{"id":463521,"date":"2023-04-12T08:47:44","date_gmt":"2023-04-12T11:47:44","guid":{"rendered":"https:\/\/investnews.com.br\/?p=463521"},"modified":"2023-04-12T08:47:47","modified_gmt":"2023-04-12T11:47:47","slug":"light-pede-a-justica-suspensao-de-pagamentos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/investnews.com.br\/negocios\/light-pede-a-justica-suspensao-de-pagamentos\/","title":{"rendered":"Light pede \u00e0 Justi\u00e7a suspens\u00e3o de pagamentos"},"content":{"rendered":"\n

A Light <\/strong>(LIGT3<\/a>), distribuidora de energia el\u00e9trica no Estado do Rio, acionou a Justi\u00e7a na noite de segunda-feira (10) pedindo o congelamento de suas obriga\u00e7\u00f5es financeiras<\/a> – pagamento de juros e do principal de suas d\u00edvidas. A empresa alegou “interesse p\u00fablico” e pediu a instaura\u00e7\u00e3o de procedimento de media\u00e7\u00e3o com os seus credores. No processo, que tramita em sigilo, a empresa pede a avalia\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o cautelar em car\u00e1ter de urg\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Nesta semana, a companhia teria de amortizar R$ 435 milh\u00f5es de deb\u00eantures<\/a> que est\u00e3o vencendo. Em junho, ter\u00e1 mais R$ 300 milh\u00f5es a quitar. O valor total para os pr\u00f3ximos meses chega a R$ 1,3 bilh\u00e3o, apurou o Broadcast (sistema de not\u00edcias em tempo real do Grupo Estado).<\/p>\n\n\n\n

A medida foi considerada in\u00e9dita por advogados especialistas no setor el\u00e9trico, por amoldar instrumentos previstos na lei de recupera\u00e7\u00e3o judicial<\/a>, como a media\u00e7\u00e3o entre as partes, ao regramento espec\u00edfico do setor, que pro\u00edbe pedidos de recupera\u00e7\u00e3o judicial pelas concession\u00e1rias de distribui\u00e7\u00e3o de energia.<\/p>\n\n\n\n

A Light se queixa do rebaixamento de sua nota de cr\u00e9dito, de roubos de fios e de liga\u00e7\u00f5es clandestinas, bem como do impacto de decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina que o ICMS n\u00e3o pode compor a base de c\u00e1lculo do PIS e da Cofins, o chamado tema n.\u00ba 69 do STF – o que implica devolu\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos aos clientes.<\/p>\n\n\n\n

A companhia informou no processo que tenta uma “solu\u00e7\u00e3o consensual, por media\u00e7\u00e3o coletiva, de forma ison\u00f4mica com o grupo de credores financeiros”, o que a protegeria de “ataques prematuros e inesperados”. Para isso, disse a Light na a\u00e7\u00e3o cautelar, \u00e9 necess\u00e1ria uma reuni\u00e3o com “o polo passivo” (credores).<\/p>\n\n\n\n

Segundo o presidente da Light, Octavio Lopes, o pedido feito \u00e0 Justi\u00e7a ocorreu ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o de “mais de 40 reuni\u00f5es” com os credores sem haver um acordo (mais informa\u00e7\u00f5es nesta p\u00e1gina).<\/p>\n\n\n\n

Pedidos<\/strong> de tutela<\/h2>\n\n\n\n

O pedido de tutela de urg\u00eancia na a\u00e7\u00e3o busca que sejam suspensas as obriga\u00e7\u00f5es financeiras, ao menos at\u00e9 que se aguarde o julgamento de primeiro grau da a\u00e7\u00e3o da empresa. No processo, a concession\u00e1ria de energia el\u00e9trica disse que a suspens\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es com os credores financeiros se daria “enquanto n\u00e3o realizada a readequa\u00e7\u00e3o temporal de tais obriga\u00e7\u00f5es”, ou seja, enquanto a concession\u00e1ria tenta reequilibrar a sua contabilidade.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 poucos dias, a Light informou preju\u00edzo de R$ 5,5 bilh\u00f5es em 2022. O balan\u00e7o destacou as perdas da empresa com furtos e liga\u00e7\u00f5es clandestinas, sob o comando de mil\u00edcias atuantes no Estado do Rio, e apontou que a situa\u00e7\u00e3o “alheia \u00e0 sua vontade e inger\u00eancia” levou a preju\u00edzos de R$ 600 milh\u00f5es em 2021. “Neste mesmo ano, a fim de frear tal sangria, 30% dos investimentos feitos pela Light – mais de R$ 450 milh\u00f5es – foram destinados ao combate de tais il\u00edcitos”, escreveram os advogados da empresa.<\/p>\n\n\n\n

