{"id":495740,"date":"2023-06-23T08:53:05","date_gmt":"2023-06-23T11:53:05","guid":{"rendered":"https:\/\/investnews.com.br\/?p=495740"},"modified":"2025-08-08T16:34:41","modified_gmt":"2025-08-08T19:34:41","slug":"veja-o-que-muda-no-texto-da-reforma-tributaria-apresentada-na-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/investnews.com.br\/economia\/veja-o-que-muda-no-texto-da-reforma-tributaria-apresentada-na-camara\/","title":{"rendered":"Veja o que muda no texto da Reforma Tribut\u00e1ria apresentada na C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"

O relator da reforma tribut\u00e1ria na C\u00e2mara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou na quinta-feira, 22, o texto da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que vai modificar o sistema tribut\u00e1rio do pa\u00eds<\/strong>. Nesta etapa, as mudan\u00e7as ser\u00e3o nos impostos sobre o consumo.<\/p>

Tanto o relator quanto o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), destacaram que se trata de uma vers\u00e3o preliminar, que dever\u00e1 ser discutida e poder\u00e1 sofrer mudan\u00e7as antes de ser votada.<\/strong> Lira tem refor\u00e7ado que quer votar a reforma tribut\u00e1ria no plen\u00e1rio da C\u00e2mara na primeira semana de julho. Veja o que muda com a proposta de reforma<\/p>

\"Vista
Vista a\u00e9rea do Congresso, em Bras\u00edlia\n18\/04\/2013\nREUTERS\/Ueslei Marcelino<\/figcaption><\/figure>

1. Tributos extintos<\/strong><\/h2>

IPI, PIS, Cofins, ICMS<\/a> e ISS<\/p>

2. IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual<\/strong><\/h2>

Ser\u00e3o criados dois IVAs: o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), que substituir\u00e1 o ICMS dos Estados e o ISS dos munic\u00edpios; e a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), que vai unificar os tributos federais: PIS, Cofins e IPI, com base ampla e n\u00e3o cumulatividade plena na cadeia de produ\u00e7\u00e3o – ou seja, sem tributa\u00e7\u00e3o em cascata. O imposto ser\u00e1 cobrado no destino (local do consumo do bem ou servi\u00e7o), e n\u00e3o na origem, como \u00e9 hoje. Desonera\u00e7\u00e3o de exporta\u00e7\u00f5es e investimentos.<\/p>

3. Imposto Seletivo<\/strong><\/h2>

Incidir\u00e1 sobre a produ\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o ou importa\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os prejudiciais \u00e0 sa\u00fade ou ao meio ambiente, como cigarro e bebidas alco\u00f3licas, desonerando as exporta\u00e7\u00f5es. Ser\u00e1 usado para substitui\u00e7\u00e3o do IPI e usado para manter a Zona Franca de Manaus.<\/p>

4. Al\u00edquotas<\/strong><\/h2>

Haver\u00e1 a al\u00edquota \u00fanica, como regra geral, e a al\u00edquota reduzida. Oito grupos de produtos e servi\u00e7os ter\u00e3o al\u00edquota reduzida em 50%. S\u00e3o eles:<\/p>

Servi\u00e7os de transporte p\u00fablico coletivo urbano, semiurbano ou metropolitano;<\/p>

Medicamentos;<\/p>

Dispositivos m\u00e9dicos;<\/p>

Servi\u00e7os de sa\u00fade;<\/p>

Servi\u00e7os de educa\u00e7\u00e3o;<\/p>

Produtos agropecu\u00e1rios, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura;<\/p>

Insumos agropecu\u00e1rios, alimentos destinados ao consumo humano e produtos de higiene pessoal;<\/p>

Atividades art\u00edsticas e culturais nacionais.<\/p>

5. Medicamentos e Prouni<\/strong><\/h2>

Isen\u00e7\u00e3o para medicamentos e redu\u00e7\u00e3o em 100% da al\u00edquota da CBS incidente sobre servi\u00e7os de educa\u00e7\u00e3o de ensino superior (Prouni)<\/p>

6. Pessoas F\u00edsicas<\/strong><\/h2>

Pessoas f\u00edsicas que desempenhem as atividades agropecu\u00e1rias, pesqueiras, florestais e extrativistas vegetais in natura n\u00e3o ser\u00e3o tributadas pelo IBS e a CBS. Haver\u00e1 um limite de receita anual de R$ 2 milh\u00f5es para que o produtor rural pessoa f\u00edsica possa n\u00e3o ser contribuinte de IBS e CBS, permitindo que repasse cr\u00e9dito presumido aos compradores de seus produtos.<\/p>

