{"id":493256,"date":"2023-06-20T05:00:00","date_gmt":"2023-06-20T08:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/investnews.com.br\/?p=493256"},"modified":"2025-08-08T16:35:16","modified_gmt":"2025-08-08T19:35:16","slug":"marco-legal-das-criptomoedas-passa-a-valer-nesta-terca-veja-o-que-muda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/investnews.com.br\/financas\/marco-legal-das-criptomoedas-passa-a-valer-nesta-terca-veja-o-que-muda\/","title":{"rendered":"Marco legal das criptomoedas passa a valer nesta ter\u00e7a; veja o que muda"},"content":{"rendered":"

O marco legal dos criptoativos<\/strong>, que foi sancionado em dezembro do ano passado<\/a> pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), passa a valer nesta ter\u00e7a-feira (20). A chamada Lei das Criptomoedas<\/a><\/strong> define diretrizes para orientar a regula\u00e7\u00e3o, a prote\u00e7\u00e3o e defesa do consumidor. A principal vantagem, segundo especialistas ouvidos pelo InvestNews<\/a><\/em>, \u00e9 a prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica ao mercado. <\/p>

A negocia\u00e7\u00e3o de criptomoedas j\u00e1 era permitida no Brasil, mas n\u00e3o havia nenhuma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica sobre o tema. Agora, as prestadoras de servi\u00e7os de ativos virtuais somente poder\u00e3o funcionar no pa\u00eds mediante autoriza\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3o ou\u00a0entidade da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal.<\/p>

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\"criptomoeda<\/figure>

Para Ricardo Pegnoratto, especialista em criptoativos da Top Gain, “o ponto mais importante \u00e9 o foco em trazer uma prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica <\/strong>para todo o ambiente, fomentando ainda mais o cen\u00e1rio de criptoativos no pa\u00eds”.<\/p>

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“O Hoje, o Brasil j\u00e1 \u00e9 destaque em v\u00e1rios aspectos desse mercado t\u00e3o jovem. E receber uma lei que amplia, facilita e regulamenta \u00e9 extremamente positivo para a ades\u00e3o de uma significativa parte da popula\u00e7\u00e3o que n\u00e3o tem contato ou avers\u00e3o ao mercado cripto.”<\/p>\nRICARDO PEGNORATTO, eSPECIALISTA EM CRIPTOATIVOS TOP GAIN<\/cite><\/blockquote>

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O presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto), Bernardo Srur, tamb\u00e9m afirma que a regulamenta\u00e7\u00e3o estabelece regras que devem trazer “maior seguran\u00e7a jur\u00eddica” ao mercado. <\/p>

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“Com a aplica\u00e7\u00e3o da regra e indica\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o regulador, em breve, todas as empresas ter\u00e3o que ser licenciadas pelo Banco Central ou pela CVM. As empresas que n\u00e3o tiverem de acordo n\u00e3o poder\u00e3o atuar no mercado”<\/p>\nBernardo srur, presidente da ABCripto<\/cite><\/blockquote>

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De acordo com a lei, haver\u00e1 um prazo de, pelo menos, seis meses para a adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s novas regras. A nova legisla\u00e7\u00e3o ser\u00e1 v\u00e1lida desde empresas pequenas e startups at\u00e9 os grandes bancos.<\/p>

Alguns pa\u00edses como Estados Unidos, Portugal, Emirados \u00c1rabes e Jap\u00e3o<\/strong> adotam algumas regras do mercado para a comercializa\u00e7\u00e3o dos criptoativos, mas n\u00e3o existe uma legisla\u00e7\u00e3o vigente sobre o tema. Com isso, o Brasil sai na frente de muitos pa\u00edses desenvolvidos.<\/p>

“O setor passa a se submeter a um regime jur\u00eddico organizado, com for\u00e7a e instrumentos para regula\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o, ou seja, quem descumprir as novas regras estar\u00e1 sujeito a consequ\u00eancias punitivas, fora a responsabilidade civil que poder\u00e1 ser apurada em ju\u00edzo”, explica Mariana Reis, do Serur Advogados.<\/p>

“O funcionamento das empresas que queiram atuar no setor agora passa a depender de autoriza\u00e7\u00e3o do Estado e quem n\u00e3o o obtiver estar\u00e1 atuando de maneira clandestina”, refor\u00e7a. <\/p>