{"id":489710,"date":"2023-06-09T05:00:00","date_gmt":"2023-06-09T08:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/investnews.com.br\/?p=489710"},"modified":"2025-08-08T16:36:35","modified_gmt":"2025-08-08T19:36:35","slug":"marco-legal-de-ia-no-brasil-pode-ser-1o-do-mundo-mas-gera-temores-juridicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/investnews.com.br\/economia\/marco-legal-de-ia-no-brasil-pode-ser-1o-do-mundo-mas-gera-temores-juridicos\/","title":{"rendered":"Marco legal de IA no Brasil pode ser 1\u00ba do mundo, mas gera temores jur\u00eddicos"},"content":{"rendered":"

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), apresentou um projeto de lei que institui o marco legal da Intelig\u00eancia Artificial<\/a> (IA) no Brasil<\/strong> e possivelmente o primeiro no mundo. Atualmente, nenhum pa\u00eds do mundo possui um marco regulat\u00f3rio sobre a tecnologia, apenas algumas diretrizes adotadas.<\/p>

Recentemente, o avan\u00e7o tecnol\u00f3gico sem precedentes fez com que um grupo de especialistas em intelig\u00eancia artificial e executivos da ind\u00fastria da tecnologia pedisse uma pausa de seis meses no treinamento de poderosos sistemas de intelig\u00eancia artificial, com o argumento de que eles representam uma potencial amea\u00e7a \u00e0 humanidade ap\u00f3s a chegada do ChatGPT<\/a>, da OpenAI.<\/p>

A carta foi assinada em mar\u00e7o deste ano por mais de mil pessoas, incluindo o bilion\u00e1rio Elon Musk<\/a>, o cofundador da Apple<\/a>, Steve Wozniak, e o CEO da Stability AI, Emad Mostaque, al\u00e9m de pesquisadores da DeepMind.<\/p>

A intelig\u00eancia artificial j\u00e1 \u00e9 usada em setores como sa\u00fade<\/strong>, para diagn\u00f3stico de doen\u00e7as e desenvolvimento de novos medicamentos; autom\u00f3veis<\/strong>, no desenvolvimento de ve\u00edculos aut\u00f4nomos, dire\u00e7\u00e3o assistida, piloto autom\u00e1tico; varejo,<\/strong> para gerenciamento de estoque; e at\u00e9 no entretenimento<\/strong>, com a simples recomenda\u00e7\u00e3o de conte\u00fado e perfil dos h\u00e1bitos dos consumidores.<\/p>

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A c\u00fapula menor, voltada para baixo, abriga o Plen\u00e1rio do Senado Federal. A c\u00fapula maior, voltada para cima, abriga o Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados.<\/figcaption><\/figure>

Projeto de lei<\/h2>

O texto do projeto que est\u00e1 no Senado brasileiro estipula os princ\u00edpios \u00e9ticos na utiliza\u00e7\u00e3o da tecnologia; defini\u00e7\u00e3o da necessidade de que os algoritmos tenham transpar\u00eancia e que sejam explic\u00e1veis; asseguramento de direitos e garantias dos afetados pela IA e\u00a0implementa\u00e7\u00e3o de medidas para o combate \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>

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“S\u00e3o previstos princ\u00edpios e diretrizes para o desenvolvimento e o uso da IA, bem como estabelecidos direitos \u00e0 pessoa afetada pela tecnologia, obriga\u00e7\u00f5es ao desenvolvedor ou utilizador das ferramentas e um regime de fiscaliza\u00e7\u00e3o e puni\u00e7\u00e3o aos infratores, com penas administrativas que podem chegar a multas de at\u00e9 R$ 50 milh\u00f5es”.<\/p>\nFABRICIO DA MOTA ALVES, S\u00d3CIO DO SERUR ADVOGADOS<\/cite><\/blockquote>

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A ideia \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de um marco legal para estabelecer os direitos para a prote\u00e7\u00e3o do elo mais vulner\u00e1vel, ou seja, as pessoas afetadas. O segundo eixo consiste, a partir do modelo europeu, definir alguns riscos, classific\u00e1-los e impor deveres de conduta.<\/p>

O texto do PL \u00e9 fruto de um trabalho do Senado que criou uma comiss\u00e3o de 18 juristas especialistas na \u00e1rea de IA, novas tecnologias e prote\u00e7\u00e3o de dados para que pudessem criar, discutir e debater o tema, al\u00e9m de especialistas da \u00e1rea jur\u00eddica. Durante todo o ano de 2022, foram realizadas audi\u00eancias p\u00fablicas para debater o tema e foram ouvidos diversos setores da sociedade, como players de mercado e academia, para que pudessem chegar a um denominador comum.<\/p>

O especialista alerta que uma regula\u00e7\u00e3o muito r\u00edgida pode prejudicar a inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica.<\/p>

