{"id":454722,"date":"2023-04-02T07:00:00","date_gmt":"2023-04-02T10:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/investnews.com.br\/?p=454722"},"modified":"2026-02-23T13:53:48","modified_gmt":"2026-02-23T16:53:48","slug":"multa-do-imposto-de-renda-qual-o-valor-para-quem-nao-declara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/investnews.com.br\/financas\/multa-do-imposto-de-renda-qual-o-valor-para-quem-nao-declara\/","title":{"rendered":"Multa do Imposto de Renda: qual o valor para quem n\u00e3o declara?"},"content":{"rendered":"\n<p>A declara\u00e7\u00e3o do <a href=\"https:\/\/investnews.com.br\/guias\/imposto-de-renda-o-que-e\/\">Imposto de Renda<\/a> (IR) \u00e9 obrigat\u00f3ria a todos que se encaixam em qualquer uma das <a href=\"https:\/\/investnews.com.br\/economia\/imposto-de-renda-2022-receita-anuncia-as-regras-para-fazer-a-declaracao\/\">regras<\/a> de contribui\u00e7\u00e3o que foram determinadas pela Receita Federal. As pessoas que n\u00e3o forem isentas e n\u00e3o declararem, ou entregarem depois do prazo, ficar\u00e3o sujeitas ao pagamento de multa.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 e como funciona a multa do Imposto de Renda?<\/h2>\n\n\n\n<p>A multa do IR \u00e9 uma forma que a Receita tem de penalizar quem n\u00e3o declarou seus rendimentos do ano de refer\u00eancia dentro do prazo legal estabelecido. Ela \u00e9 aplicada quando a pessoa f\u00edsica vai prestar contas ao Le\u00e3o depois do per\u00edodo estipulado para toda a popula\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o valor da multa para quem n\u00e3o paga o IR?<\/h2>\n\n\n\n<p>O valor da multa \u00e9 de 1% ao m\u00eas sobre o valor da d\u00edvida do IR, calculada na declara\u00e7\u00e3o, mesmo que esteja paga. O valor m\u00ednimo da multa \u00e9 de R$ 165,74, podendo chegar, no m\u00e1ximo, a 20% do valor total do IR.<\/p>\n\n\n\n<p>O valor da multa come\u00e7a a contar no dia seguinte ao da data limite de entrega e termina a contagem na data do envio da declara\u00e7\u00e3o ou, se n\u00e3o for entregue, na data do lan\u00e7amento de of\u00edcio pela Receita.<\/p>\n\n\n\n<p>Fabiano Azevedo, empres\u00e1rio cont\u00e1bil e embaixador da Omie, menciona que &#8220;\u00e9 importante que o contribuinte n\u00e3o atrase a declara\u00e7\u00e3o para evitar uma multa desnecess\u00e1ria, visto que, com certeza, ser\u00e1 notificado pela Receita Federal, caso se enquadre na obrigatoriedade da entrega da declara\u00e7\u00e3o&#8221;.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A&nbsp;declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda&nbsp;(IR) \u00e9 obrigat\u00f3ria para todos que se encaixam em qualquer uma das&nbsp;regras&nbsp;de contribui\u00e7\u00e3o que foram determinadas pela Receita Federal (RF). As pessoas que n\u00e3o forem isentas e n\u00e3o declararem, ou entregarem depois do prazo, ficar\u00e3o sujeitas ao pagamento de multa.&nbsp;Veja abaixo quem \u00e9 obrigado a entregar a declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>A penalidade tem o&nbsp;<strong>custo m\u00ednimo de R$ 165,74<\/strong>&nbsp;no caso de inexist\u00eancia de imposto a pagar. Agora, para aqueles que estiverem em d\u00edvida com o Le\u00e3o, a multa \u00e9&nbsp;<strong>de 1% ao m\u00eas-calend\u00e1rio<\/strong>&nbsp;ou fra\u00e7\u00e3o de atraso, que deve incidir sobre o imposto devido. Para os dois casos, deve-se observar o valor m\u00ednimo de R$ 165,74 e&nbsp;<strong>m\u00e1ximo de 20%<\/strong>&nbsp;do imposto devido. Sendo assim, a conta pode ficar alta, viu?&nbsp;Veja a seguir simula\u00e7\u00f5es feitas a pedido do&nbsp;<em>InvestNews<\/em>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">At\u00e9 onde essa conta pode chegar?