{"id":446835,"date":"2023-03-10T06:30:00","date_gmt":"2023-03-10T09:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/investnews.com.br\/?p=446835"},"modified":"2024-06-24T12:19:49","modified_gmt":"2024-06-24T15:19:49","slug":"para-que-serve-o-banco-central-do-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/investnews.com.br\/colunistas\/para-que-serve-o-banco-central-do-brasil\/","title":{"rendered":"Para que serve o Banco Central do Brasil?"},"content":{"rendered":"\n

O Banco Central do Brasil (BCB) foi criado em 31 de dezembro de 1964 e, em 31 de mar\u00e7o de 1965, come\u00e7ou a exercer sua fun\u00e7\u00e3o de autoridade monet\u00e1ria,<\/strong> assumindo a condi\u00e7\u00e3o de \u201cguardi\u00e3o da moeda nacional\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Como autoridade monet\u00e1ria, o BCB tem a responsabilidade de preservar o valor da moeda, tanto no \u00e2mbito dom\u00e9stico, zelando pelo seu poder de compra, quanto em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s demais moedas internacionais, gerenciando a taxa de c\u00e2mbio.<\/p>\n\n\n\n

Ao longo do ano, ocorrem as reuni\u00f5es do<\/strong> Comit\u00ea de Pol\u00edtica Monet\u00e1ria (Copom<\/a>)<\/strong>, \u00f3rg\u00e3o do BCB, que desde a sua cria\u00e7\u00e3o, em 1996, tem a incumb\u00eancia de definir a taxa b\u00e1sica de juros.<\/p>\n\n\n\n

O BCB mant\u00e9m a conta de reservas internacionais, uma esp\u00e9cie de poupan\u00e7a<\/a> do pa\u00eds em moeda estrangeira, da qual pode lan\u00e7ar m\u00e3o, seja comprando ou vendendo d\u00f3lares, para atenuar oscila\u00e7\u00f5es na taxa de c\u00e2mbio.<\/p>\n\n\n\n

Em fevereiro de 2021, a Lei Complementar 179 atribuiu ao BCB a condi\u00e7\u00e3o de “Autarquia de Natureza Especial”<\/strong>, caracterizada pela “aus\u00eancia de vincula\u00e7\u00e3o a minist\u00e9rio, de tutela ou de subordina\u00e7\u00e3o hier\u00e1rquica\u201d, por\u00e9m, seu presidente e diretores s\u00e3o indicados pelo presidente da Rep\u00fablica ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o pelo Senado Federal.<\/p>\n\n\n\n

Conforme a Lei Complementar 179, presidente e diretores do BCB t\u00eam mandato de 4 anos e s\u00e3o nomeados pelo presidente da Rep\u00fablica quando ele est\u00e1 em diferentes per\u00edodos de mandato, veja como funciona o cronograma:<\/p>\n\n\n\n

Cargo<\/strong><\/td>Nomea\u00e7\u00e3o<\/strong><\/td><\/tr>
Presidente BCB<\/strong><\/td>1\u00ba de janeiro do terceiro ano de mandato<\/td><\/tr>
2 Diretores<\/strong><\/td>1\u00ba de mar\u00e7o do primeiro ano de mandato<\/td><\/tr>
2 Diretores<\/strong><\/td>1\u00ba de janeiro do segundo ano de mandato<\/td><\/tr>
2  Diretores<\/strong><\/td>1\u00ba de janeiro do terceiro ano de mandato<\/td><\/tr>
2 Diretores<\/strong><\/td>1\u00ba de janeiro do quarto ano de mandato<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

A inten\u00e7\u00e3o da Lei Complementar 179 \u00e9 proteger o BCB de press\u00f5es pol\u00edticas de curto prazo. Sem um certo grau de autonomia, o BCB poderia ser influenciado por pol\u00edticos focados nas elei\u00e7\u00f5es e adotar uma pol\u00edtica monet\u00e1ria excessivamente expansionista para reduzir o desemprego e o acesso ao cr\u00e9dito, no curto prazo.<\/p>\n\n\n\n

Debate sobre a independ\u00eancia do banco centra<\/strong>l<\/h2>\n\n\n\n
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Pr\u00e9dio do Banco Central em Bras\u00edlia\n29\/10\/2019 REUTERS\/Adriano Machado<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O debate internacional sobre a autonomia nasceu com a publica\u00e7\u00e3o de estudos que associavam baixas taxas de infla\u00e7\u00e3o \u00e0 autonomia dos bancos centrais em rela\u00e7\u00e3o aos governos. Os trabalhos, no entanto, n\u00e3o traziam informa\u00e7\u00f5es consistentes sobre a correla\u00e7\u00e3o entre essas vari\u00e1veis. <\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante destacar que, o conceito de autonomia se diferencia de independ\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

O ponto de distin\u00e7\u00e3o \u00e9 que a atua\u00e7\u00e3o de um banco central n\u00e3o deve ser vista como subordinada a outras pol\u00edticas, seja de Estado ou de mercado, mas tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 independente. <\/p>\n\n\n\n

A independ\u00eancia significa a tomada de decis\u00e3o sem necessidade de negocia\u00e7\u00e3o ou acordo com \u00f3rg\u00e3o externo e, no caso dos bancos centrais, isso quer dizer implantar pol\u00edticas monet\u00e1rias sem discuss\u00e3o pr\u00e9via com nenhuma esfera de poder ou com o mercado.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, qualquer decis\u00e3o tomada na esfera p\u00fablica, sempre implicar\u00e1 escolhas pol\u00edticas. <\/p>\n\n\n\n

Analisando a atual conjuntura nacional, a decis\u00e3o de manter elevada a taxa de juros implica, de um lado, gera\u00e7\u00e3o de um ambiente favor\u00e1vel e de confian\u00e7a no mercado financeiro<\/a>, mas, de outro, na penaliza\u00e7\u00e3o do setor produtivo da economia e aumento da d\u00edvida p\u00fablica. <\/p>\n\n\n\n

Embora a Lei Complementar 179 tenha garantido a sua autonomia, o BCB j\u00e1 conduzia a pol\u00edtica monet\u00e1ria de forma aut\u00f4noma, desde ado\u00e7\u00e3o do regime de metas em 1999. <\/p>\n\n\n\n

A partir do Regime de Metas, o BCB passou a usar o instrumento taxa de juros, no momento que achar conveniente, com o objetivo de manter a estabilidade econ\u00f4mica por meio das metas de infla\u00e7\u00e3o fixadas pelo Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN), composto pelo ministro da Fazenda, do Planejamento e pelo presidente do BCB.<\/p>\n\n\n\n

Talvez os questionamentos que devam ser dirigidos aos bancos centrais pelo mundo n\u00e3o devam se ater a sua autonomia, a viabilidade da pol\u00edtica de metas, a pertin\u00eancia de cada avan\u00e7o ou recuo da taxa de juros. Mas sim at\u00e9 que ponto as pol\u00edticas convencionais utilizadas est\u00e3o beneficiando alguma estabilidade econ\u00f4mica em meio a tantas incertezas e mudan\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n

As informa\u00e7\u00f5es desta coluna s\u00e3o de inteira responsabilidade do autor e n\u00e3o do InvestNews e das institui\u00e7\u00f5es com as quais ele possui liga\u00e7\u00e3o. <\/em><\/p>\n\n\n\n

Veja tamb\u00e9m<\/h4>\n\n\n\n