{"id":464297,"date":"2023-04-13T16:44:03","date_gmt":"2023-04-13T19:44:03","guid":{"rendered":"https:\/\/investnews.com.br\/?p=464297"},"modified":"2023-04-14T08:18:21","modified_gmt":"2023-04-14T11:18:21","slug":"aliexpress-shein-shopee-imposto-fica-para-consumidor-dizem-tributaristas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/investnews.com.br\/economia\/aliexpress-shein-shopee-imposto-fica-para-consumidor-dizem-tributaristas\/","title":{"rendered":"Aliexpress, Shein, Shopee: imposto fica para consumidor, dizem tributaristas"},"content":{"rendered":"\n

Consumidores brasileiros que compram em lojas online estrangeiras como Aliexpress, Shein e Shopee<\/strong> est\u00e3o acostumados com uma brecha na legisla\u00e7\u00e3o brasileira para n\u00e3o pagar tributos, uma vez que existe uma isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Importa\u00e7\u00e3o para bens de at\u00e9 US$ 50<\/a> comercializados entre pessoas f\u00edsicas (uma pessoa comum no exterior com uma pessoa comum no Brasil). Com sinaliza\u00e7\u00f5es de mudan\u00e7as<\/strong> por parte do governo, especialistas ouvidos pelo InvestNews <\/em>dizem que a taxa\u00e7\u00e3o agora ir\u00e1 a recair sobre os consumidores.<\/p>\n\n\n\n

A avalia\u00e7\u00e3o vai contra falas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad<\/strong>. Ele tem afirmado que a medida n\u00e3o impacta o consumidor, e sim as empresas. Nesta quinta-feira (13), ele disse que a decis\u00e3o do governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva de acabar com a isen\u00e7\u00e3o para encomendas internacionais de at\u00e9 US$ 50 tem despertado muita “confus\u00e3o e desinforma\u00e7\u00e3o”. <\/p>\n\n\n\n

Pela regra atual, as empresas devem pagar o tributo independentemente do valor – como aponta a legisla\u00e7\u00e3o brasileira. Neste caso, \u00e9 cobrado uma al\u00edquota de 60% do valor total da compra, que inclui a soma do valor do produto, do frete e do seguro da compra. O percentual se limita at\u00e9 compras no valor de US$ 500. Acima deste montante at\u00e9 US$ 3 mil (que \u00e9 o limite m\u00e1ximo para compras por pessoas f\u00edsicas), ser\u00e1 cobrado tamb\u00e9m o ICMS<\/a> – que varia entre estados – al\u00e9m de uma taxa de R$ 150.<\/p>\n\n\n\n

\"Shein,<\/figure>\n\n\n\n

Afinal, quem vai pagar?<\/h2>\n\n\n\n

O tema tem despertado d\u00favidas de quem dever\u00e1 pagar os tributos devidos. E segundo juristas, o imposto recai sobre os consumidores.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Leonardo Roesler, advogado especialista em Direito Tribut\u00e1rio e Empresarial, s\u00f3cio-fundador da RMS Advogados, a cobran\u00e7a de 60% do valor \u00e9 de obrigatoriedade sempre de quem compra<\/strong>. E quem n\u00e3o paga \u00e9 sujeito a multa. <\/p>\n\n\n\n

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“O que preza a normativa da Receita \u00e9 da obrigatoriedade de quem compra. Quem vende de l\u00e1 [exterior] j\u00e1 vende sabendo dessa regra e impondo essa regra ao consumidor. Existem casos em que voc\u00ea recebe na hora da compra o imposto a ser tributado e pago. Mas a obrigatoriedade [do imposto] ser\u00e1 sempre do consumidor”<\/p>\nLeonardo Roesler, advogado especialista em Direito Tribut\u00e1rio e Empresarial<\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n


A advogada tributarista Sandra Lopes, s\u00f3cia da Lopes & Castelo Sociedade de Advogados, tamb\u00e9m reitera que o imposto dever\u00e1 ser pago pelo consumidor, antes da libera\u00e7\u00e3o da mercadoria pelos Correios.<\/p>\n\n\n\n

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“Caso a isen\u00e7\u00e3o seja retirada pelo governo, as pessoas v\u00e3o entrar na regra geral, em que compras que n\u00e3o ultrapassem o valor de US$ 50 podem ser declaradas por declara\u00e7\u00e3o simplificada onde o tributo ser\u00e1 calculado em uma al\u00edquota de 60% sobre o valor da importa\u00e7\u00e3o”. <\/p>\nSandra Lopes, advogada tributarista<\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n


