{"id":503299,"date":"2023-07-14T05:00:00","date_gmt":"2023-07-14T08:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/investnews.com.br\/?p=503299"},"modified":"2023-11-17T11:59:57","modified_gmt":"2023-11-17T14:59:57","slug":"heranca-na-reforma-tributaria-o-que-muda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/investnews.com.br\/economia\/heranca-na-reforma-tributaria-o-que-muda\/","title":{"rendered":"Imposto sobre heran\u00e7a pode ser progressivo com reforma tribut\u00e1ria; entenda"},"content":{"rendered":"\n

A PEC da reforma tribut\u00e1ria<\/a>, aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados na \u00faltima semana<\/a>, estabelece algumas mudan\u00e7as sobre a sucess\u00e3o patrimonial <\/strong>e pode aumentar a cobran\u00e7a das taxas de heran\u00e7as e doa\u00e7\u00f5es. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Apesar do texto original se basear na reforma dos tributos sobre o consumo, no trajeto at\u00e9 ser aprovado, ele recebeu emendas sobre a heran\u00e7a. O texto da PEC 45\/2019<\/strong> traz altera\u00e7\u00f5es no Imposto sobre a Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o (ITCMD<\/a><\/strong>), abrindo possibilidade de uma tributa\u00e7\u00e3o progressiva. <\/p>\n\n\n\n

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Heran\u00e7a ou partilha de bens Cr\u00e9dito: Adobe Stock<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Tributa\u00e7\u00e3o progressiva<\/h2>\n\n\n\n

A tributa\u00e7\u00e3o progressiva que a proposta pretende aplicar sobre heran\u00e7as e doa\u00e7\u00f5es permite a aplica\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas maiores para transmiss\u00f5es de valores mais expressivos \u2013 algo j\u00e1 utilizado, por exemplo, no Imposto de Renda<\/a> da pessoa f\u00edsica e no pr\u00f3prio Simples Nacional<\/a>. Quanto maior a base de c\u00e1lculo, maior a al\u00edquota.<\/p>\n\n\n\n

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“A progressividade nas heran\u00e7as e doa\u00e7\u00f5es \u00e9 bem-vinda, na medida em que confere maior justi\u00e7a fiscal \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o, onerando menos aqueles que recebam valores pouco expressivos e mais aqueles que recebam de um volume patrimonial mais expressivo e, portanto, de maior capacidade contributiva.”<\/p>\nadvogado tributarista Guilherme Martins.<\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n

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Hoje em dia, a sucess\u00e3o patrimonial e as doa\u00e7\u00f5es est\u00e3o sujeitas \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o do ITCMD. Por se tratar de um imposto de compet\u00eancia estadual, cada estado estabelece sua pr\u00f3pria al\u00edquota, respeitado o limite de 8%. No estado de S\u00e3o Paulo, por exemplo, o ITCMD incide \u00e0 al\u00edquota de 4%.<\/p>\n\n\n\n

O texto tamb\u00e9m prev\u00ea que a cobran\u00e7a do imposto ser\u00e1 feita no local onde a pessoa falecida morava, inviabilizando, assim, uma pr\u00e1tica bastante rotineira em que os herdeiros buscam estados com tributa\u00e7\u00f5es menores para a realiza\u00e7\u00e3o do invent\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

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“Atualmente, a cobran\u00e7a \u00e9 realizada em al\u00edquota \u00fanica independente do montante da opera\u00e7\u00e3o envolvida, com pequenas exce\u00e7\u00f5es de estados que buscam realizar uma certa progressividade nas al\u00edquotas”.<\/p>\nAlison Fernandes, consultor tribut\u00e1rio.<\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n

No Brasil, a transmiss\u00e3o dos bens ap\u00f3s o falecimento do seu titular ocorre mediante o procedimento de invent\u00e1rio, que pode ser realizado de forma judicial ou extrajudicial. Em qualquer das hip\u00f3teses, uma das principais despesas relacionadas \u00e0 finaliza\u00e7\u00e3o do procedimento corresponde ao pagamento do tributo incidente sobre a transmiss\u00e3o heredit\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n