{"id":473906,"date":"2023-05-05T09:20:00","date_gmt":"2023-05-05T12:20:00","guid":{"rendered":"https:\/\/investnews.com.br\/?p=473906"},"modified":"2026-03-17T15:03:09","modified_gmt":"2026-03-17T18:03:09","slug":"taxar-dinheiro-investido-no-exterior-viola-acordos-contra-bitributacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/investnews.com.br\/economia\/taxar-dinheiro-investido-no-exterior-viola-acordos-contra-bitributacao\/","title":{"rendered":"Taxar dinheiro investido no exterior viola acordos contra bitributa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

O governo federal publicou nesta semana uma medida provis\u00f3ria (MP) para taxar o rendimento de pessoas f\u00edsicas residentes no Brasil<\/a> que tenham aplica\u00e7\u00f5es financeira no exterior para compensar a isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda<\/a> (IR) em dois sal\u00e1rios m\u00ednimos. Segundo especialistas ouvidos pelo InvestNews<\/em>, embora a medida favore\u00e7a investimentos no Brasil, ela rompe acordos internacionais e pode gerar san\u00e7\u00f5es judiciais.<\/p>\n\n\n\n

Com a medida provis\u00f3ria n\u00ba 1171\/23, ficam unificadas as al\u00edquotas de Imposto de Renda<\/a> sobre rendimentos de aplica\u00e7\u00f5es financeiras no exterior<\/strong>, que passar\u00e3o a ser tributados a partir de 2024 com al\u00edquota de at\u00e9 22,5% para ganhos anuais a partir de R$ 6 mil.<\/p>\n\n\n\n

A medida, que deve entrar em vigor em 1\u00ba de janeiro de 2024, tem 120 dias para ser aprovada pelo Congresso Nacional e passar a valer. O potencial de arrecada\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 13,5 bilh\u00f5es em tr\u00eas anos, prev\u00ea a Fazenda.<\/p>\n\n\n\n

\"C\u00e9dulas
Notas de d\u00f3lar\n14\/02\/2022\nREUTERS\/Dado Ruvic\/Ilustra\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

De acordo com o governo, as mudan\u00e7as visam adotar regras da Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE), mas com car\u00e1ter arrecadat\u00f3rio. Isso porque, embora o governo tenha promovido o aumento da faixa de isen\u00e7\u00e3o do IRPF<\/a> para R$ 2.112, a norma tende a onerar o contribuinte que investe no exterior, especialmente com base no aumento das al\u00edquotas sobre rendimentos de aplica\u00e7\u00f5es financeiras. <\/p>\n\n\n\n

Para o advogado Ubaldo Juveniz dos Santos Junior, a medida que eleva a arrecada\u00e7\u00e3o do governo pode gerar judicializa\u00e7\u00e3o por violar acordos contra a dupla tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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“A MP gerar\u00e1 muita controv\u00e9rsia jur\u00eddica, pois atropela princ\u00edpios constitucionais e ignora ve\u00edculos legais de investimento e acordos internacionais. Os acordos que evitam a bitributa\u00e7\u00e3o entre os pa\u00edses signat\u00e1rios para que o tributo fique onde foi gerada a riqueza acaba sendo descumprido”<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Santos Junior diz que a taxa\u00e7\u00e3o dos investimentos n\u00e3o deve atrair novos investidores para o pa\u00eds, j\u00e1 que eles buscam prote\u00e7\u00e3o patrimonial no exterior, especialmente nos para\u00edsos fiscais.<\/p>\n\n\n\n

“Investir em ve\u00edculos nacionais pode simplificar a vida de muitos contribuintes, mas quem se disp\u00f4s a investir no exterior n\u00e3o tem apenas o rendimento como objetivo, mas prote\u00e7\u00e3o patrimonial e planejamento sucess\u00f3rio”, argumenta.<\/p>\n\n\n\n

A advogada Patr\u00edcia Campos Soares, do SFCB Advogados, diz que a medida poder\u00e1 acarretar em “discuss\u00f5es judiciais, tendo em vista a n\u00e3o observ\u00e2ncia de algumas normas e princ\u00edpios, como o da isonomia”.<\/p>\n\n\n\n

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“Al\u00e9m disso, a base de c\u00e1lculo de R$ 50 mil para a al\u00edquota m\u00e1xima \u00e9 relativamente baixa, sendo que muitos contribuintes poder\u00e3o ser afetados com essas mudan\u00e7as \u2013 e n\u00e3o somente grandes investidores”.<\/p>\nPatr\u00edcia Campos Soares, do SFCB Advogados<\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n

\"Fachada
Fachada da entrada principal da B3 em S\u00e3o Paulo, Brasil\n22\/12\/2017\nREUTERS\/Paulo Whitaker<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

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A advogada Carolina Gasparino de Souza Ferreira, do Maia & Anjos Advogados, tamb\u00e9m concorda que a prote\u00e7\u00e3o patrimonial \u00e9 um motivo para os investidores manterem seus recursos alocados no exterior.<\/p>\n\n\n\n

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“Se o objetivo do investidor brasileiro, em investir no exterior, \u00e9 tamb\u00e9m obter prote\u00e7\u00e3o patrimonial de seus bens, acredito que a sua posi\u00e7\u00e3o de investimento n\u00e3o mude. Sem contar que ainda existem outras alternativas com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o.”<\/p>\nCarolina Gasparino de Souza Ferreira, do Maia & Anjos Advogados<\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n