{"id":476993,"date":"2025-01-20T14:00:00","date_gmt":"2025-01-20T17:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/investnews.com.br\/?p=476993"},"modified":"2025-06-24T09:35:12","modified_gmt":"2025-06-24T12:35:12","slug":"como-declarar-vgbl-no-imposto-de-renda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/investnews.com.br\/financas\/como-declarar-vgbl-no-imposto-de-renda\/","title":{"rendered":"Imposto de Renda 2025: como declarar PGBL e VGBL?"},"content":{"rendered":"\n<p>O prazo para a entrega do&nbsp;<a href=\"https:\/\/investnews.com.br\/guias\/imposto-de-renda-o-que-e\/\">Imposto de Renda Pessoas F\u00edsicas 2025<\/a>&nbsp;(ano-base 2024) est\u00e1 chegando e h\u00e1 uma quantidade enorme de documentos que precisam ser informados. Dentre eles, os planos de previd\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p>O&nbsp;<strong>Plano Gerador de Benef\u00edcio Definido (PGBL)<\/strong>&nbsp;e o&nbsp;<strong>Vida Gerador de Benef\u00edcio Livre (<a href=\"https:\/\/investnews.com.br\/guias\/vgbl-como-funciona-o-vida-gerador-de-beneficio-livre\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">VGBL<\/a>)<\/strong>&nbsp;s\u00e3o op\u00e7\u00f5es de <a href=\"https:\/\/investnews.com.br\/guias\/previdencia-privada-como-investir\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">previd\u00eancia privada<\/a> que t\u00eam caracter\u00edsticas semelhantes no quesito forma\u00e7\u00e3o de reserva para o futuro, por\u00e9m t\u00eam finalidades distintas quando o assunto \u00e9 tributa\u00e7\u00e3o, na cobran\u00e7a do <a href=\"https:\/\/investnews.com.br\/guias\/imposto-de-renda-o-que-e\/\">Imposto de Renda<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>O<em><strong>&nbsp;<\/strong>Investnews&nbsp;<\/em>conversou com Ricardo Fernandes, advogado tributarista e professor do curso de administra\u00e7\u00e3o do Instituto Mau\u00e1 de Tecnologia (IMT) e s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Elias Fernandez Advogados, que explicou o passo a passo sobre a declara\u00e7\u00e3o no IR de cada um deles.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong><em>Confira: <\/em><\/strong><a href=\"https:\/\/investnews.com.br\/economia\/quem-precisa-declarar-o-imposto-de-renda\/\">quem precisa declarar Imposto de Renda<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Diferen\u00e7a de VGBL para PGBL<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Antes de qualquer coisa, o primeiro passo \u00e9 o contribuinte entender a diferen\u00e7a entre as duas modalidades. O&nbsp;<strong>Plano Gerador de Benef\u00edcio Definido (PGBL)<\/strong>&nbsp;\u00e9 voltado para quem \u00e9 assalariado e faz a declara\u00e7\u00e3o no modelo completo, ou seja, tem seus rendimentos tributados na fonte ou carne le\u00e3o e muitas despesas para deduzir, permitindo ter um desconto mais gordo na hora de acertar as contas com o le\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Na modalidade, o investidor consegue abater at\u00e9 12% do valor da renda tribut\u00e1vel (ou seja, sal\u00e1rio, recebimento de aluguel, pens\u00f5es, dentre outras retiradas). Quem tem uma renda tribut\u00e1vel de R$ 100 mil, por exemplo, poder\u00e1 reduzir em 12% a base de c\u00e1lculo para pagamento de IR, ou, no caso, subtrair R$ 12 mil do total.<\/p>\n\n\n\n<p>Significa que o \u201cLe\u00e3o\u201d ir\u00e1 considerar R$ 88 mil na hora de cobrar o imposto e n\u00e3o os R$ 100 mil. Entretanto, o imposto \u00e9 adiado (ou diferido, na linguagem da Receita) e ser\u00e1 pago quando o investidor for sacar o dinheiro de seu PGBL. <\/p>\n\n\n\n<p>Vale lembrar que o tributo \u00e9 pago sobre todo o montante resgatado e n\u00e3o somente sobre os rendimentos. \u201cA vantagem dessa modalidade est\u00e1 no fato de que h\u00e1 posterga\u00e7\u00e3o do pagamento do tributo e a incid\u00eancia de juros sobre o valor que n\u00e3o foi pago no ano do recebimento da quantia. Quanto mais tempo aplicado, maior o efeito dos juros compostos\u201d, explica o Ricardo Fernandes.