{"id":473285,"date":"2025-03-31T16:31:15","date_gmt":"2025-03-31T19:31:15","guid":{"rendered":"https:\/\/investnews.com.br\/?p=473285"},"modified":"2025-06-24T09:33:11","modified_gmt":"2025-06-24T12:33:11","slug":"pensao-alimenticia-imposto-de-renda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/investnews.com.br\/financas\/pensao-alimenticia-imposto-de-renda\/","title":{"rendered":"Como declarar a pens\u00e3o aliment\u00edcia paga no Imposto de Renda 2025?"},"content":{"rendered":"\n

A pens\u00e3o aliment\u00edcia passou a ser isenta de tributa\u00e7\u00e3o no Imposto de Renda<\/a> a partir de 2023, por decis\u00e3o do STF (Supremo Tribunal Federal). Isso significa que o valor recebido como pens\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 sujeito ao recolhimento mensal obrigat\u00f3rio (Carn\u00ea-le\u00e3o) nem \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o na Declara\u00e7\u00e3o de Ajuste Anual de 2025. <\/p>\n\n\n\n

No entanto, \u00e9 obrigat\u00f3rio declarar esses rendimentos, contanto que a pens\u00e3o tenha sido determinada por senten\u00e7a judicial, acordo homologado ou escritura p\u00fablica para validar a isen\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Explicamos, a seguir, como declarar a pens\u00e3o aliment\u00edcia paga no Imposto de Renda 2025<\/strong>, tanto para quem paga quanto para quem recebe.<\/p>\n\n\n\n

Como declarar a pens\u00e3o aliment\u00edcia paga no IR? <\/h2>\n\n\n\n

Confira, a seguir, o passo a passo de como declarar a pens\u00e3o aliment\u00edcia no Imposto de Renda para quem paga<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. Cadastrar na ficha \u201cAlimentando<\/strong>\u201d. Para incluir a informa\u00e7\u00e3o, clique no bot\u00e3o \u201cNovo\u201d na ficha \u201cAlimentandos\u201d e informe se ele \u00e9 residente no Brasil ou no exterior, dados pessoais (CPF, data de nascimento e nome completo) e o v\u00ednculo (se est\u00e1 relacionado ao titular da declara\u00e7\u00e3o ou a um dependente);<\/li>\n\n\n\n
  2. marcar a op\u00e7\u00e3o de que est\u00e1 ciente de que os alimentandos informados devem se enquadrar nos requisitos previstos em lei;<\/li>\n\n\n\n
  3. Entre na ficha \u201cPagamentos Efetuados\u201d e clique em \u201cnovo pagamento efetuado\u201d. Em \u201cc\u00f3digo\u201d dever\u00e1 ser selecionado o c\u00f3digo que se enquadra na sua situa\u00e7\u00e3o:\n
      \n
    1. 30 – Pens\u00e3o aliment\u00edcia judicial paga a residente no Brasil;<\/li>\n\n\n\n
    2. 31 – Pens\u00e3o aliment\u00edcia judicial paga a n\u00e3o residente no Brasil;<\/li>\n\n\n\n
    3. 33 – Pens\u00e3o aliment\u00edcia – separa\u00e7\u00e3o\/div\u00f3rcio por escritura p\u00fablica paga a residente no Brasil;<\/li>\n\n\n\n
    4. 34 – Pens\u00e3o aliment\u00edcia – separa\u00e7\u00e3o\/div\u00f3rcio por escritura p\u00fablica paga a n\u00e3o residente no Brasil.<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

      Ap\u00f3s selecionar a op\u00e7\u00e3o, preencha o nome do alimentando, com descri\u00e7\u00e3o e valor pago. Em seguida, clique em \u201cOK\u201d para salvar os dados e encerrar o preenchimento.<\/p>\n\n\n\n

      Quem paga pens\u00e3o aliment\u00edcia pode declarar o filho como dependente? <\/h3>\n\n\n\n

      A resposta \u00e9 n\u00e3o. Quem paga pens\u00e3o aliment\u00edcia n\u00e3o pode <\/strong>declarar o filho como dependente<\/strong><\/a>. A Receita Federal n\u00e3o permite que a mesma pessoa seja considerada alimentando e dependente na mesma declara\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

      Qual a diferen\u00e7a entre alimentando e dependente no IR? <\/h4>\n\n\n\n

      A diferen\u00e7a entre alimentando e dependente no Imposto de Renda est\u00e1 no tratamento fiscal que cada um recebe. O alimentando<\/strong> \u00e9 a pessoa que recebe pens\u00e3o aliment\u00edcia, como filhos ou ex-c\u00f4njuges, conforme decis\u00e3o judicial ou acordo homologado.<\/p>\n\n\n\n

      J\u00e1 o dependente<\/strong> \u00e9 quem pode ser inclu\u00eddo na declara\u00e7\u00e3o para gerar dedu\u00e7\u00f5es<\/strong>, como um valor fixo por dependente, al\u00e9m de despesas com sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o. Caso o dependente tenha rendimentos, eles devem ser declarados com os do respons\u00e1vel. <\/p>\n\n\n\n

      Documenta\u00e7\u00e3o para declarar pens\u00e3o aliment\u00edcia<\/h2>\n\n\n\n

      Para informar a pens\u00e3o aliment\u00edcia, \u00e9 fundamental reunir toda a documenta\u00e7\u00e3o para declarar o Imposto de Renda<\/a>, seja voc\u00ea o alimentante (quem paga), seja voc\u00ea o alimentando (quem recebe). Certifique-se de ter em m\u00e3os a decis\u00e3o judicial ou acordo homologado, comprovantes de pagamento ou recebimento, e o CPF da outra parte<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

      Veja a seguir o detalhamento dos documentos necess\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

      Para quem paga a pens\u00e3o aliment\u00edcia<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n