{"id":487309,"date":"2023-05-31T19:50:52","date_gmt":"2023-05-31T22:50:52","guid":{"rendered":"https:\/\/investnews.com.br\/?p=487309"},"modified":"2025-08-08T16:37:38","modified_gmt":"2025-08-08T19:37:38","slug":"icms-fixo-sobre-gasolina-a-pretexto-de-ter-simplificacao-houve-aumento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/investnews.com.br\/economia\/icms-fixo-sobre-gasolina-a-pretexto-de-ter-simplificacao-houve-aumento\/","title":{"rendered":"ICMS fixo sobre gasolina: ‘a pretexto de ter simplifica\u00e7\u00e3o, houve aumento’"},"content":{"rendered":"

\u201cA pretexto de ter uma simplifica\u00e7\u00e3o, houve o aumento.\u201d A frase \u00e9 de do especialista em Direito Tribut\u00e1rio Cassiano Menke, sobre a mudan\u00e7a na cobran\u00e7a do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS<\/a>) sobre os combust\u00edveis que passa a valer nesta quinta-feira (1\u00ba) em todo o pa\u00eds.\u00a0<\/p>

Com a nova regra, a cobran\u00e7a do ICMS sobre a gasolina ser\u00e1 fixada em R$ 1,22 por litro<\/a>, deixando portanto de ter al\u00edquotas proporcionais ao valor e definidas por cada estado, variando entre 17% e 18%.<\/p>

\"Frentista
Frentista abastece carro em posto de gasolina do Rio de Janeiro\n17\/03\/2021\nREUTERS\/Pilar Olivares<\/figcaption><\/figure>

Segundo dados da Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP), o pre\u00e7o m\u00e9dio da gasolina nas bombas estava em R$ 5,26 por litro na semana terminada na \u00faltima sexta-feira (27). Considerando um percentual de 18% de ICMS, o valor m\u00e9dio do tributo seria pr\u00f3ximo de R$ 0,94 por litro \u2013 ou seja, abaixo da nova cobran\u00e7a fixada em R$ 1,22.<\/p>

Vale lembrar que o c\u00e1lculo leva em considera\u00e7\u00e3o uma m\u00e9dia nacional do pre\u00e7o \u2013 ou seja, a mudan\u00e7a pode variar de acordo com o estado. Al\u00e9m disso, h\u00e1 outros fatores al\u00e9m dos impostos que impactam o pre\u00e7o nas bombas, como reajustes nas refinarias e a cadeia de distribui\u00e7\u00e3o.<\/p>

Menke, que \u00e9 membro da Comiss\u00e3o Especial de Direito Tribut\u00e1rio da OAB\/RS e consultor tribut\u00e1rio da FGV\/RJ, aponta que a unifica\u00e7\u00e3o tem um aspecto positivo, que \u00e9 a cobran\u00e7a monof\u00e1sica do imposto estadual, \u201cou seja, a incid\u00eancia do ICMS uma s\u00f3 vez na cadeia\u201d. \u201cAt\u00e9 ent\u00e3o, incide ICMS da refinaria para a distribuidora, da distribuidora para o posto e do posto para o consumidor. Agora passa a valer uma vez s\u00f3.\u201d<\/p>

No entanto, segundo ele, o efeito adverso foi o encarecimento do pre\u00e7o da gasolina, impactado por fatores externos como o pre\u00e7o do petr\u00f3leo. \u201cIsso talvez prove que a al\u00edquota do combust\u00edvel, embora possa ser \u00fanica, tem que ser revisada constantemente porque temos mudan\u00e7as muito r\u00e1pidas em mat\u00e9ria de combust\u00edvel e tamb\u00e9m realidades muito diferentes nos estados.\u201d<\/p>

\"especialista
especialista em Direito Tribut\u00e1rio Cassiano Menke. (Foto: Divulga\u00e7\u00e3o)<\/figcaption><\/figure>

Veja abaixo a entrevista do especialista ao InvestNews<\/em>:\u00a0<\/p>

IN$ – Como voc\u00ea avalia a medida que mudou a cobran\u00e7a de ICMS sobre combust\u00edveis?<\/h3>