<\/p>\n\n\n\n<p>O&nbsp;<strong>Vida Gerador de Benef\u00edcio Livre (VGBL)<\/strong>, por sua vez, \u00e9 indicado para quem faz a declara\u00e7\u00e3o simplificada; pessoas isentas e s\u00f3cios de empresa que recebem <a href=\"https:\/\/investnews.com.br\/guias\/dividendos-o-que-sao-como-funcionam\/\">dividendos<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>Diferentemente do PGBL, o investidor n\u00e3o consegue reduzir a base de c\u00e1lculo do Imposto de Renda. Ou seja, quem tem uma renda anual de R$ 100 mil, continuar\u00e1 pagando imposto sobre esse montante. No VGBL, entretanto, o investidor s\u00f3 pagar\u00e1 imposto sobre a remunera\u00e7\u00e3o e n\u00e3o sobre o montante total aplicado.<\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, se o investidor quiser investir mais do que os 12% dos rendimentos em um plano de previd\u00eancia, o valor que exceder deve ser direcionado para um VGBL, que incide tributos somente sobre os ganhos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Qual o prazo de resgate do VGBL<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>A pessoa pode escolher receber seu dinheiro de diferentes formas:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Uma \u00fanica vez:<\/strong>&nbsp;recebe o total acumulado em parcela \u00fanica;<br><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Renda vital\u00edcia:<\/strong>&nbsp;pagamento mensal cont\u00ednuo at\u00e9 o falecimento do participante;<br><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Renda tempor\u00e1ria:<\/strong>&nbsp;valor mensal por um per\u00edodo definido e somente ao titular;<br><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Renda vital\u00edcia com prazo m\u00ednimo garantido:<\/strong>&nbsp;pagamento feito ao participante de forma vital\u00edcia. Se ele falecer dentro do prazo m\u00ednimo garantido, que \u00e9 definido na hora da ades\u00e3o, o dinheiro vai para os benefici\u00e1rios at\u00e9 esse prazo acabar;<br><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Renda vital\u00edcia revers\u00edvel ao benefici\u00e1rio indicado:<\/strong>&nbsp;paga-se ao titular at\u00e9 o fim de sua vida. No falecimento dele, um percentual do valor \u00e9 pago tamb\u00e9m de forma vital\u00edcia ao benefici\u00e1rio;<br><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Renda vital\u00edcia revers\u00edvel ao c\u00f4njuge com continuidade aos menores:&nbsp;<\/strong>em caso de falecimento do titular, o c\u00f4njuge passa a receber e, se este tamb\u00e9m falecer, o benef\u00edcio \u00e9 pago aos menores de idade, at\u00e9 completarem maioridade definida no plano;<br><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Renda por prazo certo:<\/strong>&nbsp;\u00e9 pago por um prazo determinado e, em caso de falecimento do participante na fase de recebimento, o dinheiro \u00e9 pago aos benefici\u00e1rios indicados at\u00e9 o fim do prazo.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"ftoc-heading-6\">Tabela progressiva<\/h2>\n\n\n\n<p>Quando inicia o plano de previd\u00eancia, o investidor pode optar por duas formas de tributa\u00e7\u00e3o para quando for receber o valor.<\/p>\n\n\n\n<p>Uma delas \u00e9 a&nbsp;<strong>tabela progressiva<\/strong>&nbsp;de al\u00edquotas, que \u00e9 a mesma usada nos sal\u00e1rios e no carn\u00ea Le\u00e3o, e que tem uma faixa isenta at\u00e9 determinado valor e al\u00edquotas que v\u00e3o de 7,5% a 27,5%, de acordo com a retirada mensal. <\/p>\n\n\n\n<p>A tributa\u00e7\u00e3o progressiva pode ser boa para valores menores ou se o contribuinte tiver despesas para abater do Imposto de Renda na aposentadoria, como planos de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Tabela regressiva <\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>A outra, mais usada e mais simples, \u00e9 a&nbsp;<strong>tabela regressiva<\/strong>, que come\u00e7a com 35% nos primeiros dois anos e vai caindo 5 pontos percentuais a cada dois anos at\u00e9 chegar a 10% ap\u00f3s 10 anos, independentemente do valor sacado. Veja na tabela abaixo.