{"id":470431,"date":"2023-04-26T08:25:45","date_gmt":"2023-04-26T11:25:45","guid":{"rendered":"https:\/\/investnews.com.br\/?p=470431"},"modified":"2025-08-08T16:41:49","modified_gmt":"2025-08-08T19:41:49","slug":"ocde-sugere-retorno-do-voto-de-qualidade-no-carf-em-carta-a-haddad","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/investnews.com.br\/economia\/ocde-sugere-retorno-do-voto-de-qualidade-no-carf-em-carta-a-haddad\/","title":{"rendered":"OCDE diz que recurso tribut\u00e1rio no Brasil \u00e9 desafio fiscal para o pa\u00eds"},"content":{"rendered":"

A Organiza\u00e7\u00e3o para Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE<\/strong>) enviou no final de mar\u00e7o uma carta ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, contestando o funcionamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf)<\/a>, respons\u00e1vel por julgar em n\u00edvel administrativo lit\u00edgios tribut\u00e1rios.<\/p>

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“As outras tend\u00eancias observadas no processo de recurso tribut\u00e1rio no Brasil – como a dura\u00e7\u00e3o do processo de recurso tribut\u00e1rio e a possibilidade de empregar estrat\u00e9gias de atraso adotadas por alguns contribuintes por meio da apresenta\u00e7\u00e3o de recursos e revis\u00f5es, sem serem obrigados a fazer qualquer pagamento antecipado de impostos ou garantias – significam que este processo apresenta um desafio fiscal significativo para o pa\u00eds”, disse a OCDE.<\/p>\n<\/blockquote>

De acordo com a OCDE, o fim do chamado “voto de qualidade”<\/a> em 2020 n\u00e3o tem paralelo com a maioria dos pa\u00edses avaliados pelo \u00f3rg\u00e3o, j\u00e1 que eles possuem alguma forma de processo de apela\u00e7\u00e3o administrativa, mas n\u00e3o de forma que envolva representantes do setor privado no processo de revis\u00e3o da tomada de decis\u00f5es.<\/p>

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Ministro da Fazenda, Fernando Haddad\n13\/03\/2023\nREUTERS\/Adriano Machado<\/figcaption><\/figure>

“Quando a decis\u00e3o \u00e9 tomada contra a administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, a decis\u00e3o n\u00e3o pode ser recorrida pela administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e se torna definitiva, apesar de o resultado ter sido alcan\u00e7ado devido a um empate nos votos. Isso parece inadequado, pois se a decis\u00e3o \u00e9 resultado de um empate, isso indica que h\u00e1 algumas quest\u00f5es jur\u00eddicas desafiadoras que provavelmente merecem ser esclarecidas e resolvidas por meio de um processo judicial independente, em vez de concluir que o caso est\u00e1 razoavelmente resolvido”, diz a carta enviada pela diretora Grace Perez-Navarro, no dia 31 de mar\u00e7o.<\/p>

Voto de qualidade<\/h2>

O voto de qualidade foi restaurado por medida provis\u00f3ria do governo Lula ap\u00f3s ter sido extinto durante a gest\u00e3o passada, e autoriza o presidente do colegiado a dar um voto de desempate nos julgamentos. O fim do mecanismo implicava em benef\u00edcio autom\u00e1tico a contribuintes em casos de empate.<\/p>

De acordo com a informa\u00e7\u00e3o passada por Haddad \u00e0 OCDE, o volume de obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias em disputa no CARF est\u00e1 na faixa de 12% do PIB anual do Brasil, o que representaria aproximadamente 25% da d\u00edvida p\u00fablica do Brasil.<\/p>

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“Um retorno a esse processo mitigaria as poss\u00edveis consequ\u00eancias negativas do modelo estabelecido em 2020…Isso n\u00e3o ter\u00e1 um impacto negativo sobre os direitos dos contribuintes porque eles ainda ir\u00e3o conservar o recurso \u00e0 revis\u00e3o independente judicial em que poder\u00e3o contestar sob bases legais a avalia\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, bem como as taxas cobradas e as penalidades aplicadas”, completou a OCDE.<\/p>\n<\/blockquote>

No entanto, a MP que retomava a previs\u00e3o do voto de desempate em julgamentos do Carf n\u00e3o chegou a ser instalada, e o tema dever\u00e1 ser reeditado na forma de um projeto de lei com urg\u00eancia constitucional.<\/p>

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“O alto volume de casos no CARF, o grande valor de impostos sujeitos a disputas no CARF, bem como o longo tempo que esses casos levam para serem resolvidos por meio do processo de recurso administrativo antes de realmente chegarem \u00e0 revis\u00e3o judicial, levantam quest\u00f5es sobre a efici\u00eancia e integridade do atual processo de recurso administrativo tribut\u00e1rio no Brasil”, diz a OCDE.<\/p>\n<\/blockquote>

Em entrevista \u00e0 Folha de S. Paulo, Haddad afirmou que as considera\u00e7\u00f5es feitas pela OCDE s\u00e3o duras e mostram como as regras adotadas para o Carf em 2020 causaram estranheza no mundo.<\/p>

*Com Reuters.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em carta enviada ao ministro Fernando Haddad, OCDE critica funcionamento do voto do Carf.<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":420497,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"autor-wsj":[],"coauthors":[1494],"class_list":["post-470431","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"acf":[],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/470431","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/comments?post=470431"}],"version-history":[{"count":13,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/470431\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":704540,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/470431\/revisions\/704540"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/media\/420497"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/media?parent=470431"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/categories?post=470431"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/tags?post=470431"},{"taxonomy":"autor-wsj","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/autor-wsj?post=470431"},{"taxonomy":"author","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/coauthors?post=470431"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}