{"id":426871,"date":"2023-01-29T06:00:00","date_gmt":"2023-01-29T09:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/investnews.com.br\/?p=426871"},"modified":"2024-06-25T15:25:27","modified_gmt":"2024-06-25T18:25:27","slug":"quem-tem-direito-ao-pis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/investnews.com.br\/economia\/quem-tem-direito-ao-pis\/","title":{"rendered":"Quem tem direito ao PIS 2023? Veja como consultar"},"content":{"rendered":"\n<iframe src=\"https:\/\/player.blogplay.com.br\/player\/1284?v=230315\" style=\"height: 180px; min-width: 100%; border:none;\"><\/iframe>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 o PIS? <\/h2>\n\n\n\n<p>O <strong>PIS<\/strong> (sigla para Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social) surgiu em 1970, como uma iniciativa de programa social do governo que buscava melhorar a distribui\u00e7\u00e3o de renda, tendo como foco os trabalhadores de empresas privadas.<\/p>\n\n\n\n<p>Basicamente, o PIS representa valores recolhidos das empresas que s\u00e3o convertidos em benef\u00edcios aos trabalhadores. Ele \u00e9 administrado pela Caixa Econ\u00f4mica Federal.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Diferen\u00e7a para o PASEP<\/h3>\n\n\n\n<p>J\u00e1 o PASEP foi criado com o mesmo objetivo, mas com a diferen\u00e7a de que \u00e9 somente para os servidores p\u00fablicos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Em 1975, ocorreu a unifica\u00e7\u00e3o dos dois, resultando no fundo PIS\/PASEP, no qual as empresas empregadoras eram respons\u00e1veis por depositar mensalmente uma quantia e cada funcion\u00e1rio possu\u00eda uma quota de valor proporcional ao seu sal\u00e1rio e tempo de servi\u00e7o. Ou seja, at\u00e9 1988, funcionava como um <a href=\"https:\/\/investnews.com.br\/guias\/fundos-de-investimento\/\">fundo de investimento<\/a> em <a href=\"https:\/\/investnews.com.br\/guias\/renda-fixa-o-que-e\/\">renda fixa<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"613\" src=\"https:\/\/media.investnews.com.br\/uploads\/2022\/02\/predio_da_caixa_economica_federal_170120182643-1024x613.jpg\" alt=\"Pr\u00e9dio da Caixa Econ\u00f4mica Federal\" class=\"wp-image-306649\" srcset=\"https:\/\/media.investnews.com.br\/uploads\/2022\/02\/predio_da_caixa_economica_federal_170120182643-1024x613.jpg 1024w, https:\/\/media.investnews.com.br\/uploads\/2022\/02\/predio_da_caixa_economica_federal_170120182643-300x179.jpg 300w, https:\/\/media.investnews.com.br\/uploads\/2022\/02\/predio_da_caixa_economica_federal_170120182643-768x459.jpg 768w, https:\/\/media.investnews.com.br\/uploads\/2022\/02\/predio_da_caixa_economica_federal_170120182643-172x103.jpg 172w, https:\/\/media.investnews.com.br\/uploads\/2022\/02\/predio_da_caixa_economica_federal_170120182643-150x90.jpg 150w, https:\/\/media.investnews.com.br\/uploads\/2022\/02\/predio_da_caixa_economica_federal_170120182643.jpg 1170w\" sizes=\"auto, (max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Bras\u00edlia: Pr\u00e9dio da Caixa Econ\u00f4mica Federal.  (Foto: Marcelo Camargo\/Ag\u00eancia Brasil)<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Hoje em dia, n\u00e3o h\u00e1 arrecada\u00e7\u00e3o para contas individuais e os recursos arrecadados s\u00e3o destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que financia benef\u00edcios como Seguro-Desemprego e o pr\u00f3prio <strong>Abono Salarial <\/strong>(comumente chamado de PIS, apesar de n\u00e3o serem sin\u00f4nimos), al\u00e9m de financiar Programas de Desenvolvimento Econ\u00f4mico pelo BNDES.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O abono salarial \u00e9 o benef\u00edcio anual recebido pelos trabalhadores que cumprem os requisitos do t\u00f3pico anterior.