{"id":443001,"date":"2023-03-11T07:00:00","date_gmt":"2023-03-11T10:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/investnews.com.br\/?p=443001"},"modified":"2025-01-20T18:03:03","modified_gmt":"2025-01-20T21:03:03","slug":"aposentado-paga-imposto-de-renda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/investnews.com.br\/economia\/aposentado-paga-imposto-de-renda\/","title":{"rendered":"Aposentado paga Imposto de Renda? Veja como declarar"},"content":{"rendered":"\n<p>Com a aproxima\u00e7\u00e3o do in\u00edcio da declara\u00e7\u00e3o do <a href=\"https:\/\/investnews.com.br\/guias\/imposto-de-renda-o-que-e\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Imposto de Renda<\/a> 2025 (ano-base 2024), surge uma d\u00favida comum: <strong>aposentado paga <a href=\"https:\/\/investnews.com.br\/guias\/imposto-de-renda-o-que-e\/\">Imposto de Renda<\/a> e precisa declarar?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Quem \u00e9 aposentado tamb\u00e9m precisa declarar Imposto de Renda, embora pessoas aposentadas com mais de 65 anos s\u00e3o isentas do pagamento do imposto. No entanto, n\u00e3o precisar pagar o imposto n\u00e3o \u00e9 sin\u00f4nimo de n\u00e3o ter que declarar.<\/p>\n\n\n\n<p>Apenas algumas pessoas precisam realizar o pagamento do IR, segundo as normas da Receita Federal, o que pode n\u00e3o ser o caso de aposentados do INSS (Instituto Nacional do Servi\u00e7o Social), por exemplo.<\/p>\n\n\n\n<p>Os aposentados possuem direito a uma regra especial de isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda.<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/investnews.com.br\/economia\/quem-precisa-declarar-o-imposto-de-renda\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Quem precisa declarar imposto de renda<\/a> t\u00eam, geralmente, at\u00e9 o fim de maio para enviar a declara\u00e7\u00e3o. O prazo para a declara\u00e7\u00e3o do IRPF 2025 ainda n\u00e3o foi divulgado.<\/p>\n\n\n\n<p>Confira nesta mat\u00e9ria um guia sobre como declarar o imposto de renda sendo aposentado e a resposta para algumas das principais perguntas sobre a isen\u00e7\u00e3o do IR para aposentados:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>aposentado por invalidez paga imposto de renda?&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>servidor p\u00fablico aposentado paga imposto de renda?&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>aposentado com mais de 65 anos paga imposto de renda?&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>aposentado do INSS paga imposto de renda<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona a isen\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda na aposentadoria<\/h2>\n\n\n\n<p>\u00c9 importante mencionar que nem todo aposentado est\u00e1 isento do imposto de renda.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O IR pode incidir sobre diversos rendimentos, incluindo aposentadoria, desde que esse valor seja superior \u00e0 quantia m\u00e1xima determinada pela Receita (quando n\u00e3o houver doen\u00e7a grave), mas existe uma regra que beneficia os aposentados:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p>\u201cA isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda para aposentados \u00e9 um direito garantido por lei. Nem todos poder\u00e3o usufruir deste benef\u00edcio. Existem dois tipos de isen\u00e7\u00e3o de imposto de renda presentes no Brasil, por doen\u00e7a grave ou por renda anual inferior ao valor m\u00ednimo estabelecido\u201d.<\/p>\n<cite>Andr\u00e9 Sandri, educador financeiro e fundador do EDUCA$, institui\u00e7\u00e3o sem fins lucrativos que leva educa\u00e7\u00e3o financeira aos brasileiros.<\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n<p>\u201cA regra \u00e9 estabelecida tanto para aposentados da rede municipal quanto da estadual e da federal\u201d, completa.<\/p>\n\n\n\n<p>A receita estabelece que \u201cA parcela isenta na declara\u00e7\u00e3o est\u00e1 limitada a at\u00e9 R$ 1.903,98 por m\u00eas, a partir do m\u00eas em que o contribuinte completar 65 anos\u201d.