{"id":428508,"date":"2023-01-31T11:59:35","date_gmt":"2023-01-31T14:59:35","guid":{"rendered":"https:\/\/investnews.com.br\/?p=428508"},"modified":"2023-01-31T12:51:17","modified_gmt":"2023-01-31T15:51:17","slug":"e-uma-vergonha-o-que-esta-acontecendo-no-carf-diz-haddad","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/investnews.com.br\/economia\/e-uma-vergonha-o-que-esta-acontecendo-no-carf-diz-haddad\/","title":{"rendered":"‘\u00c9 uma vergonha o que est\u00e1 acontecendo no CARF’, diz Haddad"},"content":{"rendered":"\n

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), criticou na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (31) o voto de qualidade do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o de Recursos Fiscais (CARF), onde em caso de empate os votos s\u00e3o favor\u00e1veis aos contribuintes.<\/p>\n\n\n\n

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“Eu gostaria de julgar tamb\u00e9m meus pr\u00f3prios casos como todas as empresas est\u00e3o fazendo hoje. Sinceramente, \u00e9 uma vergonha o que est\u00e1 acontecendo no CARF. N\u00e3o existe nenhum pa\u00eds do mundo com esse sistema de solu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgio administrativo.”<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Haddad disse, em conversa com jornalistas ap\u00f3s reuni\u00e3o com o conselho da Federa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Bancos (Febraban) que o tema n\u00e3o chegou a ser debatido com os banqueiros nesta manh\u00e3. <\/p>\n\n\n\n

“\u00c9 curioso porque ningu\u00e9m fala comigo sobre esse assunto, porque n\u00e3o tem como justificar uma coisa dessa, n\u00e3o tem nenhum pa\u00eds da OCDE e nem do G20 com esse sistema”, argumentou.<\/p>\n\n\n\n

Haddad afirmou que \u00e9 imposs\u00edvel o pr\u00f3prio contribuinte julgar um auto de infra\u00e7\u00e3o igual est\u00e1 acontecendo. O CARF \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o colegiado, formado por representantes do estado e da sociedade, que julgam em segunda inst\u00e2ncia administrativa os lit\u00edgios em mat\u00e9ria tribut\u00e1ria e aduaneira.<\/p>\n\n\n\n

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Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no Pal\u00e1cio do Planalto, Bras\u00edlia\n05\/01\/2023\nREUTERS\/Adriano Machado<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

“E n\u00f3s n\u00e3o estamos falando de milhares de empresas, estamos falando de 20 a 30 empresas que est\u00e3o se beneficiando do empate pr\u00f3 contribuinte com as teses mais absurdas a ponto de desafiar a jurisprud\u00eancia firmada do STJ e STF. Como um \u00f3rg\u00e3o administrativo pode reverter uma decis\u00e3o do STF?”, questionou.<\/p>\n\n\n\n

No dia 12 de janeiro, foi editada uma medida provis\u00f3ria que retoma o voto de qualidade a favor da Uni\u00e3o em caso de desempate. O voto de qualidade havia sido extinto durante o governo Jair Bolsonaro (PL) em abril de 2020.<\/p>\n\n\n\n

Mais cedo, a Receita Federal emitiu uma nota criticando o CARF (leia abaixo) e a demora no julgamento dos processos. Al\u00e9m disso, o \u00f3rg\u00e3o defende o voto de qualidade a favor da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Nota da Receita Federal<\/h2>\n\n\n\n

“O fato de o Conselho de Administra\u00e7\u00e3o de Recursos Fiscais (CARF) existir h\u00e1 100 anos n\u00e3o significa que o \u00f3rg\u00e3o funcione bem. A come\u00e7ar pelo fato de que o processo administrativo fiscal brasileiro demora em m\u00e9dia 6 anos para ser conclu\u00eddo, segundo o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), o que \u00e9 um tempo inaceit\u00e1vel por qualquer par\u00e2metro. \u00c9 certo que h\u00e1 outros fatores, mas a simples exist\u00eancia de segunda e terceiras inst\u00e2ncias colegiadas (com 6 membros em cada unidade julgadora), algo desconhecido no resto do mundo, \u00e9 um deles. Al\u00e9m disso, a indica\u00e7\u00e3o da quase totalidade dos representantes dos contribuintes por algumas poucas confedera\u00e7\u00f5es empresariais n\u00e3o permite referir-se \u00e0 diversidade de posi\u00e7\u00f5es. S\u00e3o 67 titulares e 17 suplentes indicados por essas confedera\u00e7\u00f5es, apenas 6 titulares indicados por centrais sindicais e nenhum indicado por contribuintes de fato (consumidores que assumem a maior parte do \u00f4nus tribut\u00e1rio no pa\u00eds).”<\/em><\/p>\n\n\n\n

Reuni\u00e3o da Febraban<\/h2>\n\n\n\n

Al\u00e9m de Haddad, participam do encontro a ministra do Planejamento, Simone Tebet, a ministra de Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o, Esther Dweck, o ministro da Agricultura, Carlos F\u00e1varo, e o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.<\/p>\n\n\n\n

“N\u00f3s discutimos, a ministra Simone e a ministra Esther uma agenda tanto com o setor produtivo ontem na Fiesp quanto com o setor financeiro hoje na Febraban. E a agenda \u00e9 a mesma, a Reforma Tribut\u00e1ria, que poderia ter sido votada e n\u00e3o foi. Segunda coisa \u00e9 o arcabou\u00e7o fiscal e a quest\u00e3o do cr\u00e9dito”, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o ministro, o assunto da expans\u00e3o do cr\u00e9dito barato voltou a ser debatido com os banqueiros, j\u00e1 que faz parte do desenvolvimento econ\u00f4mico. <\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m participaram da reuni\u00e3o o presidente do Conselho da Febraban, Octavio de Lazari J\u00fanior, o CEO do BTG Pactual, Roberto Sallouti, o presidente do Conselho do BTG Pactual, Andr\u00e9 Esteves, o CEO do Ita\u00fa Unibanco, Milton Maluhy, o co-presidente Ita\u00fa Unibanco, Pedro Moreira Salles e a presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, o CFO do BB Ricardo Forni, o CEO do Santander Brasil, Mario Le\u00e3o, o presidente do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco e o ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy, diretor do banco Safra.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ministro da Fazenda se reuniu com Febraban nesta ter\u00e7a (31) e outros ministros em SP.<\/p>\n","protected":false},"author":73,"featured_media":420862,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[101620],"autor-wsj":[],"coauthors":[101284],"class_list":["post-428508","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","tag-fernando-haddad"],"acf":[],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/428508","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/users\/73"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/comments?post=428508"}],"version-history":[{"count":16,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/428508\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":428603,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/428508\/revisions\/428603"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/media\/420862"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/media?parent=428508"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/categories?post=428508"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/tags?post=428508"},{"taxonomy":"autor-wsj","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/autor-wsj?post=428508"},{"taxonomy":"author","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/coauthors?post=428508"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}