{"id":492473,"date":"2023-06-15T19:54:24","date_gmt":"2023-06-15T22:54:24","guid":{"rendered":"https:\/\/investnews.com.br\/?p=492473"},"modified":"2025-08-05T14:02:24","modified_gmt":"2025-08-05T17:02:24","slug":"empresas-de-criptomoedas-terao-banco-central-como-xerife","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/investnews.com.br\/financas\/empresas-de-criptomoedas-terao-banco-central-como-xerife\/","title":{"rendered":"Empresas de criptomoedas ter\u00e3o Banco Central como xerife\u00a0<\/strong>"},"content":{"rendered":"\n

*ARTIGO<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O mercado das criptomoedas<\/a> tem ganhado cada vez mais destaque e relev\u00e2ncia no cen\u00e1rio econ\u00f4mico mundial. Alinhado a isso, o governo federal publicou nesta quarta-feira (14) um decreto que atribui ao Banco Central (BC)<\/strong> a fun\u00e7\u00e3o de regulador das empresas de criptomoedas<\/a><\/strong> no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

\n

\u201cO Banco Central do Brasil disciplinar\u00e1 o funcionamento das prestadoras de servi\u00e7os de ativos virtuais e ser\u00e1 respons\u00e1vel pela supervis\u00e3o das referidas prestadoras.\u201d<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

\"\"\/
Decreto assinado pelo presidente Lula estabelece que caber\u00e1 ao Banco Central regular e fiscalizar as empresas de criptomoedas no Brasil. Fonte: Decreto 11.563.<\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

O decreto foi assinado pelo presidente Lula e busca, acima de tudo, combater atividades il\u00edcitas<\/strong> e estabelecer um ambiente regulat\u00f3rio adequado para o mercado de criptoativos no Brasil. Ou seja, a medida visa trazer mais seguran\u00e7a e transpar\u00eancia<\/strong> para o setor <\/strong>de ativos virtuais, protegendo os consumidores, investidores e entusiastas da tecnologia.<\/p>\n\n\n\n

Com a entrada em vigor prevista para o dia 20 de junho de 2023<\/strong> \u2013 pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira \u2014, espera-se que a nova regulamenta\u00e7\u00e3o traga maior seguran\u00e7a para o meio jur\u00eddico e, em \u00faltima inst\u00e2ncia, estimule o desenvolvimento do criptomercado no Brasil. <\/p>\n\n\n\n

Novas compet\u00eancias do BC como cripto-regulador<\/strong><\/p>\n\n\n\n

De acordo com o documento, o BC ter\u00e1 a responsabilidade de regular a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de ativos virtuais, respeitando as diretrizes estabelecidas na Lei n\u00ba 14.478, que se refere ao Marco Legal das Criptomoedas<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o BC tamb\u00e9m ser\u00e1 encarregado de autorizar e supervisionar as cripto-empresas<\/strong>, al\u00e9m de estabelecer as diretrizes para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. Aqui se inclui, por exemplo, exig\u00eancias para que elas atuem com transpar\u00eancia, seguran\u00e7a e conformidade com as regulamenta\u00e7\u00f5es<\/strong> de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 lavagem de dinheiro<\/a> e combate ao terrorismo.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, \u00e9 importante mencionar que, neste caso, a Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM) continuar\u00e1 exercendo suas compet\u00eancias<\/strong>. Isso significa que continuar\u00e1 cabendo a ela fazer a regulamenta\u00e7\u00e3o para empresas tokenizadoras e emiss\u00e3o de ativos digitais.<\/p>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o as regras da regulamenta\u00e7\u00e3o das criptomoedas?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A Lei 14.478\/22 determina as diretrizes para a regulamenta\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de ativos virtuais no Brasil, entre elas:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • Livre concorr\u00eancia e cumprimento das normas de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 lavagem de dinheiro e combate ao terrorismo (PLDCT).<\/li>\n\n\n\n
  • Regulamenta\u00e7\u00e3o das prestadoras de servi\u00e7os de ativos virtuais.<\/li>\n\n\n\n
  • Mecanismos de prote\u00e7\u00e3o aos investidores.<\/li>\n\n\n\n
  • Registro de todas as transa\u00e7\u00f5es em criptoativos que ultrapassem o limite estabelecido pela autoridade competente.<\/li>\n\n\n\n
  • Altera\u00e7\u00f5es no C\u00f3digo Penal para incluir crimes relacionados a criptomoedas, como o estelionato, que pode resultar em pena de 4 a 8 anos de reclus\u00e3o e multa.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    Al\u00e9m disso, as empresas devem registrar todas as transa\u00e7\u00f5es em criptoativos que ultrapassem o limite fixado pela autoridade competente, normas que buscam evitar o uso dos ativos digitais para atividades ilegais, como lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.<\/p>\n\n\n\n