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong><em>Confira a <a href=\"https:\/\/investnews.com.br\/ferramentas\/calculadoras\/calculadora-irrf\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Calculadora IRRF<\/a> e descubra quanto pagar de Imposto de Renda<\/em><\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Vantagens<\/h3>\n\n\n\n<p>Os aposentados possuem uma vantagem chamada de \u201cisen\u00e7\u00e3o dupla\u201d, isso porque al\u00e9m da isen\u00e7\u00e3o aplicada pela aposentadoria + idade, existe a regra geral de isen\u00e7\u00e3o do imposto de renda para aqueles que possuem rendimento mensal de at\u00e9 R$ 1.903,98.<\/p>\n\n\n\n<p>Ou seja, os aposentados que se enquadrarem nessas regras de isen\u00e7\u00e3o podem receber rendimentos de at\u00e9 R$ 3.807,96 mensalmente sem serem tributados.<\/p>\n\n\n\n<p>No caso de ultrapassar esse valor, o excedente ser\u00e1 tributado pelo IR na hora da declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>O processo ser\u00e1 explicado mais \u00e0 frente em \u201ccomo declarar o imposto de renda sendo aposentado\u201d.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem tem direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o na aposentadoria<\/h2>\n\n\n\n<p>A regra geral de isen\u00e7\u00e3o da <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l7713.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Lei 7713\/88<\/a> \u00e9 destinada \u00e0queles que recebem rendimentos provenientes de aposentadoria e pens\u00e3o, de transfer\u00eancia para a reserva remunerada ou de reforma, a partir do m\u00eas em que o contribuinte completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade.<\/p>\n\n\n\n<p>Entretanto, s\u00e3o isentos do Imposto de Renda de maneira ampla os aposentados por invalidez e os que possuem doen\u00e7as graves.<\/p>\n\n\n\n<p>Andr\u00e9 explica que a isen\u00e7\u00e3o do imposto de renda dos aposentados ocorre em caso de doen\u00e7as graves.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quais doen\u00e7as isentam do imposto de renda?<\/h3>\n\n\n\n<p>Segundo a Lei 7713\/88, a isen\u00e7\u00e3o de imposto de renda \u00e9 devida em raz\u00e3o de o benefici\u00e1rio ser portador de doen\u00e7as como:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Mol\u00e9stia profissional<\/li>\n\n\n\n<li>tuberculose ativa<\/li>\n\n\n\n<li>aliena\u00e7\u00e3o mental<\/li>\n\n\n\n<li>esclerose m\u00faltipla<\/li>\n\n\n\n<li>neoplasia maligna<\/li>\n\n\n\n<li>cegueira<\/li>\n\n\n\n<li>hansen\u00edase<\/li>\n\n\n\n<li>paralisia irrevers\u00edvel e incapacitante<\/li>\n\n\n\n<li>cardiopatia grave<\/li>\n\n\n\n<li>doen\u00e7a de Parkinson<\/li>\n\n\n\n<li>espondiloartrose anquilosante<\/li>\n\n\n\n<li>nefropatia grave<\/li>\n\n\n\n<li>hepatopatia grave<\/li>\n\n\n\n<li>estados avan\u00e7ados da doen\u00e7a de Paget (oste\u00edte deformante)<\/li>\n\n\n\n<li>contamina\u00e7\u00e3o por radia\u00e7\u00e3o<\/li>\n\n\n\n<li>s\u00edndrome da imunodefici\u00eancia adquirida (AIDS), com base em conclus\u00e3o da medicina especializada, mesmo que a doen\u00e7a tenha sido contra\u00edda depois da aposentadoria ou reforma.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Lembrando que qualquer uma dessas doen\u00e7as deve ser comprovada por junta m\u00e9dica especializada.\u00a0\u00c9 necess\u00e1rio levar um requerimento na Previd\u00eancia Social para comprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>A Lei abrange al\u00e9m de pessoa aposentada, militar de \u00f3rg\u00e3o extinto, pensionista e anistiado pol\u00edtico, segundo Andr\u00e9.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 a isen\u00e7\u00e3o por renda anual beneficia os aposentados e pensionistas com mais de 65 anos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Sandri explica que pessoas com idade acima de 65 anos, desde que recebam aposentadoria ou pens\u00e3o de at\u00e9 R$ 3.807,96 (o dobro de R$ 1.903,98, a faixa de isen\u00e7\u00e3o comum) por m\u00eas, tamb\u00e9m poder\u00e3o usufruir do benef\u00edcio dessa isen\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Aposentado do INSS t\u00eam direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p>De maneira geral, possuem isen\u00e7\u00e3o os rendimentos resultantes dos benef\u00edcios da Previd\u00eancia Social, como aposentadoria, reforma, reserva remunerada ou pens\u00e3o, desde que preencha os requisitos de idade e\/ou valor m\u00e1ximo dos rendimentos, como mencionado anteriormente.