<\/h2>\n\n\n\n<p>M\u00e1rcio Jos\u00e9 da Silva, contador e vice-presidente de administra\u00e7\u00e3o e finan\u00e7as da Anefac, fez alguns c\u00e1lculos como exemplo, veja a seguir:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>1 \u2013 Imagine que uma pessoa pagou R$ 30 mil de<strong>&nbsp;imposto retido na fonte<\/strong>&nbsp;em 2021, seja por reten\u00e7\u00e3o no sal\u00e1rio ou de outro modo. Se ela ainda se encaixar nas regras de declara\u00e7\u00e3o \u00e0 RF e fizer isso com atraso, de 20 meses ou mais, tendo&nbsp;<strong>imposto a pagar zero e a restituir zero<\/strong>, a multa seria a seguinte:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table\"><table><tbody><tr><td>Imposto pago em 2021<\/td><td>R$ 30.000,00<\/td><\/tr><tr><td>Imposto a pagar na declara\u00e7\u00e3o&nbsp;&nbsp;<\/td><td>0<\/td><\/tr><tr><td>Base da multa<\/td><td>R$ 30.000,00<\/td><\/tr><tr><td>Sujeito a 20%&nbsp;<\/td><\/tr><tr><td><strong>Valor da Multa<\/strong><\/td><td>R$ 6.000,00<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<p>2 \u2013 Agora, considerando as mesmas condi\u00e7\u00f5es citadas no exemplo anterior, mas tendo um&nbsp;<strong>imposto a pagar&nbsp;<\/strong>de R$ 2 mil na declara\u00e7\u00e3o, a multa seria a seguinte:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table\"><table><tbody><tr><td>Imposto pago 2021<\/td><td>R$ 30.000,00<\/td><\/tr><tr><td>Imposto a pagar na declara\u00e7\u00e3o<\/td><td>R$ 2.000,00<\/td><\/tr><tr><td>Base da multa<\/td><td>R$ 32.000,00<\/td><\/tr><tr><td>Sujeito a 20%&nbsp;<\/td><\/tr><tr><td><strong>Valor da Multa<\/strong><\/td><td>R$ 6.400,00<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<p>3 \u2013 Em outro caso, tamb\u00e9m considerando as mesmas condi\u00e7\u00f5es, mas tendo um&nbsp;<strong>imposto a restituir&nbsp;<\/strong>de R$ 2 mil, a multa ficaria um pouco menor para o contribuinte:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table\"><table><tbody><tr><td>Imposto pago 2021<\/td><td>R$ 30.000,00<\/td><\/tr><tr><td>Imposto a restituir na declara\u00e7\u00e3o<\/td><td>R$ -2.000,00<\/td><\/tr><tr><td>Base da multa<\/td><td>R$ 28.000,00<\/td><\/tr><tr><td>Sujeito a 20%<\/td><\/tr><tr><td><strong>Valor da Multa<\/strong><\/td><td>R$ 5.600,00<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<p>Tamb\u00e9m vale dizer que fazer a declara\u00e7\u00e3o de IR nem sempre \u00e9 t\u00e3o ruim assim. Para quem n\u00e3o tiver que prestar contas com a Receita e for assalariado, a declara\u00e7\u00e3o pode ser vantajosa porque, muitas vezes, o contribuinte tem dinheiro a receber de volta.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Confira: <a href=\"https:\/\/investnews.com.br\/economia\/quem-precisa-declarar-o-imposto-de-renda\/\">qual valor para declarar Imposto de Renda 2024<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Onde pagar a multa do IR?<\/h2>\n\n\n\n<p>Ao fazer a declara\u00e7\u00e3o do IR ap\u00f3s o prazo legal estabelecido, uma notifica\u00e7\u00e3o de multa ser\u00e1 emitida, juntamente a um Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o de Receitas Federais (<a href=\"https:\/\/investnews.com.br\/guias\/o-que-e-darf-e-como-emitir\/\">DARF<\/a>) que dever\u00e1 ser pago em qualquer ag\u00eancia ou aplicativo de banco.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Depois de entregar a declara\u00e7\u00e3o em atraso e receber a multa, a pessoa f\u00edsica tem 30 (trinta) dias para pag\u00e1-la. Ap\u00f3s este prazo, come\u00e7am a correr juros de mora (<a href=\"https:\/\/investnews.com.br\/guias\/taxa-selic\/\">taxa Selic<\/a>).