{"id":501653,"date":"2023-07-07T09:41:56","date_gmt":"2023-07-07T12:41:56","guid":{"rendered":"https:\/\/investnews.com.br\/?p=501653"},"modified":"2025-08-08T16:33:01","modified_gmt":"2025-08-08T19:33:01","slug":"o-que-muda-com-a-reforma-tributaria-veja-ponto-a-ponto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/investnews.com.br\/economia\/o-que-muda-com-a-reforma-tributaria-veja-ponto-a-ponto\/","title":{"rendered":"O que muda com a reforma tribut\u00e1ria? Veja ponto a ponto"},"content":{"rendered":"

Ap\u00f3s ficar travada por 30 anos, a vers\u00e3o final do relat\u00f3rio da reforma tribut\u00e1ria foi aprovada em plen\u00e1rio da C\u00e2mara em dois turnos<\/a> na madrugada desta sexta-feira (7). A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 4.519 estabelece a simplifica\u00e7\u00e3o de impostos sobre o consumo e atende em partes os pleitos estaduais, incluindo ainda demandas de setores como agroneg\u00f3cio. Tamb\u00e9m foi ampliada a lista de setores que ter\u00e3o regime diferenciado.<\/p>

O texto aprovado reduz a al\u00edquota dos regimes favorecidos em 60% da al\u00edquota padr\u00e3o<\/strong>. Na pr\u00e1tica, haver\u00e1 uma carga tribut\u00e1ria correspondente a 40% da padr\u00e3o, que ainda ser\u00e1 definida, mas \u00e9 estimada em 25%.<\/p>

A reforma tribut\u00e1ria cria o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), que substituir\u00e1 o ICMS<\/a> estadual e o ISS municipal,<\/strong> e a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), que ficar\u00e1 no lugar de tributos federais, como o PIS e a Cofins.<\/p>

A proposta tamb\u00e9m cria um Imposto Seletivo que compensar\u00e1 o fim do IPI e servir\u00e1 para desestimular o uso de produtos que fazem mal \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente. O princ\u00edpio da reforma \u00e9 deslocar a cobran\u00e7a do imposto da origem (onde a mercadoria \u00e9 produzida) para o destino (onde \u00e9 consumida).<\/p>

\"Bras\u00edlia
Bras\u00edlia (DF) 06\/07\/2023 Comemora\u00e7\u00e3o da aprova\u00e7\u00e3o em primeiro turno da Reforma Tribut\u00e1ria na C\u00e2mara dos Deputados. Foto Lula Marques\/ Ag\u00eancia Brasil.<\/figcaption><\/figure>

Veja abaixo os principais pontos do texto aprovado<\/em><\/p>

O que \u00e9 a Reforma Tribut\u00e1ria?<\/h2>

O objetivo da Reforma Tribut\u00e1ria \u00e9 simplificar\u00a0o sistema de impostos no pa\u00eds. Mas, com uma d\u00edvida p\u00fablica elevada, os gastos sociais \u2013 como em Sa\u00fade, Educa\u00e7\u00e3o e transfer\u00eancia de renda \u2013 precisam ser mantidos assim como retomados os investimentos em obras de infraestrutura. Logo, n\u00e3o h\u00e1 espa\u00e7o, na avalia\u00e7\u00e3o do governo e dos parlamentares, para reduzir a carga tribut\u00e1ria brasileira.<\/p>

No primeiro turno foram 382 votos a favor, 118 contra e 3 absten\u00e7\u00f5es. J\u00e1 no segundo, foram 375 votos a favor, 113 contra e 3 absten\u00e7\u00f5es. Era necess\u00e1rio o apoio de no m\u00ednimo 308 deputados, nos dois turnos. <\/p>

Na manh\u00e3 desta sexta-feira (7), os deputados far\u00e3o a vota\u00e7\u00e3o dos destaques do texto. Ap\u00f3s encerrada a sess\u00e3o, o texto ser\u00e1 encaminhado para o Senado.\u00a0<\/p>