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong><em>Saiba mais: O que \u00e9 <\/em><\/strong><a href=\"https:\/\/investnews.com.br\/guias\/o-que-e-nit\/\">nit<\/a><strong><em>?<\/em><\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Regras para o PIS\/Pasep 2023<\/h2>\n\n\n\n<p>Trabalhadores que atuaram com carteira assinada em 2021 come\u00e7aram a poder sacar o benef\u00edcio do <strong><a href=\"https:\/\/investnews.com.br\/geral\/abono-salarial-pis-pasep-2023-veja-calendario\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">abono salarial PIS\/PASEP<\/a><\/strong> (Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social\/Programa de Forma\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio do Servidor P\u00fablico) a partir de 15 de fevereiro (devido \u00e0 pandemia, ocorreu um atraso, por isso o ano-base n\u00e3o \u00e9 2022). O prazo para retirar o dinheiro, referente ao abono salarial ano base 2021, termina no dia 28 de dezembro.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quando ser\u00e1 pago o abono do PIS do ano-base 2022?<\/h3>\n\n\n\n<p>As datas do calend\u00e1rio de pagamentos do PIS\/PASEP referente ao ano-base 2022 ainda n\u00e3o foram definidas devido a um atraso no cronograma. Os efeitos da pandemia de covid-19 aumentaram a dist\u00e2ncia entre o ano-base e as datas de pagamento para dois anos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Benef\u00edcios do PIS<\/h2>\n\n\n\n<p>Todo trabalhador de carteira assinada, ao ser registrado pela primeira vez em uma empresa, recebe uma numera\u00e7\u00e3o \u00fanica (sua inscri\u00e7\u00e3o do PIS) que serve para dar entrada em benef\u00edcios previdenci\u00e1rios ou consultar o valor do abono salarial. Portanto, o PIS \u00e9 sua identidade para poder receber benef\u00edcios e garantir seus direitos trabalhistas, entre eles plano de sa\u00fade, reajustes e o <a href=\"https:\/\/investnews.com.br\/guias\/dissidio-salarial-o-que-e\/\">diss\u00eddio salarial.<\/a><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Valor do PIS<\/h2>\n\n\n\n<p>Para receber o abono salarial do PIS, o valor para 2023 ser\u00e1 proporcional aos meses trabalhados no ano-base, em 2021.&nbsp;Como o <a href=\"https:\/\/investnews.com.br\/guias\/salario-minimo\/\">valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo<\/a> atualmente \u00e9 de R$ 1.302,00, o trabalhador tem direito a cerca de R$ 108,50 por cada m\u00eas trabalhado.<\/p>\n\n\n\n<p>O valor do abono salarial do PIS \u00e9 proporcional \u00e0 quantidade de tempo trabalhado com carteira assinada durante o ano-base. Se trabalhou durante os 12 meses do ano, o benefici\u00e1rio receber\u00e1 o valor integral do <a href=\"https:\/\/investnews.com.br\/guias\/salario-minimo\/\">sal\u00e1rio m\u00ednimo<\/a> vigente, de R$ 1.302, a partir deste ano.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O c\u00e1lculo do valor a ser recebido deve ser feito dividindo o sal\u00e1rio m\u00ednimo por 12 e multiplicando pelos meses trabalhados.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Quem tem direito ao PIS?&nbsp;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A partir do dia 5 de fevereiro, j\u00e1 ser\u00e1 poss\u00edvel consultar pela Carteira de Trabalho Digital, <a href=\"https:\/\/servicos.mte.gov.br\/spme-v2\/#\/login\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">via site<\/a> ou aplicativo, ou por meio do <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/pt-br\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">portal Gov.br<\/a> se ter\u00e1 acesso ao benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n<p>Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel obter informa\u00e7\u00f5es sobre o PIS baixando o aplicativo Caixa Trabalhador ou ligando para a Central de Atendimento do Minist\u00e9rio do Trabalho, pelo n\u00famero 158.