<\/p>\n\n\n\n<p>O DARF pode ser emitida pelo programa do IR, pelo e-CAC, na op\u00e7\u00e3o &#8220;Meu Imposto de Renda&#8221; ou, se a multa j\u00e1 estiver vencida (ap\u00f3s os 30 dias), tamb\u00e9m pode emitir consultando suas d\u00edvidas e pend\u00eancias fiscais (situa\u00e7\u00e3o fiscal), tamb\u00e9m no e-CAC.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong><em>Confira: <\/em><\/strong><a href=\"https:\/\/investnews.com.br\/economia\/documentos-para-declarar-imposto-de-renda\/\">o que precisa para declarar Imposto de Renda<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como pagar a multa do IR?&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Com o DARF em m\u00e3os, a multa pode ser paga via caixa eletr\u00f4nico ou por aplicativo de banco.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">\u00c9 poss\u00edvel ficar devendo \u00e0 Receita Federal por quanto tempo?<\/h2>\n\n\n\n<p>Azevedo, da Omie, menciona que durante 5 anos a d\u00edvida fica ativa na Receita. Ap\u00f3s esse per\u00edodo, ela \u00e9 prescrita.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que acontece se n\u00e3o pagar a multa da Receita Federal?<\/h2>\n\n\n\n<p>H\u00e1 Impacto no CPF do contribuinte. O CPF ser\u00e1 inscrito no Cadastro Informativo (CADIN), &#8220;o que impedir\u00e1 o contribuinte de ter uma certid\u00e3o de regularidade fiscal e conseguir empr\u00e9stimos e financiamentos, por exemplo&#8221;, segundo Azevedo, da Omie.<\/p>\n\n\n\n<p>Ele tamb\u00e9m comenta que o contribuinte pode ser acusado de crime de sonega\u00e7\u00e3o fiscal, ser processado e at\u00e9 preso.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Por quantos anos a Receita Federal pode cobrar o Imposto de Renda?<\/h2>\n\n\n\n<p>A Receita pode cobrar o IR  por 5 anos.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong><em>Veja agora: <\/em><\/strong><a href=\"https:\/\/investnews.com.br\/ferramentas\/calculadoras\/calculadora-irrf\/\">calculadora IRRF<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><strong><em>Confira agora a <\/em><\/strong><a href=\"https:\/\/investnews.com.br\/economia\/nova-tabela-imposto-de-renda-o-que-muda\/\">nova tabela irrf 2024<\/a><\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Quem n\u00e3o prestar contas ao Le\u00e3o pode ser acusado de crime de sonega\u00e7\u00e3o fiscal, ser processado e at\u00e9 preso.<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":454795,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[44],"autor-wsj":[],"coauthors":[1494],"class_list":["post-454722","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-financas","tag-imposto-de-renda"],"acf":[],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/454722","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/comments?post=454722"}],"version-history":[{"count":19,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/454722\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":762584,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/454722\/revisions\/762584"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/media\/454795"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/media?parent=454722"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/categories?post=454722"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/tags?post=454722"},{"taxonomy":"autor-wsj","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/autor-wsj?post=454722"},{"taxonomy":"author","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/coauthors?post=454722"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}