Quando passa a valer?<\/h2>

A reforma ter\u00e1 uma fase de transi\u00e7\u00e3o come\u00e7ar\u00e1 em 2026, tanto na esfera federal com a Contribui\u00e7\u00e3o Sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), que unifica Pis, Cofins e IPI (exceto na Zona Franca de Manaus), quanto para estados e munic\u00edpios com o Imposto Sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), que unificar\u00e1 ICMS e ISS. <\/p>

No entanto, o novo modelo deve estar plenamente implementado para todos os tributos em 2033. <\/p>

\"Bras\u00edlia
Bras\u00edlia (DF) 06\/07\/2023 Comemora\u00e7\u00e3o da aprova\u00e7\u00e3o em primeiro turno da Reforma Tribut\u00e1ria na C\u00e2mara dos Deputados. Foto Lula Marques\/ Ag\u00eancia Brasil.<\/figcaption><\/figure>

O que muda na Reforma?<\/h2>

Estados, Conselho Federativo e FDR<\/strong><\/h3>

O relat\u00f3rio traz uma defini\u00e7\u00e3o sobre as configura\u00e7\u00f5es e atribui\u00e7\u00f5es do Conselho Federativo, como demandado pelos governadores. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 composi\u00e7\u00e3o, os Estados e o Distrito Federal ter\u00e3o 27 membros, um para cada ente federado. Os munic\u00edpios e o Distrito Federal tamb\u00e9m ser\u00e3o representados por 27 membros, sendo 14 eleitos com base nos votos igualit\u00e1rios e 13 com base nos votos ponderados pelas respectivas popula\u00e7\u00f5es.<\/p>

O texto define ainda que as delibera\u00e7\u00f5es do \u00f3rg\u00e3o ser\u00e3o aprovadas em duas etapas, uma por maioria absoluta e outra pelo tamanho da popula\u00e7\u00e3o. De acordo com a proposta, uma decis\u00e3o ser\u00e1 aprovada se atender, cumulativamente, aos seguintes crit\u00e9rios: em rela\u00e7\u00e3o aos Estados e Distrito Federal, os votos da maioria absoluta de seus representantes e de representantes que correspondam a mais de 60% da popula\u00e7\u00e3o do Pa\u00eds; e em rela\u00e7\u00e3o aos munic\u00edpios e ao Distrito Federal, a maioria absoluta de seus representantes.<\/p>

O relat\u00f3rio, no entanto, n\u00e3o trouxe crit\u00e9rios de divis\u00e3o dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FDR), que receber\u00e1 aportes do governo federal para Estados e munic\u00edpios. Essa tamb\u00e9m era uma demanda dos Estados. Os crit\u00e9rios ser\u00e3o estabelecidos por lei complementar.<\/p>

O texto aprovado abre ainda a possibilidade de os Estados institu\u00edrem um novo tributo: uma contribui\u00e7\u00e3o sobre produtos prim\u00e1rios e semielaborados, produzidos nos seus territ\u00f3rios, para investimento em obras de infraestrutura e habita\u00e7\u00e3o. Essa inclus\u00e3o foi feita de \u00faltima hora por meio de emenda aglutinativa, unindo diferentes propostas legislativas de acordos que foram firmados na \u00faltima hora.<\/p>

Munic\u00edpios<\/strong><\/h3>

Em atendimento ao pleito dos munic\u00edpios, o relat\u00f3rio prorroga at\u00e9 2032 a desvincula\u00e7\u00e3o de 30% das receitas municipais e amplia as possibilidades de aplica\u00e7\u00e3o de receita da COSIP, contribui\u00e7\u00e3o destinada exclusivamente ao custeio do servi\u00e7o de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>

Regimes favorecidos<\/strong><\/h2>

O texto reduz a al\u00edquota dos regimes favorecidos em 60% da al\u00edquota padr\u00e3o. Na pr\u00e1tica, haver\u00e1 uma carga tribut\u00e1ria correspondente a 40% da padr\u00e3o, que ainda ser\u00e1 definida, mas \u00e9 estimada em 25%.<\/p>

Os regimes favorecidos inclu\u00eddos no texto s\u00e3o:<\/strong><\/p>