<\/p>\n\n\n\n<p>Confira abaixo quem tem direito ao abono salarial do PIS\/PASEP, o que \u00e9, como calcular o valor e qual o calend\u00e1rio de pagamento. Todos os trabalhadores com carteira assinada que cumprirem os seguintes requisitos t\u00eam direito ao abono salarial do PIS\/PASEP:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Estar cadastrado no PIS\/PASEP ou no CNIS (data do primeiro emprego) h\u00e1 pelo menos cinco anos;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o PIS ou Pasep;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jur\u00eddica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou n\u00e3o, no ano-base considerado para apura\u00e7\u00e3o (neste caso, em 2021)<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Ter recebido remunera\u00e7\u00e3o mensal m\u00e9dia de at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos durante o ano-base;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jur\u00eddica) corretamente na Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (RAIS)\/eSocial.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>&nbsp;<em>Fonte: Caixa Econ\u00f4mica Federal<\/em><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">MEI e aut\u00f4nomo tem direito ao PIS?<\/h3>\n\n\n\n<p>Como via de regra o abono salarial \u00e9 fornecido aos trabalhadores com carteira assinada, quem \u00e9 MEI n\u00e3o tem direito ao PIS.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O mesmo se aplica aos aut\u00f4nomos. Quem paga INSS aut\u00f4nomo n\u00e3o tem direito ao PIS.<\/p>\n\n\n\n<p>O PASEP funciona da mesma forma, no entanto, a diferen\u00e7a est\u00e1 em quem \u00e9 atendido, j\u00e1 que ele \u00e9 destinado aos servidores p\u00fablicos, e portanto, na arrecada\u00e7\u00e3o dos valores, que s\u00e3o recolhidos de empresas p\u00fablicas e de economia mista. O pagamento \u00e9 feito pelo Banco do Brasil.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">M\u00eas de nascimento e data de recebimento<\/h3>\n\n\n\n<p>O pagamento do benef\u00edcio \u00e9 feito por m\u00eas de nascimento, em ordem crescente.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Confira abaixo o calend\u00e1rio de pagamento do abono salarial do PIS\/PASEP:<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Calend\u00e1rio PIS<\/h2>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table is-style-stripes\"><table class=\"has-background\" style=\"background-color:#e2e2e2\"><tbody><tr><td><strong>NASCIDO EM<\/strong><\/td><td><strong>RECEBEM A PARTIR DE<\/strong><\/td><td><strong>RECEBEM AT\u00c9<\/strong><\/td><\/tr><tr><td><strong>JANEIRO<\/strong><\/td><td>15\/02\/2023<\/td><td>28\/12\/2023<\/td><\/tr><tr><td><strong>FEVEREIRO<\/strong><\/td><td>15\/02\/2023<\/td><td>28\/12\/2023<\/td><\/tr><tr><td><strong>MAR\u00c7O<\/strong><\/td><td>15\/03\/2023<\/td><td>28\/12\/2023<\/td><\/tr><tr><td><strong>ABRIL<\/strong><\/td><td>15\/03\/2023<\/td><td>28\/12\/2023<\/td><\/tr><tr><td><strong>MAIO<\/strong><\/td><td>17\/04\/2023<\/td><td>28\/12\/2023<\/td><\/tr><tr><td><strong>JUNHO<\/strong><\/td><td>17\/04\/2023<\/td><td>28\/12\/2023<\/td><\/tr><tr><td><strong>JULHO<\/strong><\/td><td>15\/05\/2023<\/td><td>28\/12\/2023<\/td><\/tr><tr><td><strong>AGOSTO<\/strong><\/td><td>15\/05\/2023<\/td><td>28\/12\/2023<\/td><\/tr><tr><td><strong>SETEMBRO<\/strong><\/td><td>15\/06\/2023<\/td><td>28\/12\/2023<\/td><\/tr><tr><td><strong>OUTUBRO<\/strong><\/td><td>15\/06\/2023<\/td><td>28\/12\/2023<\/td><\/tr><tr><td><strong>NOVEMBRO<\/strong><\/td><td>17\/07\/2023<\/td><td>28\/12\/2023<\/td><\/tr><tr><td><strong>DEZEMBRO<\/strong><\/td><td>17\/07\/2023<\/td><td>28\/12\/2023<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<p>Fonte: Caixa Econ\u00f4mica Federal<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Calend\u00e1rio PASEP<\/h2>\n\n\n\n<p>Diferentemente