{"id":469042,"date":"2023-04-20T21:10:58","date_gmt":"2023-04-21T00:10:58","guid":{"rendered":"https:\/\/investnews.com.br\/?p=469042"},"modified":"2023-04-20T21:11:01","modified_gmt":"2023-04-21T00:11:01","slug":"stf-tem-dois-votos-favoraveis-a-correcao-maior-do-fgts","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/investnews.com.br\/economia\/stf-tem-dois-votos-favoraveis-a-correcao-maior-do-fgts\/","title":{"rendered":"STF tem dois votos favor\u00e1veis \u00e0 corre\u00e7\u00e3o maior do FGTS"},"content":{"rendered":"\n

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Lu\u00eds Roberto Barroso e Andr\u00e9 Mendon\u00e7a votaram nesta quinta-feira de (20) favor\u00e1veis a garantir uma corre\u00e7\u00e3o<\/strong> do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o<\/a> (FGTS) pela poupan\u00e7a<\/a>, com a consequente derrubada do atual uso da Taxa Referencial<\/a> (TR), em julgamento cuja continuidade ficou para a pr\u00f3xima quinta-feira, dia 27.<\/p>\n\n\n\n

O processo preocupa o governo diante do potencial bilion\u00e1rio da causa ao mesmo tempo em que pode gerar ganhos aos trabalhadores com carteira assinada.<\/p>\n\n\n\n

Em seu voto, Barroso se manifestou a favor de uma corre\u00e7\u00e3o do FGTS ao menos igual ao rendimento da caderneta de poupan\u00e7a. Defendeu tamb\u00e9m que os efeitos da decis\u00e3o ocorram a partir da publica\u00e7\u00e3o da ata do julgamento, isto \u00e9, sem efeitos retroativos. Mendon\u00e7a acompanhou-o integralmente.<\/p>\n\n\n\n

O julgamento foi suspenso e a presidente do STF, Rosa Weber, informou que ser\u00e1 retomado daqui a uma semana.<\/p>\n\n\n\n

A a\u00e7\u00e3o movida em 2014 pelo partido Solidariedade questiona se \u00e9 constitucional a atual forma de corre\u00e7\u00e3o do saldo das contas do fundo, em que o FGTS rende 3% mais a Taxa Referencial (hoje em 0,15%) ao ano.<\/p>\n\n\n\n

O partido alega que esse percentual de corre\u00e7\u00e3o n\u00e3o preserva sequer a infla\u00e7\u00e3o corrente e leva \u00e0 perda do poder aquisitivo do trabalhador.<\/p>\n\n\n\n

Em 2019, Barroso havia dado uma liminar para suspender todas as a\u00e7\u00f5es que corriam em inst\u00e2ncias judiciais sobre o assunto at\u00e9 uma decis\u00e3o final do Supremo.<\/p>\n\n\n\n

Em memorial encaminhado a ministros do STF, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) chegou a defender a extin\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o movida pelo Solidariedade. O \u00f3rg\u00e3o que faz a defesa do governo alega que, por leis de 2017 e 2019, a remunera\u00e7\u00e3o das contas do FGTS foi alterada, uma vez que o fundo come\u00e7ou a distribuir uma parcela de seus lucros aos cotistas.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o documento, as mudan\u00e7as fizeram com que a remunera\u00e7\u00e3o das contas vinculadas superasse em quase todos os anos o IPCA<\/a>, o \u00edndice oficial de infla\u00e7\u00e3o do governo.<\/p>\n\n\n\n

“Desse modo, embora n\u00e3o se trate, rigorosamente, de revoga\u00e7\u00e3o ou modifica\u00e7\u00e3o dos dispositivos especificamente impugnados, a altera\u00e7\u00e3o legislativa mencionada atinge o n\u00facleo do objeto, porque j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 mais poss\u00edvel afirmar que a remunera\u00e7\u00e3o do correntista seja aquela indicada na peti\u00e7\u00e3o inicial”, afirma a AGU. “Isso modifica as premissas do pedido inicial, levando \u00e0 perda de objeto da a\u00e7\u00e3o\u201d, acrescentou.<\/p>\n\n\n\n

Contudo, Barroso e Mendon\u00e7a, at\u00e9 o momento, votaram para negar o pedido da AGU de extinguir a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A AGU ainda pediu que, se a a\u00e7\u00e3o for julgada no m\u00e9rito, ela seja rejeitada. Para a institui\u00e7\u00e3o, o FGTS n\u00e3o \u00e9 apenas um bem que pertence ao trabalhador, mas tamb\u00e9m \u00e9 um instrumento de financiamento de projetos de interesse social nas \u00e1reas de habita\u00e7\u00e3o, saneamento b\u00e1sico, infraestrutura e sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n

Tese jur\u00eddica<\/h2>\n\n\n\n

Para o advogado trabalhista Camilo Onoda Caldas, o entendimento do relator sobre o tema confirma uma tese jur\u00eddica conhecida por diversos magistrados e possivelmente deve encerrar uma longa pol\u00eamica que traz inseguran\u00e7a jur\u00eddica. Segundo ele, a linha dos votos at\u00e9 o momento \u00e9 juridicamente sustent\u00e1vel porque a aplica\u00e7\u00e3o da TR levava aos trabalhadores perderem dinheiro enquanto mantinham os dep\u00f3sitos do FGTS.<\/p>\n\n\n\n

“Portanto, caso prevale\u00e7a esse entendimento, a tend\u00eancia \u00e9 que os trabalhadores n\u00e3o sofram mais com essa desvaloriza\u00e7\u00e3o acentuada que ocorreu durante muitos anos”, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

Contudo, o advogado afirmou que h\u00e1 um ponto sens\u00edvel na discuss\u00e3o, que \u00e9 sobre o alcance dela.<\/p>\n\n\n\n

“O argumento que a AGU sustenta, de que gerar\u00e1 um passivo, j\u00e1 que uma poss\u00edvel diferen\u00e7a dever\u00e1 ser pago aos trabalhadores, isso ser\u00e1 apenas sabido e conhecido quando a modula\u00e7\u00e3o dos efeitos tiver estabelecida pelo STF”, destacou ele, que \u00e9 s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Gomes, Almeida e Caldas Advocacia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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