{"id":471143,"date":"2023-04-27T08:17:47","date_gmt":"2023-04-27T11:17:47","guid":{"rendered":"https:\/\/investnews.com.br\/?p=471143"},"modified":"2025-08-08T16:41:44","modified_gmt":"2025-08-08T19:41:44","slug":"3-fatos-para-hoje-stf-julga-correcao-do-fgts-cpi-americanas-e-china","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/investnews.com.br\/economia\/3-fatos-para-hoje-stf-julga-correcao-do-fgts-cpi-americanas-e-china\/","title":{"rendered":"3 fatos para hoje: STF julga corre\u00e7\u00e3o do FGTS, CPI Americanas e China"},"content":{"rendered":"

Supremo retoma julgamento sobre corre\u00e7\u00e3o do FGTS pela TR<\/h2>

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma\u00a0nesta quinta-feira (27) o julgamento sobre a legalidade da utiliza\u00e7\u00e3o da Taxa Referencial<\/a> (TR) para corre\u00e7\u00e3o das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS).<\/p>

Na semana passada, os ministros Lu\u00eds Roberto Barroso e Andr\u00e9 Mendon\u00e7a votaram para considerar inconstitucional o uso da TR para corre\u00e7\u00e3o. Para os ministros, a remunera\u00e7\u00e3o das contas n\u00e3o pode ser inferior ao rendimento da caderneta de poupan\u00e7a<\/a>.<\/p>

Ap\u00f3s as manifesta\u00e7\u00f5es dos dois magistrados, a sess\u00e3o foi suspensa e ser\u00e1 retomada nesta quinta-feira, \u00e0s 14h. Faltam os votos de oito ministros. Em fun\u00e7\u00e3o da\u00a0aposentadoria de Ricardo Lewandowski, a Corte n\u00e3o conta com o voto do 11\u00b0 ministro.<\/p>

O caso come\u00e7ou a ser julgado pelo Supremo a partir de uma a\u00e7\u00e3o protocolada pelo partido Solidariedade, em 2014. A legenda sustenta que a corre\u00e7\u00e3o pela taxa, que tem rendimento pr\u00f3ximo de 0% ao ano – n\u00e3o remunera adequadamente os correntistas, perdendo para a infla\u00e7\u00e3o real.<\/p>

FGTS<\/h2>

O fundo foi criado em 1966 para substituir a garantia de estabilidade no emprego. O FGTS funciona como uma poupan\u00e7a compuls\u00f3ria e prote\u00e7\u00e3o financeira contra o desemprego.<\/p>

No caso de dispensa sem justa causa, o empregado recebe o saldo do FGTS, mais a multa de 40% sobre o montante.<\/p>

Ap\u00f3s a entrada da a\u00e7\u00e3o no STF, leis come\u00e7aram a\u00a0vigorar, e as contas passaram a ser corrigidas com juros de 3% ao ano, o acr\u00e9scimo de distribui\u00e7\u00e3o de lucros do fundo, al\u00e9m da corre\u00e7\u00e3o pela TR.<\/p>

AGU<\/h2>

No in\u00edcio do julgamento, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) defendeu a extin\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o. No entendimento da AGU, as leis 13.446\/2017 e 13.932\/2019 estabeleceram a distribui\u00e7\u00e3o de lucros para os cotistas. Dessa forma, segundo o \u00f3rg\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 mais poss\u00edvel afirmar que o emprego da TR gera remunera\u00e7\u00e3o menor que a infla\u00e7\u00e3o real.\u00a0<\/p>

\"Linha
Linha de produ\u00e7\u00e3o de f\u00e1brica em Dezhou, China\n25\/08\/2022. REUTERS\/Siyi Liu<\/figcaption><\/figure>

Lucro industrial da China cai 21,4% de janeiro a mar\u00e7o, na compara\u00e7\u00e3o anual<\/strong><\/h2>

O lucro industrial na China registrou queda de 21,4% no per\u00edodo entre janeiro e mar\u00e7o, na compara\u00e7\u00e3o com igual intervalo de 2022, informou o Departamento Nacional de Estat\u00edsticas (NBS, na sigla em ingl\u00eas) do pa\u00eds. Entre janeiro e fevereiro, o recuo frente a igual per\u00edodo do ano anterior havia sido de 22,9%.<\/p>