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“Assim como qualquer regula\u00e7\u00e3o, que nada mais \u00e9 do que uma interven\u00e7\u00e3o do Estado sobre as atividades privadas, toda regula\u00e7\u00e3o deve ser permeada por an\u00e1lises de impacto regulat\u00f3rio e conduzida por uma vis\u00e3o de equil\u00edbrio entre a prote\u00e7\u00e3o de direitos e o intuito desenvolvimentista e de inova\u00e7\u00e3o. Uma regula\u00e7\u00e3o excessivamente r\u00edgida prejudica a inova\u00e7\u00e3o.”<\/p>\nFabricio mota alves, S\u00d3CIO DO SERUR ADVOGADOS<\/cite><\/blockquote>

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O texto tamb\u00e9m prev\u00ea atribui\u00e7\u00f5es para uma entidade fiscalizat\u00f3ria que dever\u00e1 ser definida pelo poder executivo. Ainda n\u00e3o h\u00e1 data para o projeto ser votado.<\/p>

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Chat GPT<\/a> utiliza intelig\u00eancia artificial (Imagem: Pixabay)<\/figcaption><\/figure>

Quais os pr\u00f3s e contras da regula\u00e7\u00e3o de IA?<\/h2>

Caso seja aprovado, o projeto de lei vai regular todo o processo da cria\u00e7\u00e3o da intelig\u00eancia artificial, desde a concep\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento de tecnologias de IA at\u00e9 sua utiliza\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel e \u00e9tica por entes p\u00fablicos e privados. Especialistas ouvidos pelo InvestNews <\/em>apontam os pontos positivos e negativos da regula\u00e7\u00e3o.<\/p>

O advogado Fabricio da Mota Alves destaca que entre os pontos positivos do projeto est\u00e3o a maturidade regulat\u00f3ria, que foi constru\u00edda a partir das melhores vis\u00f5es de regula\u00e7\u00e3o do assunto no mundo, em particular da Uni\u00e3o Europeia. <\/p>

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“Essa abordagem \u00e9 baseada na perspectiva de risco, ou seja, o desenvolvimento e o uso da IA podem colocar em risco direitos e garantias do cidad\u00e3o e, para que esse risco seja mitigado e controlado, s\u00e3o estabelecidos os mecanismos propostos no texto, como a transpar\u00eancia, a auditabilidade e a explicabilidade da tecnologia, a possibilidade de contestar os resultados e decis\u00f5es tomados com base na IA, a participa\u00e7\u00e3o e supervis\u00e3o humana no ciclo da IA etc.”<\/p>\n<\/blockquote>

De acordo com Alves, o texto tamb\u00e9m foi orientado a regular apenas as ferramentas que oferecem riscos relevantes, que s\u00e3o categorizados entre risco excessivo (que prev\u00ea at\u00e9 mesmo em proibi\u00e7\u00e3o da IA, conforme o caso) e alto risco (que prev\u00ea a ado\u00e7\u00e3o de medidas de mitiga\u00e7\u00e3o e compensa\u00e7\u00e3o).<\/p>

Philipe Monteiro Cardoso, advogado especializado em Direito Digital e s\u00f3cio fundador do Cardoso Advogados Associados, diz que apesar proporcionar uma estrutura legal para a implementa\u00e7\u00e3o e uso de IA, protegendo os direitos dos indiv\u00edduos, a regulamenta\u00e7\u00e3o pode ter pontos negativos.<\/p>

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“Exista a possibilidade de a regulamenta\u00e7\u00e3o ser muito restritiva, sufocar a inova\u00e7\u00e3o, ser mal aplicada ou n\u00e3o acompanhar a rapidez dos avan\u00e7os tecnol\u00f3gicos.”<\/p>\nMonteiro Cardoso, advogado especializado em Direito Digital<\/cite><\/blockquote>

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Para Cardoso, uma regulamenta\u00e7\u00e3o excessivamente r\u00edgida pode, de fato, prejudicar a inova\u00e7\u00e3o. <\/p>

“Regulamentos que n\u00e3o permitem flexibilidade ou adapta\u00e7\u00e3o ao r\u00e1pido desenvolvimento da tecnologia podem dificultar a pesquisa e o desenvolvimento, e desestimular a experimenta\u00e7\u00e3o. Em se tratando de intelig\u00eancia artificial, como seu desenvolvimento e inova\u00e7\u00f5es podem crescer a cada dia existe a possibilidade das regulamenta\u00e7\u00f5es n\u00e3o acompanharem as inova\u00e7\u00f5es e inclusive criar certo limbo jur\u00eddico que depende de regulamenta\u00e7\u00e3o.”<\/p>

O advogado Gustavo Melo, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Silveiro Advogados, tamb\u00e9m alerta para poss\u00edveis riscos.<\/p>

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“Seria a primeira legisla\u00e7\u00e3o no mundo sobre IA. Por n\u00e3o ter outras experi\u00eancias, n\u00e3o saber\u00edamos ainda quais os impactos da norma na pr\u00e1tica. Por exemplo, o Marco Legal prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de uma autoridade competente para fiscalizar e sancionar, mas ainda n\u00e3o se sabe como se daria essa cria\u00e7\u00e3o, se seria uma autoridade nova ou se se poderia utilizar outra autoridade para regular os sistemas de IA, como a ANPD, a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados. Essas quest\u00f5es precisam ser avaliadas ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da lei.”<\/p>\n<\/blockquote>