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong><em>Fa\u00e7a o <\/em><\/strong><a href=\"https:\/\/investnews.com.br\/ferramentas\/calculadoras\/calculadora-inss\/\">c\u00e1lculo do INSS<\/a><strong><em> online e gratuitamente<\/em><\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Por que aposentado paga Imposto de Renda?<\/h2>\n\n\n\n<p>De modo geral, o imposto de renda \u00e9 cobrado de forma que os rendimentos sejam tributados com base em seu valor e n\u00e3o apenas pelo tipo de contribuinte.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Ou seja, os valores da aposentadoria s\u00e3o tratados como recebidos de trabalhos assalariados e s\u00e3o tribut\u00e1veis caso excedam o valor m\u00e1ximo de renda anual.<\/p>\n\n\n\n<p>A tabela progressiva do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) segue a seguinte regra de tributa\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table is-style-stripes\"><table class=\"has-background\" style=\"background-color:#e7e4e4\"><tbody><tr><td><strong>VALOR RECEBIDO POR M\u00caS<\/strong><\/td><td><strong>AL\u00cdQUOTA DO IMPOSTO DE RENDA<\/strong><\/td><\/tr><tr><td>AT\u00c9 R$ 2.259,20<\/td><td>ISENTO DO IMPOSTO DE RENDA<\/td><\/tr><tr><td>ENTRE R$ 2.259,21 E R$ 2.826,65<\/td><td>7,50%<\/td><\/tr><tr><td>ENTRE R$ 2.826,66 E R$ 3.751,05<\/td><td>15%<\/td><\/tr><tr><td>ENTRE R$ 3.751,06 E R$ 4.664,68<\/td><td>22,50%<\/td><\/tr><tr><td>ACIMA DE R$ 4.664,68<\/td><td>27,50%<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<p>Ou seja, mensalmente, de acordo com o valor de seus rendimentos, o contribuinte tem uma parcela deduzida pelo IR.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como fazer o pedido de isen\u00e7\u00e3o do IR?<\/h2>\n\n\n\n<p>No caso daqueles que recebem o benef\u00edcio previdenci\u00e1rio do INSS por causa de doen\u00e7as que aparecem na Lei n\u00ba 7.713\/88, \u00e9 poss\u00edvel solicitar o benef\u00edcio online pelo <a href=\"https:\/\/meu.inss.gov.br\/#\/login\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Meu INSS<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Ao entrar no site, basta fazer o login&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>Clique em Agendamentos\/Requerimentos, depois em Novo Requerimento e avance.&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>Digite \u201cIsen\u00e7\u00e3o\u201d no campo de pesquisa e selecione a op\u00e7\u00e3o \u201cIsen\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda\u201d.<\/li>\n\n\n\n<li>Preencha os campos com seus dados e fa\u00e7a o upload dos arquivos que comprovem o direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Obs: Pode ser necess\u00e1rio dirigir-se \u00e0 ag\u00eancia mais pr\u00f3xima (em caso de doen\u00e7a grave \u00e9 preciso fazer o agendamento de per\u00edcia)<\/p>\n\n\n\n<p>Se a institui\u00e7\u00e3o pagadora n\u00e3o for o INSS, ser\u00e1 preciso entrar em contato pelos canais oficiais para falar com o setor respons\u00e1vel pela isen\u00e7\u00e3o do IR.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong><em>Confira a <\/em><\/strong><a href=\"https:\/\/investnews.com.br\/ferramentas\/calculadoras\/calculadora-de-salario-liquido\/\">calculadora de sal\u00e1rio l\u00edquido<\/a><strong><em>: online e gratuita<\/em><\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O que fazer se n\u00e3o conseguir<\/h3>\n\n\n\n<p>Os pedidos levam cerca de 45 dias para serem processados pelo INSS. Caso ele seja indeferido mesmo preenchendo os requisitos, \u00e9 poss\u00edvel fazer o pedido judicialmente, o que varia de acordo com estado e cidade.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como declarar o Imposto de Renda como aposentado<\/h2>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Aposentados com mais de 65 anos<\/h3>\n\n\n\n<p>Como mencionado anteriormente, aposentados com mais de 65 anos possuem isen\u00e7\u00e3o no caso de rendimentos anuais de at\u00e9 R$ 24.751,54 (12x a parcela isenta de R$ 1903,98 + o 13\u00ba), portanto, devem declar\u00e1-los na aba \u201cRendimentos Isentos e N\u00e3o Tribut\u00e1veis\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo a receita,<strong> \u201cse o declarante com 65 anos ou mais receber, referente a <a href=\"https:\/\/investnews.com.br\/guias\/dividendos-o-que-sao-como-funcionam\/\">proventos<\/a> de aposentadoria, reserva remunerada, reforma ou pens\u00e3o,<\/strong> <strong>valor superior a R$ 