A norma atual determina que, nos despachos aduaneiros de bens importados por pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas, com ou sem cobertura cambial, cujo valor n\u00e3o ultrapasse US$ 3 mil, a mercadoria poder\u00e1 ser apresentada ao Fisco em forma de Declara\u00e7\u00e3o Simplificada de Importa\u00e7\u00e3o (DSI).<\/p>\n\n\n\n

Minist\u00e9rio da Fazenda queimou a largada?<\/h2>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio da Fazenda fez quest\u00e3o de esclarecer que n\u00e3o ser\u00e1 criada uma nova taxa para compras on-line<\/strong>, mas sim, que ser\u00e1 refor\u00e7ada a fiscaliza\u00e7\u00e3o de varejistas que importam seus produtos para o Brasil.<\/p>\n\n\n\n

No centro da discuss\u00e3o est\u00e3o e-commerces asi\u00e1ticos, uma vez que ganharam mercado no pa\u00eds ao oferecer produtos mais baratos que companhias nacionais. Logo, h\u00e1 uma press\u00e3o por parte das varejistas brasileiras contra a concorr\u00eancia desleal. <\/p>\n\n\n\n

Foi criada uma Medida Provis\u00f3ria que deve ser colocada em pr\u00e1tica em 1\u00ba de julho, com a qual a Receita Federal vai acabar com a isen\u00e7\u00e3o sobre remessas internacionais de at\u00e9 US$ 50 entre pessoas f\u00edsicas. A partir da\u00ed, o exportador vai ter que prestar declara\u00e7\u00e3o antecipada com seus dados<\/strong>, de quem compra, al\u00e9m das informa\u00e7\u00f5es do produto.<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

Sendo assim, a Instru\u00e7\u00e3o Normativa da Receita Federal 2124 aponta que os Correios ter\u00e3o que encaminhar \u00e0 Receita, dois dias antes da chegada da remessa, um formul\u00e1rio com informa\u00e7\u00f5es do comprador. Estes dados ser\u00e3o fornecido antes pelas companhias de e-comerce (Shein, Shopee, Aliexpress, entre outras). A medida visa rastrear quem utiliza da brecha da isen\u00e7\u00e3o para compras at\u00e9 US$ 50. <\/p>\n\n\n\n

De quem \u00e9 a obriga\u00e7\u00e3o de informar os tributos?<\/h2>\n\n\n\n

Segundo a advogada Luciana Roberto di Berardini, da Berardini Sociedade de Advogados, as empresas nacionais ou estrangeiras t\u00eam o dever de informar se os impostos est\u00e3o inclusos ou n\u00e3o no valor do produto. <\/p>\n\n\n\n

“Se a companhia n\u00e3o falar nada, presume-se que os impostos est\u00e3o inclu\u00eddos no pre\u00e7o, pois este \u00e9 o padr\u00e3o brasileiro. As empresas que n\u00e3o avisam nada est\u00e3o tentando incluir o risco do neg\u00f3cio para o cliente, o que \u00e9 proibido”, disse. <\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o advogado Leonardo Roosler reitera que nem todos os vendedores [estrangeiros] avisam sobre a cobran\u00e7a de imposto ap\u00f3s o produto ser taxado na chegada ao Brasil, “uma vez que a tributa\u00e7\u00e3o \u00e9 calculada pela Receita e pelo controle aduaneiro, que usam uma estimativa segundo o quanto aquele produto custa no Brasil”. Logo, cabe ao consumidor se certificar da possibilidade do pagamento de tributos. <\/p>\n\n\n\n

Impactos no consumo<\/h2>\n\n\n\n

De acordo com a advogada Sandra Lopes, o entendimento \u00e9 de que tais medidas apenas buscam aumentar a fiscaliza\u00e7\u00e3o para aplicar regras que j\u00e1 s\u00e3o regulamentadas<\/strong> e, mesmo que venham a revogar a isen\u00e7\u00e3o at\u00e9 ent\u00e3o concedida, ser\u00e1 no sentido de favorecer o com\u00e9rcio local.<\/p>\n\n\n\n

A jurista acredita que, caso venha a ter uma alta nos pre\u00e7os dos produtos importados<\/strong>, o consumidor pode vir a deixar de comprar no e-commerce internacional para comprar no mercado nacional, “que j\u00e1 \u00e9 tributado”.<\/p>\n\n\n\n

