{"id":451042,"date":"2023-03-17T08:17:03","date_gmt":"2023-03-17T11:17:03","guid":{"rendered":"https:\/\/investnews.com.br\/?p=451042"},"modified":"2023-03-17T09:58:42","modified_gmt":"2023-03-17T12:58:42","slug":"reforma-tributaria-vai-ter-sistema-contra-sonegacao-e-fraude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/investnews.com.br\/economia\/reforma-tributaria-vai-ter-sistema-contra-sonegacao-e-fraude\/","title":{"rendered":"Reforma tribut\u00e1ria vai ter sistema contra sonega\u00e7\u00e3o e fraude"},"content":{"rendered":"\n

A proposta de reforma tribut\u00e1ria<\/a> deve prever um sistema de pagamento para diminuir a sonega\u00e7\u00e3o de impostos e as fraudes no Pa\u00eds. O chamado split payment vai possibilitar que o novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA)<\/a>, que ser\u00e1 criado com a reforma para unificar tributos atuais, seja recolhido automaticamente no momento da compra.<\/p>\n\n\n\n

Pelo mecanismo, o banco separa, j\u00e1 na hora do pagamento, o imposto para os cofres dos governos (federal, estadual e municipal) e o valor destinado para quem forneceu o bem ou servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

“Na hora que voc\u00ea paga, o montante do imposto \u00e9 recolhido automaticamente. E a parte que \u00e9 do fornecedor vai direto para o fornecedor”, antecipou o secret\u00e1rio extraordin\u00e1rio para a reforma tribut\u00e1ria do Minist\u00e9rio da Fazenda, Bernard Appy, em entrevista ao Estad\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

No modelo atual, a empresa compradora paga o valor do produto, com o imposto, para o fornecedor, que recolhe o tributo.<\/p>\n\n\n\n

“A vantagem \u00e9 que reduz muito o risco de sonega\u00e7\u00e3o, porque o pr\u00f3prio recolhimento do imposto se d\u00e1 no pagamento. A segunda vantagem \u00e9 que reduz o risco de ‘cr\u00e9ditos frios'”, disse ele, em refer\u00eancia a cr\u00e9ditos feitos por empresas laranjas para fraudar o Fisco.<\/p>\n\n\n\n

O secret\u00e1rio afirmou que dispositivos do split payment aparecem tanto na Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 45 quanto na 110 – que est\u00e3o no Congresso e embasam as discuss\u00f5es de reforma no governo Lula.<\/p>\n\n\n\n

\n

“Provavelmente (o split payment) deve passar, sim. N\u00e3o como uma coisa determinativa; vai passar como uma possibilidade”, diz. “Ele exige uma constru\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica que \u00e9 perfeitamente poss\u00edvel com a tecnologia que temos hoje, mas exige uma s\u00e9rie de ajustes de sistemas, como sistema de pagamento. \u00c9 uma inova\u00e7\u00e3o que est\u00e1 sendo discutida.”<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Adotado por v\u00e1rios pa\u00edses, o IVA<\/a> permite que cada etapa da cadeia produtiva pague o imposto referente ao valor que adicionou ao produto ou servi\u00e7o, evitando tributa\u00e7\u00e3o em cascata.<\/p>\n\n\n\n

A seguir, os principais trechos da entrevista:<\/p>\n\n\n\n

O governo vai enviar uma proposta nova de reforma tribut\u00e1ria ou vai usar as que j\u00e1 est\u00e3o no Congresso?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O que vamos fazer \u00e9 apoiar o Congresso na elabora\u00e7\u00e3o da emenda constitucional da reforma tribut\u00e1ria a partir dos textos que j\u00e1 est\u00e3o l\u00e1. O governo vai apoiar o trabalho do relator (deputado Aguinaldo Ribeiro), discutir alternativas, apresentar sugest\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

A proposta ser\u00e1, ent\u00e3o, do Congresso?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u00c9 uma proposta do Congresso que conta com apoio do governo.<\/p>\n\n\n\n

O presidente Lula n\u00e3o tem falado muito de reforma tribut\u00e1ria, como na campanha. Ele vai entrar em campo e defend\u00ea-la?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Eu acredito que sim. \u00c9 o tempo dele na pol\u00edtica. Mas, na hora que for preciso entrar em campo, acredito que entrar\u00e1, sim.<\/p>\n\n\n\n

