{"id":490476,"date":"2023-06-12T09:20:32","date_gmt":"2023-06-12T12:20:32","guid":{"rendered":"https:\/\/investnews.com.br\/?p=490476"},"modified":"2025-08-08T16:36:19","modified_gmt":"2025-08-08T19:36:19","slug":"stf-reverte-placar-contra-instituicoes-financeiras-em-acao-de-pis-cofins","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/investnews.com.br\/economia\/stf-reverte-placar-contra-instituicoes-financeiras-em-acao-de-pis-cofins\/","title":{"rendered":"STF reverte placar contra institui\u00e7\u00f5es financeiras\u00a0 em a\u00e7\u00e3o de PIS\/Cofins"},"content":{"rendered":"

Os ministros Gilmar Mendes e C\u00e1rmen L\u00facia, do Supremo Tribunal Federal (STF), reverteram o placar no julgamento que discute a incid\u00eancia de PIS e Cofins sobre receitas financeiras. <\/strong>Antes empatado com os votos de Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski (aposentado), agora o placar tem tr\u00eas votos desfavor\u00e1veis para os bancos e outras institui\u00e7\u00f5es financeiras. O julgamento termina amanh\u00e3, 12, no plen\u00e1rio virtual.<\/p>

Mendes e C\u00e1rmen L\u00facia acompanharam o voto do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que votou a favor da Uni\u00e3o e abriu a diverg\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o ao voto do relator, o ministro Ricardo Lewandowski. O processo ter\u00e1 impacto para bancos, corretoras de valores mobili\u00e1rios, cooperativas de cr\u00e9dito e seguradoras.<\/p>

\"Est\u00e1tua
Est\u00e1tua da Justi\u00e7a no pr\u00e9dio do STF em Bras\u00edlia\n21\/04\/2010\nREUTERS\/Ricardo Moraes<\/figcaption><\/figure>

No entendimento da Uni\u00e3o – adotado por Toffoli, Mendes e C\u00e1rmen L\u00facia – o PIS\/Cofins deve incidir sobre toda atividade empresarial, porque a seguridade social \u00e9 financiada n\u00e3o s\u00f3 pelo faturamento, mas tamb\u00e9m pela receita das empresas. Os ministros entendem que o conceito de receita \u00e9 mais amplo que o conceito de faturamento, abarcando a receita bruta n\u00e3o operacional.<\/p>

Para o relator, Lewandowski, que acatou a tese dos bancos, apenas as receitas brutas (oriundas da venda de produtos e servi\u00e7os) podem compor a base dos tributos. Ou seja, os impostos federais s\u00f3 podem incidir sobre o faturamento da atividade principal. Para chegar a esta conclus\u00e3o, o relator considerou sin\u00f4nimos os conceitos de “receita” e “faturamento”. “As institui\u00e7\u00f5es financeiras oferecem produtos ou servi\u00e7os, cujas receitas integram o conceito de faturamento”, afirmou o ministro, em seu voto.<\/p>

Impacto<\/strong><\/h2>

A a\u00e7\u00e3o pode render bilh\u00f5es para a Uni\u00e3o, retirados dos bancos, se o placar se mantiver favor\u00e1vel ao governo, como est\u00e1 agora. De acordo com o Minist\u00e9rio da Fazenda, a estimativa de arrecada\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 115 bilh\u00f5es. O c\u00e1lculo teve como base os \u00faltimos cinco anos de arrecada\u00e7\u00e3o <\/strong>e considera todos os contribuintes, sem fazer distin\u00e7\u00e3o entre aqueles que entraram com a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a ou n\u00e3o.<\/p>

J\u00e1 a Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos (Febraban) estima perda de R$ 12 bilh\u00f5es. O valor considera apenas os casos em disputa judicial dos seguintes bancos: Bank Of America, BNP Paribas, Bradesco, BTG Pactual, Daycoval, GMAC, Ita\u00fa Unibanco, Mercantil do Brasil e Santander. Segundo a Febraban, seis dos 15 maiores bancos aderiram ao Refis<\/strong> (Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal) ou n\u00e3o t\u00eam a tese em discuss\u00e3o na Justi\u00e7a, por isso, est\u00e3o no levantamento: Banco do Brasil, Banrisul, Caixa, Citibank, Safra e Votorantim.<\/p>

O processo chegou ao Supremo em 2010 e come\u00e7ou a ser julgado em dezembro do ano passado. Como tem repercuss\u00e3o geral, a senten\u00e7a vale para todas a\u00e7\u00f5es semelhantes na Justi\u00e7a e no Administrativo. S\u00e3o, ao todo, 65 processos relacionados a esse que est\u00e3o paralisados no Supremo, \u00e0 espera do resultado deste caso.<\/p>