{"id":443086,"date":"2023-03-02T14:07:04","date_gmt":"2023-03-02T17:07:04","guid":{"rendered":"https:\/\/investnews.com.br\/?p=443086"},"modified":"2025-08-08T16:45:16","modified_gmt":"2025-08-08T19:45:16","slug":"lei-dos-criptoativos-foi-avanco-importante-mas-ainda-e-timido-diz-cvm","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/investnews.com.br\/financas\/lei-dos-criptoativos-foi-avanco-importante-mas-ainda-e-timido-diz-cvm\/","title":{"rendered":"‘Lei dos criptoativos foi avan\u00e7o importante, mas ainda t\u00edmido’, diz CVM"},"content":{"rendered":"

O presidente da Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM<\/strong>), Jo\u00e3o Pedro Nascimento, disse nesta quinta-feira (2) que a regulamenta\u00e7\u00e3o feita recentemente pela lei 14.478\/2022, conhecida como lei dos criptoativos<\/a>, foi um avan\u00e7o importante, mas que ainda \u00e9 t\u00edmido.\u00a0<\/p>

A declara\u00e7\u00e3o foi dada durante evento com economistas e autoridades promovido pelo Grupo de L\u00edderes Empresariais (Lide), em S\u00e3o Paulo, para debater a nova realidade das moedas digitais<\/a><\/strong> no Brasil.\u00a0Tamb\u00e9m participou o diretor do Banco Central, F\u00e1bio Ara\u00fajo.<\/p>

“A lei trouxe uma defini\u00e7\u00e3o abrangente do funcionamento das exchanges, mas deixou pontos em aberto, como a segrega\u00e7\u00e3o patrimonial, evitar a confus\u00e3o dos recursos dos clientes com os recursos das exchanges, a exemplo do que aconteceu com a FTX”.\u00a0 A exchange comandada por Sam Bankman Fried faliu em novembro de 2022<\/a> e deixou os investidores sem conseguir resgatar o capital aportado na corretora.<\/p>

Novidades na lei de criptoativos<\/h2>

Nascimento reiterou que, em breve, atos normativos secund\u00e1rios devem ser alinhados para aprofundar a lei dos criptoativos no Brasi<\/strong>l. Al\u00e9m disso, a expectativa \u00e9 de que o decreto regulamentador tenha algum dispositivo para tratar quais criptoativos devam ser considerados valores mobili\u00e1rios.<\/strong><\/p>

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“A criptoeconomia vai funcionar como a economia tradicional. E o entendimento da CVM sobre essas normas \u00e9 delimitar quais criptos s\u00e3o valores mobili\u00e1rios e passar uma mensagem de que a CVM \u00e9 a favor do avan\u00e7o tecnol\u00f3gico no setor. N\u00e3o cabe ao presidente da CVM gostar ou n\u00e3o de cripto, mas se certificar que as regras e leis tragam previsibilidade e seguran\u00e7a para quem investe”.\u00a0<\/p>\npresidente da CVM, Jo\u00e3o Pedro Nascimento<\/cite><\/blockquote>

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Recentemente, a Security Exchange Comission (SEC) \u2013 uma esp\u00e9cie de CVM americana \u2013 multou em US$ 30 milh\u00f5es\u00a0a exchange de criptomoedas<\/a> Kraken<\/strong> e encerrou seu servi\u00e7o de staking para clientes dos EUA. O entendimento foi de que a empresa fez a oferta irregular do servi\u00e7o e que a opera\u00e7\u00e3o era um valor mobili\u00e1rio, e por isso, deveria ser regulado pelo \u00f3rg\u00e3o. <\/p>

\"Homem
Jo\u00e3o Pedro Nascimento, presidente da CVM (Cr\u00e9dito: Ag\u00eancia Senado)<\/figcaption><\/figure>

O staking<\/a> \u00e9 uma forma de os investidores obterem renda passiva, ao deixarem suas criptos travadas sem negocia\u00e7\u00e3o por um determinado per\u00edodo. Em troca, eles recebem uma taxa por isso, que pode ser em forma de recompensas em criptos.\u00a0<\/p>

