u00e7\u00e3o em 2023. O relat\u00f3rio final da equipe traz ainda a indica\u00e7\u00e3o para interromper a privatiza\u00e7\u00e3o da Nuclebr\u00e1s Equipamentos Pesados (Nuclep), a Empresa Brasileira de Administra\u00e7\u00e3o de Petr\u00f3leo e G\u00e1s Natural (PPSA) e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O an\u00fancio de hoje, no entanto, n\u00e3o cita essas outras estatais. O despacho deve ser publicado em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU).<\/p>\n\n\n\n

Retorno do Bolsa Fam\u00edlia<\/h2>\n\n\n\n

O Pal\u00e1cio do Planalto anunciou tamb\u00e9m a edi\u00e7\u00e3o de medida provis\u00f3ria que garante o pagamento de R$ 600 dos benefici\u00e1rios do programa de transfer\u00eancia de renda, hoje chamado Aux\u00edlio Brasil e que voltar\u00e1 a ser Bolsa Fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n

Desonera\u00e7\u00e3o dos combust\u00edveis<\/h2>\n\n\n\n

Outro ato assinado \u00e9 medida provis\u00f3ria que prorroga a desonera\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria dos combust\u00edveis<\/a>. Ela ser\u00e1 estendida por mais 60 dias.<\/p>\n\n\n\n

A MP publicada nesta segunda-feira reduziu a zero al\u00edquotas de PIS\/Cofins para diesel, biodiesel, g\u00e1s liquefeito de petr\u00f3leo (GLP) at\u00e9 31 de dezembro de 2023.<\/p>\n\n\n\n

O texto publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, assinada pelo presidente Lula, tamb\u00e9m zerou as al\u00edquotas do tributo para gasolina e etanol at\u00e9 28 de fevereiro de 2023.<\/p>\n\n\n\n

Controle de Armas<\/h2>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o aos armamentos, o decreto assinado por Lula no domingo (1) inicia um processo de reestrutura\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de controle de armas, condicionando a autoriza\u00e7\u00e3o de porte \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o de necessidade. A facilita\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0s armas foi uma das marcas do ex-presidente Bolsonaro, que incentivava a popula\u00e7\u00e3o a se armar.<\/p>\n\n\n\n

Sigilo dos cem anos<\/h2>\n\n\n\n

J\u00e1 no caso dos sigilos de dados e informa\u00e7\u00f5es decretados por Bolsonaro –algo bastante criticado por Lula durante a campanha eleitoral– o petista editou despacho para que a Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) reavalie em 30 dias as imposi\u00e7\u00f5es de segredo.<\/p>\n\n\n\n

Meio-ambiente e desmatamento<\/h2>\n\n\n\n

Na frente de prote\u00e7\u00e3o ambiental e combate ao desmatamento, Lula assinou decretou para resgatar o Fundo Amaz\u00f4nia e viabilizar a utiliza\u00e7\u00e3o de R$ 3,3 bilh\u00f5es para o combate do crime ambiental.<\/p>\n\n\n\n

Um outro decreto restabelece o combate ao desmatamento na Amaz\u00f4nia, no Cerrado e em todos os biomas brasileiros. O presidente determinou, ainda, que o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente apresente uma sugest\u00e3o de nova regulamenta\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) em 45 dias.<\/p>\n\n\n\n

Lula tamb\u00e9m revogou medida de Bolsonaro que incentivava o garimpo ilegal na Amaz\u00f4nia, em terras ind\u00edgenas e em \u00e1reas de prote\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n\n\n\n

\"Lula<\/figure>\n\n\n\n

Reforma trabalhista<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Durante discurso, o presidente empossado Lula afirmou que dialogar\u00e1 com governo, centrais sindicais e empres\u00e1rios a elabora\u00e7\u00e3o de uma nova legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, sem citar a reforma aprovada durante o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB).<\/p>\n\n\n\n

“Garantir a liberdade de empreender, ao lado da prote\u00e7\u00e3o social, \u00e9 um grande desafio nos tempos de hoje”, disse Lula. O presidente prometeu retomar a pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o permanente do sal\u00e1rio-m\u00ednimo e acabar com a fila do INSS.<\/p>\n\n\n\n

*Com Reuters<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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