{"id":469409,"date":"2023-04-24T12:40:15","date_gmt":"2023-04-24T15:40:15","guid":{"rendered":"https:\/\/investnews.com.br\/?p=469409"},"modified":"2025-08-08T16:42:07","modified_gmt":"2025-08-08T19:42:07","slug":"haddad-sobre-jcp-caixa-preta-das-renuncias-fiscais-precisa-acabar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/investnews.com.br\/economia\/haddad-sobre-jcp-caixa-preta-das-renuncias-fiscais-precisa-acabar\/","title":{"rendered":"Haddad sobre JCP: ‘caixa preta das ren\u00fancias fiscais precisa acabar’"},"content":{"rendered":"

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad<\/a>, voltou a atacar o que chamou de caixa preta das ren\u00fancias fiscais e mais uma vez prometeu atacar pr\u00e1ticas abusivas em benef\u00edcios tribut\u00e1rios<\/strong>. O ministro citou manobras de algumas empresas para converterem lucros em Juros sobre Capital Pr\u00f3prio (JCP)<\/a><\/strong> e disse estar otimista sobre o julgamento do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) a respeito do fim da subven\u00e7\u00e3o de ICMS<\/a> para custeio de empresas.<\/p>

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“Estou confiante de que o julgamento ocorrer\u00e1 essa semana, at\u00e9 porque s\u00e3o muito anos de inseguran\u00e7a jur\u00eddica, ningu\u00e9m suporta mais tanto lobby no Congresso e no Judici\u00e1rio. S\u00f3 perdemos arrecada\u00e7\u00e3o, erodindo a base fiscal do Estado. A\u00ed pedem para n\u00e3o reajustar o sal\u00e1rio m\u00ednimo<\/a>, n\u00e3o contratar m\u00e9dicos, n\u00e3o criar universidades, enquanto poucos se beneficiam de emendas sem crit\u00e9rios, estudos t\u00e9cnicos ou an\u00e1lise de resultados”.<\/p>\nFernando Haddad<\/cite><\/blockquote>

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Ministro da Fazenda, Fernando Haddad – REUTERS\/Agustin Marcarian<\/figcaption><\/figure>

Segundo o ministro, somente esse caso das subven\u00e7\u00f5es para custeio teria um impacto de R$ 90 bilh\u00f5es para os cofres federais.<\/strong> O governo defende que a subven\u00e7\u00e3o do ICMS seja dada pelos Estados apenas para investimentos.<\/p>

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“Qual pa\u00eds do mundo subvenciona custeio? \u00c9 um jabuti que criou um ralo de R$ 90 bilh\u00f5es”.<\/p>\n<\/blockquote>

“Ao inv\u00e9s de medida correta de apoio aos trabalhadores, ficamos sustentando inefici\u00eancias econ\u00f4micas. Isso tem que acabar. A maior caixa preta que existe no Brasil \u00e9 essa. Entre aquilo que est\u00e1 declarado na lei, mais de R$ 400 bi em ren\u00fancias, h\u00e1 aquilo que na pr\u00e1tica s\u00e3o ralos de mais de R$ 100 bilh\u00f5es. D\u00e1 mais de R$ 600 bilh\u00f5es que a uni\u00e3o perde em nome de meia d\u00fazia que fazem lobby no Congresso e no Judici\u00e1rio”, acrescentou o ministro.<\/p>

Haddad tamb\u00e9m atacou o JCP<\/strong>, que o ex-ministro Paulo Guedes tentou taxar na tentativa de reforma da tributa\u00e7\u00e3o do governo passado.<\/p>

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“Juros sobre capital pr\u00f3prio s\u00e3o bilh\u00f5es drenados dos cofres p\u00fablicos para beneficiar meia d\u00fazia de empresas que fazem engenharia tribut\u00e1ria em cima de um dispositivo legal que est\u00e1 sendo abusado. Mandei estudar, porque \u00e9 uma \u00e1rea que est\u00e1 tendo muito abuso”, completou.<\/p>\n<\/blockquote>

