{"id":433693,"date":"2023-02-09T12:07:25","date_gmt":"2023-02-09T15:07:25","guid":{"rendered":"https:\/\/investnews.com.br\/?p=433693"},"modified":"2024-06-25T15:24:57","modified_gmt":"2024-06-25T18:24:57","slug":"gpa-revisa-processos-de-csll-apos-decisao-do-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/investnews.com.br\/economia\/gpa-revisa-processos-de-csll-apos-decisao-do-stf\/","title":{"rendered":"GPA revisa processos de CSLL ap\u00f3s decis\u00e3o do\u00a0STF"},"content":{"rendered":"\n

O grupo de supermercados GPA<\/strong> (PCAR3<\/a>) anunciou nesta quinta-feira que passou a reavaliar processos que havia vencido para n\u00e3o recolhimento de Contribui\u00e7\u00e3o sobre Lucro L\u00edquido<\/a> (CSLL)<\/strong> depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na v\u00e9spera permitir que o governo passe a cobrar novamente tributos de empresas e contribuintes, mesmo ap\u00f3s eles terem conquistado na Justi\u00e7a o direito definitivo de n\u00e3o pagarem.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o GPA, dono da bandeira P\u00e3o de A\u00e7\u00facar e controlado pelo franc\u00eas Casino, decis\u00f5es transitadas em julgado obtidas h\u00e1 v\u00e1rios anos permitindo o n\u00e3o recolhimento da CSLL e que aguardavam decis\u00e3o do STF para defini\u00e7\u00e3o de efeitos passaram a ser classificadas como de risco “prov\u00e1vel”, em vez de risco “remoto”.<\/p>\n\n\n\n

A companhia afirmou que o valor negativo decorrente da decis\u00e3o da v\u00e9spera, que foi duramente criticada por advogados e especialistas ao relativizar quest\u00f5es j\u00e1 julgadas, \u00e9 de R$ 290 milh\u00f5es, um valor ainda n\u00e3o auditado. O valor se refere a processos em andamento desde 2007, bem como os valores n\u00e3o recolhidos nos \u00faltimos cinco anos.<\/p>\n\n\n\n

“A companhia aguarda a publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o do STF para definir a estrat\u00e9gia jur\u00eddica a ser seguida nos processos em andamento”, afirmou o GPA em fato relevante ao mercado.<\/p>\n\n\n\n

“O impacto no caixa da companhia depender\u00e1 dos desfechos destes processos, gerando imediatamente apenas o aumento da tributa\u00e7\u00e3o do lucro em 9%”, acrescentou a empresa.<\/p>\n\n\n\n

Entenda a decis\u00e3o do STF<\/h2>\n\n\n\n
\"Vista
Vista do plen\u00e1rio do STF durante sess\u00e3o \n17\/10\/2019\nREUTERS\/Adriano Machado<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram permitir que o governo passe a cobrar novamente tributos de empresas e contribuintes, mesmo ap\u00f3s eles terem conquistado na Justi\u00e7a o direito definitivo de n\u00e3o pagarem.<\/p>\n\n\n\n

Esse entendimento, firmado na conclus\u00e3o de um julgamento pelo plen\u00e1rio nesta quarta-feira, vale apenas para os casos em que haja uma decis\u00e3o posterior do pr\u00f3prio Supremo em sentido contr\u00e1rio ao reconhecimento do direito desses entes.<\/p>\n\n\n\n

Os ministros tamb\u00e9m decidiram nesta quarta que esse entendimento deve valer para todos sem qualquer tipo de avalia\u00e7\u00e3o de caso a caso. Isto \u00e9, a maioria rejeitou modular ou relativizar os efeitos da decis\u00e3o. Foram seis votos a cinco nessa linha, tendo como voto condutor o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, a Corte abriu espa\u00e7o para anular os efeitos da coisa julgada em mat\u00e9ria tribut\u00e1ria, no jarg\u00e3o jur\u00eddico.<\/p>\n\n\n\n