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table is-style-stripes\"><table><tbody><tr><td><strong>Prazo<\/strong><\/td><td><strong>Al\u00edquota de IR<\/strong><\/td><\/tr><tr><td>At\u00e9 2&nbsp;anos<\/td><td>35%<\/td><\/tr><tr><td>De 2&nbsp;a 4&nbsp;anos<\/td><td>30%<\/td><\/tr><tr><td>De 4&nbsp;a 6&nbsp;anos<\/td><td>25%<\/td><\/tr><tr><td>De 6 a 8 anos<\/td><td>20%<\/td><\/tr><tr><td>De 8 a 10 anos<\/td><td>15%<\/td><\/tr><tr><td>Acima de 10&nbsp;anos<\/td><td>10%&nbsp;<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como declarar PGBL no imposto de renda<\/h2>\n\n\n\n<p>O investidor precisa baixar o Programa Gerador da Declara\u00e7\u00e3o (PGD) diretamente no&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.gov.br\/receitafederal\/pt-br\/centrais-de-conteudo\/download\/pgd\/dirpf\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener nofollow\">site da Receita Federal<\/a>. Para isso, o contribuinte deve acessar a p\u00e1gina da&nbsp;<strong>Receita Federal<\/strong>&nbsp;e, em seguida, clicar em&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.gov.br\/receitafederal\/pt-br\/assuntos\/meu-imposto-de-renda\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener nofollow\"><strong>Meu Imposto de Renda<\/strong><\/a>&nbsp;e escolher a op\u00e7\u00e3o&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.gov.br\/receitafederal\/pt-br\/centrais-de-conteudo\/download\/pgd\/dirpf\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener nofollow\"><strong>baixar programa<\/strong><\/a>. O programa est\u00e1 dispon\u00edvel para diferentes vers\u00f5es do sistema operacional: para Windows (Microsoft), MacOs (Apple), Linux e multiplataforma.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Onde lan\u00e7ar<\/h3>\n\n\n\n<p>O investidor ir\u00e1 acessar o item<strong>&nbsp;\u201cPagamentos efetuados\u201d<\/strong>&nbsp;e clicar em<strong>&nbsp;\u201cNovo\u201d<\/strong>&nbsp;para abrir uma nova ficha. Na sequ\u00eancia, ele deve optar pelo c\u00f3digo&nbsp;<strong>36<\/strong>\u2013&nbsp;<strong>\u201c<a href=\"https:\/\/investnews.com.br\/guias\/previdencia-complementar-o-que-e-e-como-funciona\/\">Previd\u00eancia Complementar<\/a> (inclusive FAPI)\u201d.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Depois, \u00e9 preciso inserir o&nbsp;<strong>CNPJ<\/strong>&nbsp;do plano de previd\u00eancia. O professor Ricardo Fernandes lembra que o investidor deve incluir somente os valores aportados ao longo do ano passado (ou seja, o ano calend\u00e1rio), sem levar em conta os ganhos recebidos com a valoriza\u00e7\u00e3o do investimento.<\/p>\n\n\n\n<p>No caso do PGBL, mesmo pagando o imposto no resgate sobre o valor total, h\u00e1 a vantagem de pagar menos tributo no futuro, j\u00e1 que o contribuinte tem a possibilidade de trocar a tributa\u00e7\u00e3o atual sobre seus rendimentos \u2013 que pode chegar a 27,5% dependendo do sal\u00e1rio \u2013 por um valor menor no futuro.<\/p>\n\n\n\n<p>Isso ocorre porque, ao optar pelo plano de previd\u00eancia, o investidor tem a op\u00e7\u00e3o de escolher pela tabela regressiva de Imposto de Renda (<em>veja abaixo<\/em>), que gera menos impostos para quem permane\u00e7a com o dinheiro investido por mais tempo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como declarar VGBL no imposto de renda<\/h2>\n\n\n\n<p>\u00c9 o mesmo processo do PGBL informado acima. No programa, acesse a aba&nbsp;<strong>\u201cBens e direitos\u201d<\/strong>, depois clique em<strong>&nbsp;\u201cNovo\u201d<\/strong>&nbsp;para abrir uma ficha.<\/p>\n\n\n\n<p>Na sequ\u00eancia, escolha o c\u00f3digo&nbsp;<strong>99- \u201cOutros bens e direitos\u201d&nbsp;<\/strong>e ent\u00e3o procure pelo c\u00f3digo&nbsp;<strong>6 \u201cVGBL \u2013 Vida Gerador de Benef\u00edcio Livre\u201d<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Neste caso, o investidor deve incluir o saldo da aplica\u00e7\u00e3o em 31 de dezembro de 2024 (sem os ganhos obtidos), al\u00e9m de somar as contribui\u00e7\u00f5es do anos anteriores. \u201cSe tinha R$ 10 mil, em 2023, e aportou mais R$ 12 mil, em 2024, o investidor vai informar o total de R$ 22 mil. Mas o pr\u00f3prio informe de rendimentos oferecido pelo plano vai mostrar o saldo de toda a hist\u00f3ria de contribui\u00e7\u00e3o\u201d, explica o professor da Mau\u00e1.