Quais as san\u00e7\u00f5es em caso de descumprimento?<\/h2>

O artigo 36 do projeto prev\u00ea que os agentes de IA, em caso de viola\u00e7\u00e3o dessa lei, ficam sujeitos a algumas san\u00e7\u00f5es. “Desde simples advert\u00eancias a multa de at\u00e9 R$ 50 milh\u00f5es por infra\u00e7\u00e3o, ou at\u00e9 2% do seu faturamento. Aqui, verifica-se que as san\u00e7\u00f5es pecuni\u00e1rias s\u00e3o as mesmas previstas na LGPD [Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados]”, diz o advogado Gustavo Melo.<\/p>

Como funcionam as regras de IA no mundo?<\/h2>

Apesar de n\u00e3o existir a aprova\u00e7\u00e3o de um marco regulat\u00f3rio em nenhum pa\u00eds do mundo, existem diferentes n\u00edveis de ado\u00e7\u00e3o de regula\u00e7\u00e3o de IA em alguns pa\u00edses. Na Uni\u00e3o Europeia vem sendo discutida uma regula\u00e7\u00e3o mais abrangente e est\u00e1 em vias de ser aprovada, sendo o par\u00e2metro mais relevante em discuss\u00e3o no mundo. <\/p>

Jap\u00e3o e Canad\u00e1 tamb\u00e9m possuem estrat\u00e9gias nacionais para o uso da IA. O governo da China divulgou, em abril, um conjunto robusto de propostas para regulamentar tecnologias de IA. Veja abaixo algumas propostas de regula\u00e7\u00e3o mundiais:<\/p>

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  1. Uni\u00e3o Europeia:<\/strong> Em abril de 2021, a Comiss\u00e3o Europeia prop\u00f4s novas regras abrangentes sobre IA, conhecidas como o Regulamento de Intelig\u00eancia Artificial. Essas regras visam criar um ambiente de confian\u00e7a e seguran\u00e7a em torno da utiliza\u00e7\u00e3o da IA na UE, focando na transpar\u00eancia, no controle humano sobre a IA, na prote\u00e7\u00e3o da privacidade e dos dados pessoais, e na responsabilidade das partes envolvidas. Elas abrangem desde a proibi\u00e7\u00e3o de sistemas de IA considerados perigosos at\u00e9 requisitos rigorosos para sistemas de IA de alto risco, passando por regras de transpar\u00eancia para sistemas de IA que interagem com as pessoas.<\/li>\n\n\n\n
  2. Estados Unidos:<\/strong> A abordagem dos EUA para a regulamenta\u00e7\u00e3o da IA tem sido mais setorial e dependente das ag\u00eancias reguladoras existentes. A Federal Trade Commission (FTC), por exemplo, tem autoridade para regular pr\u00e1ticas de com\u00e9rcio desleais ou enganosas, que podem incluir o uso de IA. Ainda assim, n\u00e3o existe um marco regulat\u00f3rio de IA abrangente em n\u00edvel nacional nos EUA.<\/li>\n\n\n\n
  3. China:<\/strong> A China tamb\u00e9m tem se movimentado em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o da IA, principalmente atrav\u00e9s de suas pol\u00edticas de seguran\u00e7a cibern\u00e9tica e diretrizes sobre a \u00e9tica da IA. Em 2020, o Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e Tecnologia da China divulgou princ\u00edpios para a ‘nova gera\u00e7\u00e3o’ da IA, incluindo princ\u00edpios de governan\u00e7a e chamadas para a promo\u00e7\u00e3o da pesquisa em \u00e9tica da IA.<\/li>\n\n\n\n
  4. Singapura:<\/strong> Em 2020, Singapura se tornou um dos primeiros pa\u00edses a lan\u00e7ar um conjunto nacional de diretrizes de IA, conhecido como o Modelo de Governan\u00e7a de IA.<\/li>\n\n\n\n
  5. Canad\u00e1:<\/strong> O Canad\u00e1 tem se focado na promo\u00e7\u00e3o da IA e da inova\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m est\u00e1 trabalhando para incorporar a considera\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es \u00e9ticas na sua abordagem.<\/li>\n<\/ol>

    <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Projeto de lei para regulamentar tecnologia no pa\u00eds foi apresentado no Senado e pode ser 1\u00ba do mundo. Especialistas apontam pr\u00f3s e contras.<\/p>\n","protected":false},"author":73,"featured_media":486228,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[2323],"autor-wsj":[],"coauthors":[101284],"class_list":["post-489710","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","tag-robos"],"acf":[],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/489710","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/users\/73"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/comments?post=489710"}],"version-history":[{"count":68,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/489710\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":704241,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/489710\/revisions\/704241"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/media\/486228"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/media?parent=489710"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/categories?post=489710"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/tags?post=489710"},{"taxonomy":"autor-wsj","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/autor-wsj?post=489710"},{"taxonomy":"author","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/coauthors?post=489710"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}