O governo prometeu que a reforma ser\u00e1 neutra, sem aumento da carga tribut\u00e1ria. Haver\u00e1 um gatilho para garantir a promessa?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Vai ter. A cada ano, ser\u00e1 fixada uma al\u00edquota com base em c\u00e1lculos que mostram que se estar\u00e1 mantendo a carga tribut\u00e1ria. A al\u00edquota de refer\u00eancia (do novo imposto) ter\u00e1 de ser aprovada pelo Senado todo ano, durante a transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A transi\u00e7\u00e3o durar\u00e1 quanto tempo?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A transi\u00e7\u00e3o dos tributos federais \u00e9 r\u00e1pida, imediata. Um ano depois de aprovada de lei complementar, \u00e9 poss\u00edvel fazer a transi\u00e7\u00e3o do PIS\/Cofins. No caso do ICMS<\/a> e do ISS, o in\u00edcio demora um pouco, e, a partir da\u00ed, ela \u00e9 feita em quatro ou cinco anos. Suponha que se aprove a emenda constitucional neste ano, e a lei complementar no primeiro semestre do ano que vem: poderia come\u00e7ar a cobrar a CBS (Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre Bens e Servi\u00e7os, que deve unir PIS, Cofins e IPI) em meados de julho de 2025, o IBS (Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os, jun\u00e7\u00e3o de ICMS e ISS) em janeiro de 2027. A transi\u00e7\u00e3o estaria completa em 2030 ou 2031, quando deixariam de existir os tributos atuais.<\/p>\n\n\n\n

Como o governo vai enfrentar resist\u00eancias setoriais, como servi\u00e7os e agroneg\u00f3cio?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Embora a discuss\u00e3o tenha come\u00e7ado com o modelo ideal sem nenhuma exce\u00e7\u00e3o, sabemos que v\u00e3o acabar entrando algumas excepcionalidades. O tratamento favorecido poderia ser via diferenciais de al\u00edquota, mudan\u00e7as nas regras de creditamento ou isen\u00e7\u00e3o. E, na PEC 110, se abriu mais uma possibilidade: a devolu\u00e7\u00e3o do imposto, e n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 para as fam\u00edlias de baixa renda. Poderia ser, inclusive, para setores espec\u00edficos, como educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O sr. apoia essa medida?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Gosto da ideia. Quem vai decidir quais setores v\u00e3o ter tratamento diferenciado \u00e9 o Congresso.<\/p>\n\n\n\n

Como seria a devolu\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u00c9 um ‘cashback’ para as pessoas Por exemplo: educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica para uma fam\u00edlia de classe m\u00e9dia custa R$ 700 por m\u00eas. Se o imposto \u00e9 20%, dos R$ 700, s\u00e3o R$ 140 por m\u00eas. Devolve-se o imposto incidente na despesa com educa\u00e7\u00e3o at\u00e9 R$ 140 por m\u00eas. Nesse sentido, \u00e9 desonerada completamente uma fam\u00edlia de classe m\u00e9dia baixa, que faz um esfor\u00e7o enorme para ter o filho numa escola privada. Mas uma fam\u00edlia rica receberia uma parte de volta do imposto que ela pagou. Essa \u00e9 uma possibilidade.<\/p>\n\n\n\n

A reforma poder\u00e1 incluir uma trava de seguran\u00e7a para que Estados e munic\u00edpios n\u00e3o tenham perda de arrecada\u00e7\u00e3o com medidas aprovadas pelo Congresso?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Est\u00e1 em discuss\u00e3o. A ideia b\u00e1sica \u00e9 fazer com que qualquer mudan\u00e7a que reduza a arrecada\u00e7\u00e3o dos Estados e munic\u00edpios tenha de ser compensada com um aumento da al\u00edquota de refer\u00eancia do novo imposto. Se for aprovada uma mudan\u00e7a na lei, como a desonera\u00e7\u00e3o da gasolina, teria de aumentar a al\u00edquota geral do imposto. \u00c9 bom do ponto de vista federativo, porque d\u00e1 seguran\u00e7a de que n\u00e3o haver\u00e1 medidas tomadas no \u00e2mbito federal que afetem a arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Os prefeitos das capitais dizem que n\u00e3o participaram da negocia\u00e7\u00e3o do acordo do governo com os Estados que compensou em R$ 26,9 bilh\u00f5es as perdas com a desonera\u00e7\u00e3o do ICMS – tributo compartilhado com os munic\u00edpios. Eles acham que foi uma sinaliza\u00e7\u00e3o ruim para a governan\u00e7a de um novo tributo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Mas o que pegou pior foi a desonera\u00e7\u00e3o dos combust\u00edveis com recursos dos Estados e munic\u00edpios. No modelo em discuss\u00e3o, se tiver alguma mudan\u00e7a que afete a arrecada\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios, vai ter de ter um aumento compensat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, at\u00e9 mesmo o chamou de ‘t\u00e9cnico autorit\u00e1rio’.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Depois mandei uma mensagem para ele. A\u00ed, ele me respondeu. Est\u00e1 tudo em paz com o Paes. Entre n\u00f3s, est\u00e1 tudo bem.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Novo imposto ser\u00e1 recolhido automaticamente na hora da compra.<\/p>\n","protected":false},"author":62,"featured_media":447031,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[434,432],"autor-wsj":[],"coauthors":[2499],"class_list":["post-451042","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","tag-impostos","tag-reforma-tributaria"],"acf":[],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/451042","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/users\/62"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/comments?post=451042"}],"version-history":[{"count":8,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/451042\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":451129,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/451042\/revisions\/451129"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/media\/447031"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/media?parent=451042"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/categories?post=451042"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/tags?post=451042"},{"taxonomy":"autor-wsj","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/autor-wsj?post=451042"},{"taxonomy":"author","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/coauthors?post=451042"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}