do PIS, o calend\u00e1rio de pagamento do PASEP \u00e9 feito com base no n\u00famero final de inscri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Confira:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table is-style-stripes\"><table class=\"has-background\" style=\"background-color:#e6e4e4\"><tbody><tr><td><strong>FINAL DA INSCRI\u00c7\u00c3O<\/strong><\/td><td><strong>RECEBEM A PARTIR DE<\/strong><\/td><td><strong>RECEBEM AT\u00c9<\/strong><\/td><\/tr><tr><td><\/td><td>PARTIR DE<\/td><td><\/td><\/tr><tr><td><strong>0<\/strong><\/td><td>15\/02\/2023<\/td><td>28\/12\/2023<\/td><\/tr><tr><td><strong>1<\/strong><\/td><td>15\/03\/2023<\/td><td>28\/12\/2023<\/td><\/tr><tr><td><strong>2<\/strong><\/td><td>17\/04\/2023<\/td><td>28\/12\/2023<\/td><\/tr><tr><td><strong>3<\/strong><\/td><td>17\/04\/2023<\/td><td>28\/12\/2023<\/td><\/tr><tr><td><strong>4<\/strong><\/td><td>15\/05\/2023<\/td><td>28\/12\/2023<\/td><\/tr><tr><td><strong>5<\/strong><\/td><td>15\/05\/2023<\/td><td>28\/12\/2023<\/td><\/tr><tr><td><strong>6<\/strong><\/td><td>15\/06\/2023<\/td><td>28\/12\/2023<\/td><\/tr><tr><td><strong>7<\/strong><\/td><td>15\/06\/2023<\/td><td>28\/12\/2023<\/td><\/tr><tr><td><strong>8<\/strong><\/td><td>17\/07\/2023<\/td><td>28\/12\/2023<\/td><\/tr><tr><td><strong>9<\/strong><\/td><td>17\/07\/2023<\/td><td>28\/12\/2023<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<p>Fonte: Banco do Brasil<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como realizar o saque<\/h2>\n\n\n\n<p>O valor referente ao abono salarial\/PIS pode ser sacado das seguintes maneiras:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Para quem \u00e9 cliente Caixa, o dep\u00f3sito do PIS \u00e9 feito na conta corrente ou <a href=\"https:\/\/investnews.com.br\/guias\/poupanca-como-funciona-quanto-rende\/\">poupan\u00e7a<\/a> e os valores podem ser movimentados normalmente pelo <a href=\"https:\/\/internetbanking.caixa.gov.br\/sinbc\/#!nb\/login\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">internet banking<\/a>, pelo aplicativo do banco ou por meio de saque em ag\u00eancia e caixas eletr\u00f4nicos da Caixa ou lot\u00e9ricas.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>O mesmo para quem possui a conta <a href=\"https:\/\/investnews.com.br\/guias\/poupanca-como-funciona-quanto-rende\/\">poupan\u00e7a<\/a> digital, utilizada para o pagamento do aux\u00edlio emergencial.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>J\u00e1 aqueles que n\u00e3o possu\u00edrem nenhuma das contas podem sacar o benef\u00edcio com o Cart\u00e3o do Cidad\u00e3o e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lot\u00e9ricas, correspondentes banc\u00e1rios Caixa Aqui ou ag\u00eancias.&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel resgatar o benef\u00edcio sem o cart\u00e3o cidad\u00e3o, apresentando documento com foto em uma ag\u00eancia da Caixa.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 para os funcion\u00e1rios p\u00fablicos, o PASEP \u00e9 creditado em conta corrente ou poupan\u00e7a no Banco do Brasil e pode ser movimentado por meio de TED (Transfer\u00eancia Eletr\u00f4nica Dispon\u00edvel) para conta do benefici\u00e1rio em outro banco, nos caixas eletr\u00f4nicos do Banco do Brasil ou no portal <a href=\"http:\/\/www.bb.com.br\/pasep\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">www.bb.com.br\/pasep<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>Os servidores tamb\u00e9m podem fazer o saque nos caixas das ag\u00eancias apresentando documento.<\/p>\n\n\n\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A partir de 5 de fevereiro, j\u00e1 ser\u00e1 poss\u00edvel consultar pela Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal Gov.br o acesso ao 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