O processo movido pela Light ressaltou a falta de seguran\u00e7a no Estado. “Engana-se quem, diante do quadro que o Rio de Janeiro enfrenta – devolu\u00e7\u00e3o de concess\u00f5es, por exemplo, com a depreda\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico pelo pr\u00f3prio usu\u00e1rio -, afirma que esta, al\u00e9m de tantos outros servi\u00e7os prestados por diversas concession\u00e1rias, n\u00e3o esteja passando por dificuldades”, afirmou a empresa na a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Quest\u00e3o tribut\u00e1ria<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A concession\u00e1ria informou ainda que sofre com os impactos da Lei 14.385, de junho passado, que determinou a devolu\u00e7\u00e3o integral aos consumidores de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios conquistados ap\u00f3s a exclus\u00e3o do ICMS da base de c\u00e1lculo do PIS e da Cofins nas contas de luz de forma retroativa.<\/p>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 amparada em julgamento de um recurso extraordin\u00e1rio pela ministra do Supremo C\u00e1rmen L\u00facia. A decis\u00e3o criou o chamado tema n.\u00ba 69 de repercuss\u00e3o geral do STF e define as regras sobre a incid\u00eancia do ICMS no c\u00e1lculo do PIS e da Cofins.<\/p>\n\n\n\n

Logo ap\u00f3s a decis\u00e3o de C\u00e1rmen L\u00facia, em maio de 2021, a companhia come\u00e7ou a devolver os cr\u00e9ditos: R$ 374,2 milh\u00f5es, no reajuste de 2021, e R$ 1,05 bilh\u00e3o no reajuste de 2022. Ao fim de dezembro de 2022, houve revis\u00e3o tarif\u00e1ria extraordin\u00e1ria negativa de 5,89% decorrente da devolu\u00e7\u00e3o. Para 2023, h\u00e1, em tese, montante expressivo a ser ressarcido aos clientes por meio de desconto nas tarifas.<\/p>\n\n\n\n

Ainda no pedido, a Light citou “desafios”, entre furtos e liga\u00e7\u00f5es clandestinas, al\u00e9m da rela\u00e7\u00e3o desses crimes com as mil\u00edcias que atuam no Estado. Afirmou ainda que “a energia furtada nos 36 munic\u00edpios atendidos pelo Grupo Light no Rio de Janeiro seria suficiente para abastecer, por quatro anos, a cidade de Nova Igua\u00e7u, que tem mais de 820 mil habitantes”.<\/p>\n\n\n\n

A Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel) informou que o pedido de medida cautelar da Light a respeito de suas obriga\u00e7\u00f5es financeiras n\u00e3o teve impacto sobre as chamadas “obriga\u00e7\u00f5es intrassetoriais”.<\/p>\n\n\n\n

“Nenhuma obriga\u00e7\u00e3o intrassetorial teve seus pagamentos suspensos ou postergados, o que inclui contratos da distribuidora com geradores, transmissores e o pagamento dos encargos setoriais. Tamb\u00e9m est\u00e3o preservadas integralmente as obriga\u00e7\u00f5es com fornecedores de servi\u00e7os, equipamentos, m\u00e3o de obra e funcion\u00e1rios”, declarou a ag\u00eancia, em nota.<\/p>\n\n\n\n

Sem processo, acordo seria ‘imposs\u00edvel’, diz presidente da empresa<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O presidente do Grupo Light, Octavio Lopes, afirmou que a a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a se justifica porque “seria praticamente imposs\u00edvel” obter acordos com os credores dentro de um “prazo razo\u00e1vel”, de tr\u00eas a seis meses. “Ficou claro para a gente nas \u00faltimas duas semanas que n\u00e3o conseguir\u00edamos 100% da via extrajudicial”, disse Lopes, em entrevista ao Broadcast<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

Ele afirmou que, embora houvesse conversas preliminares com os credores, as negocia\u00e7\u00f5es s\u00f3 foram intensificadas ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o do balan\u00e7o no quarto trimestre de 2022 da empresa, no fim de mar\u00e7o, tendo em vista que a d\u00edvida da companhia est\u00e1 pulverizada entre detentores de deb\u00eantures e de bonds<\/a> – que precisavam de “equidade de informa\u00e7\u00f5es”, fornecida a partir da publica\u00e7\u00e3o dos resultados.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Lopes, o processo ajuizado foi a “alternativa vi\u00e1vel” tamb\u00e9m tendo em vista o servi\u00e7o de d\u00edvida que a companhia tem previsto para a pr\u00f3xima segunda-feira. “Sentimos concord\u00e2ncia esmagadora dos credores com a nossa vis\u00e3o, que n\u00e3o poder\u00edamos usar mais os recursos do grupo, muito limitados e muito inferiores \u00e0s necessidades de caixa da companhia nos pr\u00f3ximos dois anos, para fazer solu\u00e7\u00f5es paliativas”, disse o presidente do grupo. Ele comparou a Light a empresas de outros setores que pedem recupera\u00e7\u00e3o judicial. “Essas empresas t\u00eam fornecedor atrasado, atrasam impostos, a gente n\u00e3o tem nada disso.”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Distribuidora de energia el\u00e9trica no Estado do Rio tem R$ 1,3 bilh\u00e3o em d\u00e9bitos.<\/p>\n","protected":false},"author":62,"featured_media":29903,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"autor-wsj":[],"coauthors":[2499],"class_list":["post-463521","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-negocios"],"acf":[],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/463521","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/users\/62"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/comments?post=463521"}],"version-history":[{"count":7,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/463521\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":463530,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/463521\/revisions\/463530"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/media\/29903"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/media?parent=463521"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/categories?post=463521"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/tags?post=463521"},{"taxonomy":"autor-wsj","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/autor-wsj?post=463521"},{"taxonomy":"author","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/coauthors?post=463521"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}