7. Cashback<\/strong><\/h2>

Cria\u00e7\u00e3o da possibilidade de devolu\u00e7\u00e3o do IBS e da CBS a pessoas f\u00edsicas de forma ampla, a ser definida na lei complementar.<\/p>

8. Regimes tribut\u00e1rios favorecidos<\/strong><\/h2>

Mantem dois regimes tribut\u00e1rios j\u00e1 existentes: Zona Franca de Manaus e o Simples Nacional<\/a>.<\/p>

9. Regimes tribut\u00e1rios espec\u00edficos<\/strong><\/h2>

Combust\u00edveis e lubrificantes: Cobran\u00e7a monof\u00e1sica (cobrado numa \u00fanica fase da cadeia), al\u00edquotas uniformes e possibilidade de concess\u00e3o de cr\u00e9dito para contribuinte do imposto<\/p>

Servi\u00e7os financeiros, opera\u00e7\u00f5es com bens im\u00f3veis, planos de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade apostas (concursos de progn\u00f3sticos): altera\u00e7\u00f5es nas al\u00edquotas, nas regras de creditamento e na base de c\u00e1lculo; e tributa\u00e7\u00e3o com base na receita ou no faturamento<\/p>

Compras governamentais: N\u00e3o incid\u00eancia de IBS e CBS, admitida a manuten\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos relativos \u00e0s opera\u00e7\u00f5es anteriores; destina\u00e7\u00e3o integral do produto da arrecada\u00e7\u00e3o do IBS e da CBS recolhida ao ente federativo contratante (Uni\u00e3o, Estado ou munic\u00edpio)<\/p>

10. Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FDR)<\/strong><\/h2>

Cria o fundo com o objetivo de reduzir as desigualdades regionais e sociais. Os recursos ter\u00e3o de ser aplicados em: realiza\u00e7\u00e3o de estudos, projetos e obras de infraestrutura; fomento a atividades produtivas com elevado potencial de gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda, incluindo a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00f5es; a\u00e7\u00f5es para o desenvolvimento cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico e \u00e0 inova\u00e7\u00e3o.<\/p>

Os aportes de recursos ser\u00e3o feitos pela Uni\u00e3o em valores que iniciam em R$ 8 bilh\u00f5es de reais em 2029, chegando a R$ 40 bilh\u00f5es de reais a partir de 2033.<\/p>

12. Transi\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>

Transi\u00e7\u00e3o dos tributos antigos para os novos: 8 anos<\/strong><\/p>

Come\u00e7a em 2026, com al\u00edquota de 1% compens\u00e1vel com o PIS\/Cofins;<\/p>

Entrada da CBS em 2027, extin\u00e7\u00e3o do PIS\/Cofins e redu\u00e7\u00e3o a zero das al\u00edquotas do IPI (exceto ZFM);<\/p>

De 2029 a 2032: entrada proporcional do IBS e extin\u00e7\u00e3o proporcional do ICMS e do ISS;<\/p>

2033: vig\u00eancia integral do novo sistema com extin\u00e7\u00e3o do antigo.<\/p>

Transi\u00e7\u00e3o Federativa: 50 anos<\/strong><\/p>

Transi\u00e7\u00e3o para o princ\u00edpio da origem (local de produ\u00e7\u00e3o) para destino (local de consumo) se dar\u00e1 em 50 anos, entre 2029 e 2078.<\/p>

14. IPVA de jatos e iates<\/strong><\/h2>

Cobran\u00e7a do IPVA para ve\u00edculos aqu\u00e1ticos e a\u00e9reos<\/a>; possibilidade de o imposto ser progressivo em raz\u00e3o do impacto ambiental do ve\u00edculo.<\/p>

15. Heran\u00e7a e doa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>

O Imposto de Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o (ITCMD<\/a>) ser\u00e1 progressivo em raz\u00e3o do valor da transmiss\u00e3o; Transfer\u00eancia a compet\u00eancia do imposto sobre bens m\u00f3veis, t\u00edtulos e cr\u00e9ditos ao Estado onde tiver domic\u00edlio. Cria regra que permite a cobran\u00e7a sobre heran\u00e7as no exterior.<\/p>

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