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Segundo o ministro, existem empresas muito rent\u00e1veis que n\u00e3o declaram lucro, porque o transformaram artificialmente em JCP. <\/strong>Ele citou que apenas uma empresa tem um auto de infra\u00e7\u00e3o de R$ 14 bilh\u00f5es por essa pr\u00e1tica. “N\u00e3o pagam nem como pessoa jur\u00eddica e nem como pessoa f\u00edsica. Essas coisas precisam ser explicitadas. N\u00e3o estou buscando controv\u00e9rsia ou ataque a quem quer que seja. S\u00f3 estou dando transpar\u00eancia porque a sociedade precisa saber para onde est\u00e1 indo o dinheiro”, argumentou.<\/p>

Segundo apurou a ag\u00eancia Estado, a equipe de Haddad sofre press\u00e3o de outros minist\u00e9rios da \u00e1rea econ\u00f4mica para enxugar desonera\u00e7\u00f5es antigas. “A caixa preta das ren\u00fancias fiscais precisa acabar. As finan\u00e7as p\u00fablicas est\u00e3o sendo corro\u00eddas por uma s\u00e9rie de dispositivos an\u00f4malos e ileg\u00edtimos. Chegamos ao limite do que \u00e9 poss\u00edvel, n\u00e3o d\u00e1 mais ara contemporizar com esse tipo de pr\u00e1tica”, concluiu.<\/p>

Haddad diz ser contra ‘criminalizar’ estouro fiscal <\/h2>

Ap\u00f3s cr\u00edticas da oposi\u00e7\u00e3o e do mercado sobre o fato de a proposta de novo arcabou\u00e7o fiscal <\/strong>n\u00e3o trazer nenhum tipo de puni\u00e7\u00e3o para o descumprimento das metas de resultado prim\u00e1rio, reduzindo as exig\u00eancias para o governo segurar as despesas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse ser contra “criminalizar” um estouro fiscal e argumentou que o cumprimento das metas n\u00e3o depende apenas do governo. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) atualmente coloca o descumprimento da meta de prim\u00e1rio como crime de responsabilidade.<\/p>

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“Eu tenho ouvido esse tipo de coment\u00e1rio, mas ningu\u00e9m pune o Banco Central por descumprir a meta de infla\u00e7\u00e3o<\/a>. O que eu acredito \u00e9 voc\u00ea ter regras que tornem a gest\u00e3o mais r\u00edgida. Isso eu acredito que seja poss\u00edvel. Mas o resultado fiscal depende do Congresso, do Judici\u00e1rio, n\u00e3o apenas do Executivo”, alegou o ministro.<\/p>\n<\/blockquote>

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Para Haddad, manter a puni\u00e7\u00e3o para o descumprimento de metas n\u00e3o faria grande diferen\u00e7a. “N\u00e3o conhe\u00e7o nenhum pa\u00eds que criminalize, e somos os primeiros a propor uma regra robusta. Mas o Congresso tem a sua autonomia”, completou.<\/p>

O novo arcabou\u00e7o tamb\u00e9m acaba com os bloqueios preventivos para o cumprimento da meta, a cada dois meses no Relat\u00f3rio Bimestral de Avalia\u00e7\u00e3o de Receitas e Despesas. “Bloqueios a cada dois meses funcionam mal, \u00e9 melhor voc\u00ea ter um fluxo cont\u00ednuo monitorando as despesas, do que ter um garrote que \u00e9 outro faz de conta. Voc\u00ea acaba prejudicando a boa gest\u00e3o dos recursos p\u00fablicos em vez de ter uma gest\u00e3o macroecon\u00f4mica consistente. Eu acho que o que \u00e9 cont\u00ednuo \u00e9 melhor para fins de gerenciamento do or\u00e7amento”, acrescentou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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