\"Plen\u00e1rio
Cria\u00e7\u00e3o CPI Americanas avan\u00e7a na C\u00e2mara Cr\u00e9dito: Ag\u00eancia Senado<\/figcaption><\/figure>

Cria\u00e7\u00e3o de CPI das Americanas avan\u00e7a na C\u00e2mara<\/h2>

O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), fez, nesta quarta-feira (26), a leitura dos atos de cria\u00e7\u00e3o de tr\u00eas comiss\u00f5es parlamentares de inqu\u00e9rito (CPI). Uma delas vai investigar as suspeitas de fraude no Grupo Americanas (AMER3<\/a>). Outra comiss\u00e3o investigar\u00e1 a manipula\u00e7\u00e3o em resultados de jogos de futebol e uma terceira ser\u00e1 instalada para investigar o Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST).<\/p>

As CPIs das Americanas e do MST ter\u00e3o 27 titulares e igual n\u00famero de suplentes, enquanto a outra ter\u00e1 34 integrantes. Os membros ser\u00e3o designados pelos l\u00edderes partid\u00e1rios. Ap\u00f3s a indica\u00e7\u00e3o dos integrantes, Lira determinar\u00e1 a instala\u00e7\u00e3o dos colegiados.<\/p>

Americanas<\/h2>

No in\u00edcio deste ano, o Grupo Americanas revelou inconsist\u00eancias fiscais de R$ 20 bilh\u00f5es e d\u00edvidas da ordem de R$ 43 bilh\u00f5es. O caso gerou suspeitas de fraude e est\u00e1 sob investiga\u00e7\u00e3o. A companhia, gigante do varejo no Brasil,\u00a0passa por um processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial<\/a>.<\/p>

Manipula\u00e7\u00e3o de resultados<\/h2>

Na \u00faltima semana, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s (MPGO) revelou que investiga\u00e7\u00f5es conduzidas pelo Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pela Coordenadoria de Seguran\u00e7a Institucional e Intelig\u00eancia (CSI) do estado indicaram a manipula\u00e7\u00e3o de resultados em seis jogos da S\u00e9rie A do Campeonato Brasileiro de 2022. Al\u00e9m disso, partidas de campeonatos estaduais tamb\u00e9m est\u00e3o sob investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>

De acordo com o MPGO, os atletas envolvidos receberiam entre R$ 70 mil e R$ 100 mil por p\u00eanaltis cometidos, escanteios e cart\u00f5es amarelos e vermelhos nas partidas. A manipula\u00e7\u00e3o de resultados daria vantagem a apostadores.<\/p>

MST<\/h2>

A CPI do MST \u00e9 um movimento de deputados de oposi\u00e7\u00e3o ao governo na C\u00e2mara. O colegiado vai investigar a atua\u00e7\u00e3o do movimento social em invas\u00f5es de propriedades privadas. A cria\u00e7\u00e3o da CPI foi proposta pelo deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS). Para ele, houve aumento de invas\u00f5es desde o in\u00edcio do governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<\/p>

Recentemente, Lira afirmou que as CPIs n\u00e3o v\u00e3o mudar a rotina de vota\u00e7\u00f5es na C\u00e2mara. \u201cA CPI \u00e9 um instrumento geralmente de minorias. Se ela acontecer, que ela aconte\u00e7a, mas o que n\u00f3s vamos prezar \u00e9 pela continuidade da pauta\u201d.<\/p>

As comiss\u00f5es parlamentares de inqu\u00e9rito t\u00eam poderes de investiga\u00e7\u00e3o semelhantes \u00e0s autoridades judiciais. Pode convocar autoridades, requisitar documentos e quebrar sigilos pelo voto da maioria dos integrantes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Faltam votos de oito ministros do Supremo.<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":471144,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[244,61,187,83],"autor-wsj":[],"coauthors":[1494],"class_list":["post-471143","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","tag-china","tag-fgts","tag-lojas-americanas","tag-stf"],"acf":[],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/471143","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/comments?post=471143"}],"version-history":[{"count":12,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/471143\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":704535,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/471143\/revisions\/704535"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/media\/471144"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/media?parent=471143"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/categories?post=471143"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/tags?post=471143"},{"taxonomy":"autor-wsj","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/autor-wsj?post=471143"},{"taxonomy":"author","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/coauthors?post=471143"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}