{"id":481176,"date":"2023-05-17T18:42:17","date_gmt":"2023-05-17T21:42:17","guid":{"rendered":"https:\/\/investnews.com.br\/?p=481176"},"modified":"2025-08-08T16:39:31","modified_gmt":"2025-08-08T19:39:31","slug":"camara-aprova-regime-de-urgencia-para-arcabouco-fiscal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/investnews.com.br\/economia\/camara-aprova-regime-de-urgencia-para-arcabouco-fiscal\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova regime de urg\u00eancia para arcabou\u00e7o fiscal"},"content":{"rendered":"

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira um requerimento que confere regime de urg\u00eancia <\/strong>para o projeto sobre o novo arcabou\u00e7o fiscal<\/a> <\/strong>do pa\u00eds, o que permite uma tramita\u00e7\u00e3o acelerada da proposta, que tem previs\u00e3o ir a voto no plen\u00e1rio da Casa na pr\u00f3xima semana.<\/p>

Tratada como prioridade pelo governo, a medida substitui o teto de gastos ao criar novas balizas para o Or\u00e7amento e, ap\u00f3s mudan\u00e7as promovidas pelo relator da mat\u00e9ria, passou a incluir gatilhos de ajuste que endurecem a gest\u00e3o das contas.<\/p>

O regime de urg\u00eancia dispensa o cumprimento de algumas etapas de tramita\u00e7\u00e3o como prazos e outras formalidades regimentais, al\u00e9m de permitir que ela possa seguir diretamente para o plen\u00e1rio da Casa, sem a necessidade de an\u00e1lise pr\u00e9via nas comiss\u00f5es.<\/p>

O governo espera aprovar o m\u00e9rito da proposta no plen\u00e1rio da C\u00e2mara na pr\u00f3xima semana para que o texto seja encaminhado ao Senado.<\/p>

\"Vista
09\/11\/2021\nREUTERS\/Adriano Machado<\/figcaption><\/figure>

Detalhes do arcabou\u00e7o<\/h2>

O arcabou\u00e7o fiscal elaborado pelo governo Luiz In\u00e1cio Lula da Silva estabelece que as despesas federais n\u00e3o poder\u00e3o crescer mais do que 70% da alta das receitas, al\u00e9m de definir que os gastos crescer\u00e3o anualmente entre 0,6% e 2,5% acima da infla\u00e7\u00e3o.<\/p>

O texto enviado ao Congresso pelo Minist\u00e9rio da Fazenda definia que em caso de descumprimento da meta fiscal, que ter\u00e1 uma margem de toler\u00e2ncia, o crescimento dos gastos passaria a ser limitado a 50% da alta da receita. O relator da proposta, deputado Cl\u00e1udio Cajado (PP-BA), adicionou a essa puni\u00e7\u00e3o uma s\u00e9rie de gatilhos autom\u00e1ticos de ajuste fiscal.<\/p>

No primeiro ano de rompimento da meta, o governo ficaria impedido de criar cargos, reajustar aux\u00edlios de servidores, criar ou aumentar despesas obrigat\u00f3rias e conceder ou ampliar benef\u00edcios tribut\u00e1rios.<\/p>

Se o descumprimento ocorrer no segundo ano consecutivo, seriam barrados adicionalmente aumento de despesa com pessoal, contrata\u00e7\u00f5es e realiza\u00e7\u00f5es de concursos.<\/p>

Os gatilhos, pelo relat\u00f3rio, tamb\u00e9m ser\u00e3o acionados caso as despesas obrigat\u00f3rias do governo, que incluem sal\u00e1rios de servidores e benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, ultrapassem 95% do total do Or\u00e7amento.<\/p>

Restri\u00e7\u00f5es<\/h2>

Em outra mudan\u00e7a que endurece a regra, o governo ser\u00e1 obrigado a contingenciar verbas de minist\u00e9rios se perceber que n\u00e3o cumprir\u00e1 suas metas. Esse \u00e9 o formato vigente hoje, mas a proposta do governo tornava esses bloqueios facultativos.<\/p>

O parecer do relator ainda cria uma restri\u00e7\u00e3o no dispositivo proposto pelo governo para que haja um b\u00f4nus para investimentos caso as metas fiscais sejam superadas. Pelo relat\u00f3rio, esse b\u00f4nus apenas valer\u00e1 quando o Or\u00e7amento estiver operando no azul e ser\u00e1 limitado a 70% do excesso de arrecada\u00e7\u00e3o (contra 100% na proposta original).<\/p>

Em entrevistas nos \u00faltimos dias, Cajado tem afirmado que o texto foi aprimorado para que a regra fiscal tenha credibilidade e seja sustent\u00e1vel, ressaltando haver acordo entre partidos para que a proposta seja aprovada com ampla maioria.<\/p>

Mesmo com respaldo da equipe econ\u00f4mica liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a bancada do PT questionou pontos do parecer. Nesta quarta-feira, por\u00e9m, a presidente do partido, Gleisi Hoffmann, disse que a sigla n\u00e3o faltar\u00e1 ao governo, enquanto o l\u00edder petista na C\u00e2mara dos Deputados, Zeca Dirceu (PR), garantiu que todos os votos da bancada ser\u00e3o favor\u00e1veis \u00e0 proposta.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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