Menke<\/strong>: Essa medida tem como causa uma mudan\u00e7a que houve no ano passado na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria nacional. A rigor, a Constitui\u00e7\u00e3o prev\u00ea que os combust\u00edveis devem ser tributados de forma nacional. Tem uma tributa\u00e7\u00e3o unificada. E a Constitui\u00e7\u00e3o prev\u00ea que a lei complementar fa\u00e7a essa regula\u00e7\u00e3o, regular\u00e1 essa tributa\u00e7\u00e3o monof\u00e1sica e com al\u00edquotas \u00fanicas. Essa lei complementar veio no ano passado, 192 e 194.\u00a0<\/p>

Mas o governo passado, ao mesmo tempo que quis implementar essa monofasia, ele mexeu na base de c\u00e1lculo, nas al\u00edquotas. E os estados entraram em guerra com a Uni\u00e3o. A\u00ed ent\u00e3o, no Supremo Tribunal Federal (STF) \u00e9 que houve um acordo e foi feita a delibera\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas.\u00a0<\/p>

Surgiu ent\u00e3o essa unifica\u00e7\u00e3o, que \u00e9 boa, saud\u00e1vel, simplifica. Tem a quest\u00e3o n\u00e3o s\u00f3 da unifica\u00e7\u00e3o, mas a monofasia tamb\u00e9m, ou seja, a incid\u00eancia do ICMS uma s\u00f3 vez na cadeia. At\u00e9 ent\u00e3o, incide ICMS da refinaria para a distribuidora, da distribuidora para o posto e do posto para o consumidor. Agora passa a valer uma vez s\u00f3.\u00a0<\/p>

S\u00e3o medidas que t\u00eam, no fundo, uma causa. S\u00e3o medidas salut\u00e1veis, em tese. Mas ela acabou vindo causar um aumento da tributa\u00e7\u00e3o, o que n\u00e3o \u00e9 salutar. A pretexto de ter uma simplifica\u00e7\u00e3o, houve o aumento.\u00a0<\/p>

IN$ – Quando houve a decis\u00e3o, em 2022, o pre\u00e7o m\u00e9dio da gasolina no Brasil estava perto de R$ 7. Hoje o litro custa, em m\u00e9dia, perto de R$ 5,26. Considerando um percentual de 18% de ICMS, o valor m\u00e9dio do tributo seria pr\u00f3ximo de R$ 0,94 por litro antes da mudan\u00e7a \u2013 ou seja, abaixo da nova cobran\u00e7a fixada em R$ 1,22. Como essa flutua\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o da gasolina dialoga com um imposto com valor fixo?<\/h3>

Menke: isso talvez prove que a al\u00edquota do combust\u00edvel, embora possa ser \u00fanica, tem que ser revisada constantemente porque temos mudan\u00e7as muito r\u00e1pidas em mat\u00e9ria de combust\u00edvel e tamb\u00e9m realidades muito diferentes nos estados.\u00a0<\/p>

Devemos lembrar tamb\u00e9m que, em mar\u00e7o de 2022, n\u00e3o era R$ 1,22, era R$ 1,45. Foi baixada depois.\u00a0<\/p>

Esse \u00e9 um ponto que, para mim, ainda n\u00e3o est\u00e1 fazendo sentido: se consegue alcan\u00e7ar uniformidade, mas aumenta a tributa\u00e7\u00e3o. E n\u00e3o podemos nos esquecer que o combust\u00edvel \u00e9 um bem essencial. E o STF j\u00e1 decidiu que bens essenciais tem que ter tributa\u00e7\u00e3o favorecida. N\u00e3o \u00e9 o que estamos vendo aqui.\u00a0<\/p>

IN$ – Al\u00e9m da mudan\u00e7a do ICMS, tamb\u00e9m temos no horizonte o fim da reonera\u00e7\u00e3o parcial do PIS\/Cofins sobre os combust\u00edveis<\/a>. Devemos ver, ent\u00e3o, uma press\u00e3o a mais no bolso do consumidor. Como v\u00ea essa quest\u00e3o?\u00a0<\/h3>

