{"id":499622,"date":"2023-07-04T09:27:48","date_gmt":"2023-07-04T12:27:48","guid":{"rendered":"https:\/\/investnews.com.br\/?p=499622"},"modified":"2025-08-08T16:33:33","modified_gmt":"2025-08-08T19:33:33","slug":"stf-determina-pagamento-de-piso-de-enfermagem-no-setor-privado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/investnews.com.br\/negocios\/stf-determina-pagamento-de-piso-de-enfermagem-no-setor-privado\/","title":{"rendered":"STF determina pagamento de piso de enfermagem no setor privado"},"content":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal (STF<\/strong>) determinou o pagamento do piso de enfermagem<\/strong> aos trabalhadores do setor privado nos casos que n\u00e3o houver um acordo coletivo<\/strong> entre as partes, conforme a proclama\u00e7\u00e3o do resultado de julgamento feita pelo relator de uma a\u00e7\u00e3o sobre o assunto e presidente em exerc\u00edcio da corte, Lu\u00eds Roberto Barroso, na noite de segunda-feira (3).<\/p>

O julgamento realizado no plen\u00e1rio virtual foi retomado no \u00faltimo dia 23 e encerrado na sexta-feira passada.<\/p>

\"Enfermagem,
(Foto: David Mark por Pixabay)<\/figcaption><\/figure>

Segundo o comunicado do STF, o chamado voto m\u00e9dio definiu que h\u00e1 a preval\u00eancia da obriga\u00e7\u00e3o da negocia\u00e7\u00e3o sindical coletiva e, se n\u00e3o ocorrer, vale o fixado na lei. A aplica\u00e7\u00e3o da norma s\u00f3 ocorrer\u00e1 ap\u00f3s 60 dias passados da publica\u00e7\u00e3o do resultado do julgamento, mesmo que eventuais negocia\u00e7\u00f5es ocorram antes do prazo.<\/p>

O voto m\u00e9dio decorre do fato de que, no julgamento que abrangeu o setor privado, houve tr\u00eas diferentes correntes de votos.<\/p>

Ao todo, quatro ministros – o relator Lu\u00eds Roberto Barroso, Gilmar Mendes, C\u00e1rmen L\u00facia e Andr\u00e9 Mendon\u00e7a – haviam dado um voto que, entre outras iniciativas, prev\u00ea que a implementa\u00e7\u00e3o do piso na rede privada<\/strong> “dever\u00e1 ser precedida de negocia\u00e7\u00f5es coletivas entre as partes<\/strong>, como exig\u00eancia procedimental imprescind\u00edvel, levando em conta a preocupa\u00e7\u00e3o com demiss\u00f5es em massa ou preju\u00edzos para os servi\u00e7os de sa\u00fade”.<\/p>

Se n\u00e3o houver acordo em um prazo de 60 dias, valer\u00e3o as regras previstas na lei do ano passado que instituiu o piso.<\/p>

Outros quatro ministros, encabe\u00e7ados por Dias Toffoli, haviam se posicionado a favor da implementa\u00e7\u00e3o do piso salarial<\/a> de forma regionalizada, mediante negocia\u00e7\u00e3o coletiva nas respectivas localidades e com a preval\u00eancia do negociado sobre o legislado. Seguiram esse entendimento Alexandre de Moraes, Nunes Marques e Luiz Fux.<\/p>

Em minoria, os ministros Edson Fachin e Rosa Weber, presidente do STF, haviam votado para que o piso fosse implementado imediatamente tanto pelo setor p\u00fablico quanto pelo privado sem qualquer tipo de restri\u00e7\u00e3o.<\/p>

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Vista do hospital Albert Einstein, em S\u00e3o Paulo \n13\/09\/2018\nREUTERS\/Nacho Doce<\/figcaption><\/figure>

Questionada pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade (CNS), a norma aprovada pelo Congresso institui piso salarial de R$ 4.750 para os enfermeiros<\/strong>; 70% desse valor aos t\u00e9cnicos de enfermagem<\/strong>; e 50% aos auxiliares de enfermagem e parteiras<\/strong>, tanto do setor p\u00fablico quanto do privado.<\/p>

At\u00e9 a tarde de segunda, o Supremo ainda n\u00e3o tinha divulgado o ac\u00f3rd\u00e3o da decis\u00e3o, resumo das teses jur\u00eddicas abordadas e fixadas ao final do julgamento, o que dificultava uma estimativa do alcance da a\u00e7\u00e3o.<\/p>

Em setembro do ano passado, o piso havia sido suspenso inicialmente por Barroso em a\u00e7\u00e3o movida pela CNS que havia questionado a lei que instituiu o piso nacional. Na ocasi\u00e3o, ele havia entendido que a entrada em vigor imediata do piso poderia ter impacto na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de sa\u00fade.<\/p>

A norma tinha sido aprovado pelo Congresso Nacional e sancionada em agosto pelo ent\u00e3o presidente Jair Bolsonaro.<\/p>

Condi\u00e7\u00f5es<\/h2>

Para o advogado Marcus Pessanha, especialista em direito administrativo e s\u00f3cio do Schuch Advogados, o entendimento que deve prevalecer para a iniciativa privada \u00e9 o do pagamento do “piso condicionado \u00e0 pr\u00e9via negocia\u00e7\u00e3o sindical<\/strong>, pois agrega as posi\u00e7\u00f5es dos grupos de ministros” e permite a participa\u00e7\u00e3o da iniciativa privada nos processos decis\u00f3rios, j\u00e1 que a implementa\u00e7\u00e3o do piso levar\u00e1 a modifica\u00e7\u00f5es no equil\u00edbrio financeiro de hospitais e cl\u00ednicas particulares.<\/p>

Para a advogada trabalhista Tayane Dalazen, s\u00f3cia do Dalazen, Pessoa & Bresciani Advogados, o pagamento do piso ficar\u00e1 condicionado \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o, o que enfatiza o novo papel dos sindicatos diante da preval\u00eancia do negociado sobre o legislado \u00e0 luz da recente reforma trabalhista.<\/p>

Jornada de trabalho<\/h2>

Em outro julgamento, o STF reconheceu a validade da ado\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho de 12 horas seguidas por 36 horas de descanso<\/strong> ininterruptas desde que sejam respeitados os intervalos para repouso e alimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>

Para o especialista em direito do Trabalho Marcos Saraiva, tamb\u00e9m s\u00f3cio do Dalazen, Pessoa & Bresciani Advogados, a medida, adotada na reforma trabalhista, “privilegia a autonomia da vontade, permitindo que as partes envolvidas na rela\u00e7\u00e3o de emprego disciplinem seus interesses de acordo com suas prefer\u00eancias, sem interfer\u00eancia sindical”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Medida vale se n\u00e3o houver acordo coletivo.<\/p>\n","protected":false},"author":61,"featured_media":499627,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[85,1114,83],"autor-wsj":[],"coauthors":[2494],"class_list":["post-499622","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-negocios","tag-planos-de-saude","tag-saude","tag-stf"],"acf":[],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/499622","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/users\/61"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/comments?post=499622"}],"version-history":[{"count":6,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/499622\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":704072,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/499622\/revisions\/704072"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/media\/499627"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/media?parent=499622"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/categories?post=499622"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/tags?post=499622"},{"taxonomy":"autor-wsj","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/autor-wsj?post=499622"},{"taxonomy":"author","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/coauthors?post=499622"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}