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Qual o prazo para declara\u00e7\u00e3o do VGBL? <\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>O prazo para os contribuintes que forem obrigados a entregar a declara\u00e7\u00e3o do&nbsp;Imposto de Renda&nbsp;<strong>(IRPF) 2025 <\/strong>(ano-base 2023) \u00e0 Receita Federal ainda n\u00e3o foi divulgado. <strong>No ano passado, o prazo foi 31 de maio<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>As pessoas que n\u00e3o forem isentas e n\u00e3o declararem, ou entregarem depois do prazo, ficar\u00e3o sujeitas ao pagamento de multa.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A penalidade tem o&nbsp;<strong>custo m\u00ednimo de R$ 165,74<\/strong>&nbsp;no caso de inexist\u00eancia de imposto a pagar. Agora, para aqueles que estiverem em d\u00edvida com o Le\u00e3o, a multa \u00e9&nbsp;<strong>de 1% ao m\u00eas-calend\u00e1rio<\/strong>&nbsp;ou fra\u00e7\u00e3o de atraso, que deve incidir sobre o imposto devido. Para os dois casos, deve-se observar o valor m\u00ednimo de R$ 165,74 e&nbsp;<strong>m\u00e1ximo de 20%<\/strong>&nbsp;do imposto devido.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>O que declarar em caso de resgates?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>John Liu, diretor de Investimentos da&nbsp;Zurich&nbsp;Santander, explica que quem fez resgates em 2023 deve informar os&nbsp;<strong>valores recebidos como rendimento&nbsp;<\/strong>na sua declara\u00e7\u00e3o, de acordo com a tabela de tributa\u00e7\u00e3o (regressiva ou progressiva).<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cNo caso do PGBL, basta informar eventuais contribui\u00e7\u00f5es e rendimentos recebidos no ano, mas n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio informar o saldo do plano. Para quem tem VGBL, \u00e9 preciso informar os rendimentos recebidos no ano, dependendo da tabela (progressiva\/regressiva), mas tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio declarar o saldo do plano na ficha de<strong>&nbsp;Bens e Direitos<\/strong>, mas sem informar eventuais contribui\u00e7\u00f5es\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n<p>Leia Tamb\u00e9m:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong><a href=\"https:\/\/investnews.com.br\/ferramentas\/calculadoras\/calculadora-irrf\/\" data-type=\"URL\" data-id=\"https:\/\/investnews.com.br\/ferramentas\/calculadoras\/calculadora-irrf\/\">Calculadora de Imposto de Renda<\/a>: <\/strong>fa\u00e7a o c\u00e1lculo e descubra quanto pagar de IRRF<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Duas op\u00e7\u00f5es de previd\u00eancia privada devem ser declaradas em locais distintos no programa da Receita Federal; entenda.<\/p>\n","protected":false},"author":53,"featured_media":647746,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[44,23,1543],"autor-wsj":[],"coauthors":[2433],"class_list":["post-476993","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-financas","tag-imposto-de-renda","tag-previdencia-privada","tag-vgbl"],"acf":[],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/476993","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/users\/53"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/comments?post=476993"}],"version-history":[{"count":26,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/476993\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":682660,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/476993\/revisions\/682660"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/media\/647746"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/media?parent=476993"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/categories?post=476993"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/tags?post=476993"},{"taxonomy":"autor-wsj","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/autor-wsj?post=476993"},{"taxonomy":"author","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/coauthors?post=476993"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}