{"id":483696,"date":"2023-05-24T11:22:19","date_gmt":"2023-05-24T14:22:19","guid":{"rendered":"https:\/\/investnews.com.br\/?p=483696"},"modified":"2025-08-08T16:38:43","modified_gmt":"2025-08-08T19:38:43","slug":"arcabouco-fiscal-veja-as-mudancas-de-ultima-hora-aprovadas-na-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/investnews.com.br\/economia\/arcabouco-fiscal-veja-as-mudancas-de-ultima-hora-aprovadas-na-camara\/","title":{"rendered":"Arcabou\u00e7o fiscal: veja as mudan\u00e7as de \u00faltima hora aprovadas na C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou na noite de ter\u00e7a-feira (23), com ampla folga, o texto-base do arcabou\u00e7o fiscal<\/a>, nova regra para controlar as contas p\u00fablicas do governo. Foram 372 votos favor\u00e1veis, 108 contr\u00e1rios e uma absten\u00e7\u00e3o. Por ser um projeto de lei complementar, o arcabou\u00e7o precisava de 257 votos favor\u00e1veis (maioria absoluta) para ser aprovado.<\/p>

\"Plen\u00e1rio
09\/11\/2021\nREUTERS\/Adriano Machado<\/figcaption><\/figure>

A C\u00e2mara rejeitou um destaque (pedido de altera\u00e7\u00e3o ao texto) da federa\u00e7\u00e3o PSOL\/Rede e deixou outros quatro para serem votados nesta quarta-feira (24). Na vota\u00e7\u00e3o, apenas a federa\u00e7\u00e3o PSOL\/Rede – que integra a base do governo -, o PL e o Novo orientaram seus integrantes a votar “n\u00e3o”, ou seja, contra o texto.<\/p>

Crescimento de gastos<\/h2>

Ap\u00f3s reuni\u00e3o com l\u00edderes partid\u00e1rios e o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), o relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA), anunciou uma mudan\u00e7a no texto que condiciona o crescimento de gastos em 2024 ao aumento de receitas. Isso para minimizar uma brecha que permitia ao governo ampliar de forma expressiva os gastos j\u00e1 na largada da nova regra.<\/p>

Cajado, que durante a elabora\u00e7\u00e3o do seu relat\u00f3rio, adotou como crit\u00e9rio desconsiderar estimativas e proje\u00e7\u00f5es para dar prioridade aos resultados efetivos de receita e despesa, disse que a altera\u00e7\u00e3o de \u00faltima hora foi resultado da negocia\u00e7\u00e3o pol\u00edtica que tomou toda a tarde desta ter\u00e7a-feira. “Foi o acordo poss\u00edvel. Como eu disse desde o in\u00edcio, este relat\u00f3rio n\u00e3o reflete apenas a minha opini\u00e3o, mas da coletividade”, afirmou.<\/p>

Haddad tentou impedir nova vers\u00e3o<\/h2>

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, atuou fortemente nos bastidores para impedir que a nova vers\u00e3o do substitutivo do projeto do novo arcabou\u00e7o fiscal limitasse a amplia\u00e7\u00e3o dos gastos do governo em 2024, primeiro ano de vig\u00eancia da regra fiscal.<\/p>

Ap\u00f3s o\u00a0Estad\u00e3o\u00a0revelar que a primeira vers\u00e3o do relat\u00f3rio ampliava o espa\u00e7o para despesas em R$ 80 bilh\u00f5es, os deputados pressionaram Cajado para mudar o texto.<\/p>

A oposi\u00e7\u00e3o e mesmo os partidos aliados do governo Lula reagiram para as brechas serem fechadas. Durante a reuni\u00e3o de l\u00edderes, antes do in\u00edcio da vota\u00e7\u00e3o, foi discutida a possibilidade de retirar do texto essa exce\u00e7\u00e3o para o ano que vem, chamada de “regra de transi\u00e7\u00e3o” pelos parlamentares.<\/p>

Segundo apurou o\u00a0Estad\u00e3o, Haddad foi contra e costurou ao telefone uma alternativa intermedi\u00e1ria com Arthur Lira. A solu\u00e7\u00e3o encontrada foi uma f\u00f3rmula de c\u00e1lculo do espa\u00e7o para aumento das despesas no primeiro ano da regra, em 2024, ainda mais complicada.<\/p>

Como ficou a regra aprovada na C\u00e2mara<\/h2>

Pela nova vers\u00e3o do texto, o governo poder\u00e1 encaminhar ao Congresso o projeto de lei or\u00e7ament\u00e1rio de 2024, em agosto, fixando:<\/p>