1.903,98 ao m\u00eas, a parcela que ultrapassar esse limite dever\u00e1 ser informada como rendimento tribut\u00e1vel<\/strong>,<strong> na ficha \u201cRend. Trib. Receb. De Pessoa Jur\u00eddica\u201d<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Caso o valor exceda o limite, o programa emitir\u00e1 um alerta sugerindo a transfer\u00eancia do excedente para essa ficha, e assim os rendimentos precisar\u00e3o ser declarados na aba \u201cRendimentos Tribut\u00e1veis Recebidos de Pessoa Jur\u00eddica\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>Neste momento entra em pr\u00e1tica a vantagem da \u201cisen\u00e7\u00e3o dupla\u201d, isso porque os recebidos de aposentadoria, pens\u00e3o ou reforma transferidos para a ficha de \u201cRendimentos Tribut\u00e1veis Recebidos de Pessoa Jur\u00eddica\u201d tamb\u00e9m contam com a isen\u00e7\u00e3o padr\u00e3o de acordo com a tabela progressiva do IR, mencionada anteriormente.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Ou seja, s\u00f3 ser\u00e3o tributados os valores dessa ficha que superarem R$ 1.903,98 mensais (faixa isenta do IR).<\/p>\n\n\n\n<p>Caso haja outra fonte de renda por trabalho realizado, ou parcelas de <a href=\"https:\/\/investnews.com.br\/guias\/previdencia-privada-como-investir\/\">previd\u00eancia privada<\/a>, o contribuinte deve incluir outra ficha na mesma aba de rendimentos tribut\u00e1veis, tamb\u00e9m informando a fonte pagadora e o CNPJ dela.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Aposentado com menos de 65 anos<\/h3>\n\n\n\n<p>O aposentado com menos de 65 anos deve declarar seus rendimentos no campo \u201cRendimentos Tribut\u00e1veis Recebidos de PJ\u201d preenchendo o CNPJ e nome da fonte pagadora.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Caso haja outra fonte de renda por trabalho realizado, ou parcelas de previd\u00eancia privada, o contribuinte deve incluir outra ficha na mesma aba, tamb\u00e9m informando a fonte pagadora e o CNPJ dela.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Aposentado por invalidez<\/h3>\n\n\n\n<p>A \u00fanica categoria de aposentadoria que recebe isen\u00e7\u00e3o ampla \u00e9 a de aposentadoria por invalidez ou doen\u00e7a grave prevista em lei (j\u00e1 mencionadas em \u201cquem tem direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o\u201d).<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse caso, o declarante deve incluir todos os seus rendimentos na aba de \u201cRendimentos Isentos e N\u00e3o Tribut\u00e1veis\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>Obs: Vale lembrar tamb\u00e9m que existe a<a href=\"https:\/\/investnews.com.br\/guias\/restituicao-imposto-de-renda\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"> restitui\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda<\/a>, no caso de os valores dedut\u00edveis serem maiores que os valores do imposto pago, resultando assim em um saldo a receber.<\/p>\n\n\n\n<p>O pr\u00f3prio programa da Receita informa quando h\u00e1 direito \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Descubra at\u00e9 qual idade o aposentado do INSS precisa pagar, quem paga e quanto paga.<\/p>\n","protected":false},"author":52,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[44],"autor-wsj":[],"coauthors":[2430],"class_list":["post-443001","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-economia","tag-imposto-de-renda"],"acf":[],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/443001","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/users\/52"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/comments?post=443001"}],"version-history":[{"count":20,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/443001\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":647593,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/443001\/revisions\/647593"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/media?parent=443001"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/categories?post=443001"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/tags?post=443001"},{"taxonomy":"autor-wsj","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/autor-wsj?post=443001"},{"taxonomy":"author","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/coauthors?post=443001"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}