O advogado Leonardo Roesler faz coro e diz que o que deve ser discutido \u00e9 se os pre\u00e7os v\u00e3o subir ou o consumo de importados deve cair<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

Medida do governo \u00e9 legal?<\/h2>\n\n\n\n

Sobre o tema, \u00e9 especulado que o governo n\u00e3o poderia deliberar em rela\u00e7\u00e3o a este assunto, o que os advogados consultados pela reportagem negam.<\/p>\n\n\n\n

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“O governo apenas aumentou a fiscaliza\u00e7\u00e3o, as regras de tributa\u00e7\u00e3o continuam as mesmas”<\/p>\nSandra Lopes, advogada tributarista<\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n

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No entanto, Lopes reitera que n\u00e3o \u00e9 de agora que se questiona a legalidade da medida que determinou a isen\u00e7\u00e3o de compras at\u00e9 US$ 50 entre pessoas f\u00edsicas.<\/p>\n\n\n\n

“J\u00e1 caso a isen\u00e7\u00e3o seja revogada, quem mais ser\u00e1 afetado ser\u00e1 o consumidor final, ou aqueles que tentam burlar a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e penal, j\u00e1 que o caso se enquadra como pr\u00e1tica de contrabando e simula\u00e7\u00e3o (das empresas que se passam por pessoa f\u00edsica)”. <\/p>\n\n\n\n

Quanto \u00e0s varejistas estrangeiras, a advogada entende que nada poder\u00e3o fazer a respeito, pois s\u00e3o empresas sediadas no exterior e n\u00e3o t\u00eam legitimidade para questionar as leis fiscais nesse caso.<\/p>\n\n\n\n

Como os sites driblam a fiscaliza\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

Os produtos s\u00e3o enviados ao consumidor como se o remetente fosse uma pessoa f\u00edsica. Al\u00e9m disso, um mesmo pedido pode ser enviado em v\u00e1rios pacotes a fim de evitar a tributa\u00e7\u00e3o de compras acima de US$ 50 (ou R$ 250, na cota\u00e7\u00e3o do d\u00f3lar a R$ 5).<\/p>\n\n\n\n

A respeito de not\u00edcias que t\u00eam circulado em redes sociais mencionando o \u201cfim da isen\u00e7\u00e3o de US$ 50 para compras on-line do exterior\u201d, o Minist\u00e9rio da Fazenda esclarece que a regra n\u00e3o era de insen\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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“Nunca existiu isen\u00e7\u00e3o de US$ 50 para compras on-line do exterior. Portanto, n\u00e3o faz sentido afirmar que se pretende acabar com o que n\u00e3o existe. Nada muda para o comprador e para o vendedor on-line que atua na legalidade”.<\/p>\nMinist\u00e9rio da fazenda, em nota<\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n

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Segundo a pasta, o que se pretende fazer \u00e9 refor\u00e7ar a fiscaliza\u00e7\u00e3o, o que deve beneficiar o consumidor que vai receber suas compras on-line mais r\u00e1pido, uma vez que os produtos ter\u00e3o o processo de libera\u00e7\u00e3o agilizado, a partir das informa\u00e7\u00f5es prestadas pelo vendedor legal, enquanto ainda estiverem em tr\u00e2nsito para o pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio reitera que as empresas brasileiras, sobretudo as pequenas, tamb\u00e9m se beneficiam, j\u00e1 que “s\u00e3o as que mais empregam e pagam corretamente os seus tributos”. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Avalia\u00e7\u00e3o vai contra falas de Haddad de que a medida n\u00e3o impacta consumidor, e sim empresas.<\/p>\n","protected":false},"author":37,"featured_media":464455,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[869,434,432,376],"autor-wsj":[],"coauthors":[2270],"class_list":["post-464297","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","tag-e-commerce","tag-impostos","tag-reforma-tributaria","tag-varejo"],"acf":[],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/464297","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/users\/37"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/comments?post=464297"}],"version-history":[{"count":27,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/464297\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":464720,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/464297\/revisions\/464720"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/media\/464455"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/media?parent=464297"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/categories?post=464297"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/tags?post=464297"},{"taxonomy":"autor-wsj","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/autor-wsj?post=464297"},{"taxonomy":"author","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/coauthors?post=464297"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}