Menke:<\/strong> No \u00e2mbito federal, estamos passando por uma reonera\u00e7\u00e3o de algumas atividades, em um esfor\u00e7o do governo de reonerar algumas atividades que eram desoneradas. Juros sobre Capital Pr\u00f3pior o governo j\u00e1 diz que quer reonerar, Imposto de Renda<\/a> sobre distribui\u00e7\u00e3o de lucros tamb\u00e9m\u2026 Para os combust\u00edveis, a tend\u00eancia \u00e9 que vai reonerar.\u00a0<\/p>

O que me preocupa nisso \u00e9 que estamos aumentando a carga tribut\u00e1ria sobre um bem essencial que \u00e9 a for\u00e7a motriz para a economia. N\u00e3o \u00e9 o melhor mecanismo para fazer justi\u00e7a tribut\u00e1ria. Deveria tributar mais pesadamente a renda, e n\u00e3o o consumo sobretudo de bens essenciais. Eu vejo que o governo deveria fazer fechar a conta de outra maneira.\u00a0<\/p>

IN$ – Historicamente, j\u00e1 vimos epis\u00f3dios de controle pol\u00edtico sobre o pre\u00e7o dos combust\u00edveis e altera\u00e7\u00e3o nos impostos em ano eleitoral para baratear os custos, por exemplo. Como isso impacta a discuss\u00e3o sobre tributa\u00e7\u00e3o a longo prazo?<\/h3>

Menke<\/strong>: Eu vejo com muitas ressalvas, porque um dos valores mais importantes para n\u00f3s termos um mercado desenvolvido ou em desenvolvimento \u00e9 o valor da estabilidade, da previsibilidade. Toda vez que voc\u00ea tem no mercado mudan\u00e7as sistem\u00e1ticas, bruscas, dr\u00e1sticas, voc\u00ea contribui para a restri\u00e7\u00e3o desse valor, e n\u00e3o promo\u00e7\u00e3o desse valor.\u00a0<\/p>

Nessas idas e vindas, a cada mudan\u00e7a dessa, as empresas t\u00eam que se realinhar, recalcular sua opera\u00e7\u00e3o, isso n\u00e3o \u00e9 um ambiente sadio para neg\u00f3cios.\u00a0<\/p>

IN$ – Especificamente sobre a nova altera\u00e7\u00e3o no ICMS, acredita que h\u00e1 alguma chance de mudar novamente?<\/h3>

Menke<\/strong>: Acho muito dif\u00edcil reverter. Pode-se tentar uma revers\u00e3o judicial, j\u00e1 que essa al\u00edquota n\u00e3o promove a essencialidade dessa mercadoria que \u00e9 o combust\u00edvel. Mas acho dif\u00edcil porque o Supremo participou do acordo. Claro que o Supremo n\u00e3o fixou a al\u00edquota, foi o Confaz (Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria).<\/p>

Quem tem autoridade para mudar a al\u00edquota \u00e9 o Confaz. Isso teria que ser feito mediante a mudan\u00e7a do conv\u00eanio atualmente vigente. O Confaz edita normas, chamadas conv\u00eanios. Esses conv\u00eanios s\u00e3o usados pra dispor sobre unifica\u00e7\u00e3o de procedimentos entre os estados. Os estados \u00e9 que t\u00eam compet\u00eancia para colocar isso na pauta novamente.\u00a0<\/p>

Mas acho dif\u00edcil que o fa\u00e7am, porque os estados tamb\u00e9m precisam fechar a conta.\u00a0<\/p>

No pano de fundo de tudo isso est\u00e1 um problema chamado problema federativo. Tudo isso est\u00e1 ocorrendo porque os estados perderam arrecada\u00e7\u00e3o. Na verdade, n\u00f3s temos uma distribui\u00e7\u00e3o desequilibrada, a Uni\u00e3o acaba tendo uma fatia muito maior dos tributos. Temos um desequil\u00edbrio financeiro entre os entes federados.<\/p>