No Brasil, o debate sobre quando uma cripto \u00e9 um valor mobili\u00e1rio <\/strong>n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o forte quanto nos Estados Unidos. Mas, questionado sobre como a CVM avalia se uma criptomoeda \u00e9 ou n\u00e3o um valor mobili\u00e1rio, o presidente da autarquia disse que criptoativo \u00e9 valor mobili\u00e1rio quando \u00e9 a representa\u00e7\u00e3o digital de algum valor mobili\u00e1rio tradicional, ou quando se enquadra no conceito aberto de valor mobili\u00e1rio, dos contratos de investimento coletivos. Ele reiterou que cabe aos agentes de mercado analisar as caracter\u00edsticas de cada criptoativo com o objetivo de determinar se \u00e9 valor mobili\u00e1rio.<\/p>

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“A CVM \u00e9 um regulador de conduta, diferente do BC;\u00a0 ela n\u00e3o faz ju\u00edzo de m\u00e9rito dos investimentos colocados \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do p\u00fablico em geral”<\/p>\nJo\u00e3o Pedro Nascimento, presidente da cvm<\/cite><\/blockquote>

<\/p>

J\u00e1 o diretor do Banco Central reiterou que cada ativo est\u00e1 sujeito a uma regula\u00e7\u00e3o diferente, e que cada caso deve ser avaliado.\u00a0<\/p>

Complexidade do setor<\/h2>

O presidente da CVM teceu cr\u00edticas \u00e0 complexidade de muitos projetos digitais<\/strong>, dada a falta de transpar\u00eancia e linguagem inacess\u00edvel<\/strong>. O exemplo dado foi os white papers<\/em> (l\u00e2mina de informa\u00e7\u00f5es) das criptomoedas. <\/p>

“Apesar de eu ser advogado, por vezes tenho dificuldade de entender o que est\u00e1 escrito nos white papers<\/em>; tamb\u00e9m tenho amigos advogados muito especializados que tamb\u00e9m t\u00eam d\u00favidas quando l\u00eaem, assim como tenho amigos da \u00e1rea de tecnologia que n\u00e3o entendem os algoritmos descritos nesses projetos. \u00c0s vezes acho que os white papers podem <\/em>ser uma armadilha<\/strong>“.\u00a0<\/p>

No entanto, Nascimento reiterou que as criptomoedas acabam ficando maculadas dado os epis\u00f3dios que v\u00eam acontecendo com agentes do mercado, a exemplo da FTX, mas que n\u00e3o se pode generalizar.\u00a0 “A criptoeconomia \u00e9 mais um caminho de desenvolvimento do pa\u00eds. Toda vez que a humanidade tentou proibir a inova\u00e7\u00e3o, isso n\u00e3o deu certo.<\/strong> Muitos falam que cripto \u00e9 fraude. Mas tem fraudador que faz fraude via c\u00f3digo de barras, por exemplo.”<\/p>

Transfer\u00eancia de cust\u00f3dia<\/h2>

A CVM disse que ter\u00e1 mudan\u00e7as na regra de cust\u00f3dia de fundos, o que seria uma esp\u00e9cie de PIX<\/a> do mercado de capitais. O objetivo \u00e9 o de viabilizar e facilitar a portabilidade dos investimentos de uma corretora para outra “de forma digital, r\u00e1pida e simples”.\u00a0<\/p>

A B3 e corretoras est\u00e3o testando a portabilidade digital em sistema j\u00e1 utilizado para valores mobili\u00e1rios de renda vari\u00e1vel<\/a>. A expectativa de lan\u00e7amento \u00e9 para o 1\u00ba trimestre de 2023.<\/p>

Isso exigir\u00e1 que as corretoras que atendem mais de 10 mil pessoas ofere\u00e7am portabilidade
digital. Entre os pr\u00f3ximos passos est\u00e1 estimular as corretoras a aderirem \u00e0 portabilidade digital, por meio de orienta\u00e7\u00e3o da B3.<\/p>

Depois ser\u00e1 feito um ajuste regulat\u00f3rio na Resolu\u00e7\u00e3o CVM n\u00ba 31\/2021, o que passar\u00e1
a prever a obrigatoriedade da portabilidade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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