    Apesar da regulamenta\u00e7\u00e3o ser o oposto do pilar fundamental das criptomoedas, que \u00e9 a autonomia, descentraliza\u00e7\u00e3o e liberdade, com ela \u00e9 poss\u00edvel que mais investidores e empreendedores se sintam encorajados a explorar as oportunidades oferecidas pelos ativos digitais no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

    O lado cheio do copo<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

    Com o decreto e o papel do BC como \u00f3rg\u00e3o regulador atuando conjuntamente com a CVM, espera-se que o mercado de ativos digitais no pa\u00eds verde-amarelo se torne mais confi\u00e1vel e transparente.<\/p>\n\n\n\n

    Em uma perspectiva otimista, a regulamenta\u00e7\u00e3o das empresas do setor feita pelo BC, uma das autoridades mais respeitadas do pa\u00eds, pode impulsionar ainda mais a ado\u00e7\u00e3o e a inova\u00e7\u00e3o do criptomercado<\/strong> no territ\u00f3rio nacional, sem contar a possibilidade de surgimento de novas solu\u00e7\u00f5es financeiras baseadas em ativos digitais.<\/p>\n\n\n\n

    Por fim, sendo favor\u00e1vel ou n\u00e3o \u00e0 normativa, ela pode abrir caminho para uma maior inclus\u00e3o financeira, facilitando o acesso a servi\u00e7os banc\u00e1rios, pagamentos e investimentos para um n\u00famero maior de pessoas.<\/p>\n\n\n\n

    Afinal, n\u00e3o se pode ignorar que ela pode ajudar a incluir,<\/strong> \u2018de modo seguro\u2019, os quase 40% da popula\u00e7\u00e3o adulta que s\u00e3o desbancarizadas<\/strong> em pelo anos de modernidade, segundo levantamento feito pela Brink\u2019s e Funda\u00e7\u00e3o Dom Cabral.<\/p>\n\n\n\n

    \"\"\/
    Quase 40% dos brasileiros n\u00e3o t\u00eam acesso aos bancos, e a regulamenta\u00e7\u00e3o das cripto-empresa pelo BC pode ajudar na inclus\u00e3o financeira. Fonte: levantamento da Brink\u2019s e Funda\u00e7\u00e3o Dom Cabral.<\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

    <\/p>\n\n\n\n

    Mayara \u00e9 co-autora do livro \u201cTrends \u2013 Mkt na Era Digital\u201d, publicado pela editora Gente. Multidisciplinar, apaixonada por tecnologia, inova\u00e7\u00e3o, neg\u00f3cios e comportamento humano.<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

    *As informa\u00e7\u00f5es, an\u00e1lises e opini\u00f5es contidas neste artigo s\u00e3o de inteira responsabilidade do autor e n\u00e3o do InvestNews.<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Com o novo decreto, caber\u00e1 ao \u00f3rg\u00e3o regulador dizer quem pode atuar no mercado de criptomoedas.<\/p>\n","protected":false},"author":84,"featured_media":380371,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[56,109906],"autor-wsj":[],"coauthors":[101354],"class_list":["post-492473","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-financas","tag-banco-central","tag-criptomoedas"],"acf":[],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/492473","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/users\/84"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/comments?post=492473"}],"version-history":[{"count":10,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/492473\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":492484,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/492473\/revisions\/492484"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/media\/380371"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/media?parent=492473"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/categories?post=492473"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/tags?post=492473"},{"taxonomy":"autor-wsj","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/autor-wsj?post=492473"},{"taxonomy":"author","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/coauthors?post=492473"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}