Um dispositivo inclu\u00eddo nos momentos finais da vota\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria na C\u00e2mara pode abrir margem para que a venda de armas e outros equipamentos de seguran\u00e7a a compradores privados seja beneficiada por desconto na tributa\u00e7\u00e3o, conforme avalia\u00e7\u00e3o de membros do governo e tributaristas ouvidos pela Reuters.<\/p>\n\n\n\n
O mecanismo, que contraria a vis\u00e3o do governo Luiz In\u00e1cio Lula da Silva nessa \u00e1rea, foi recebido com preocupa\u00e7\u00e3o pelo Minist\u00e9rio da Fazenda, que tem defendido nos bastidores que o Senado mude a reda\u00e7\u00e3o do texto ou elimine o dispositivo, disseram \u00e0 Reuters duas fontes da pasta com conhecimento do assunto.<\/p>\n\n\n\n
O inciso est\u00e1 entre os \u00faltimos inclu\u00eddos pelo relator da proposta na C\u00e2mara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), para garantir um desconto de 60% na al\u00edquota do novo imposto sobre consumo para \u201cbens e servi\u00e7os relacionados a seguran\u00e7a e soberania nacional, seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a cibern\u00e9tica\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Pelo texto, para todos os setores beneficiados com a redu\u00e7\u00e3o do tributo, uma lei complementar definir\u00e1 futuramente as opera\u00e7\u00f5es com bens ou servi\u00e7os que ser\u00e3o beneficiadas.<\/p>\n\n\n\n
A interpreta\u00e7\u00e3o das fontes do governo \u00e9 que o dispositivo foi mal redigido e cria brecha para que o termo \u201cseguran\u00e7a\u201d gere interpreta\u00e7\u00e3o ampla, incluindo compras de equipamentos desse tipo por empresas privadas e at\u00e9 pessoas f\u00edsicas. Para elas, se o texto for mantido, \u00e9 prov\u00e1vel que o tema gere disputas na Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
\u201c\u00c9 um daqueles dispositivos que entraram aos 47 do segundo tempo e ningu\u00e9m sabe explicar direito\u201d, disse uma das autoridades sob condi\u00e7\u00e3o de anonimato. \u201cSe eu interpretar como seguran\u00e7a nacional, sem problemas, \u00e9 compra p\u00fablica das For\u00e7as Armadas. Por\u00e9m, se eu interpretar como \u2018seguran\u00e7a\u2019, abre-se a porta para tudo: seguran\u00e7a pessoal, privada ou p\u00fablica\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Na avalia\u00e7\u00e3o dessa fonte, nesse \u201cpior cen\u00e1rio interpretativo\u201d muitos poderiam alegar que o desconto tribut\u00e1rio relacionado a seguran\u00e7a deveria enquadrar, por exemplo, armas e cursos de tiro.<\/p>\n\n\n\n
A segunda autoridade afirmou que a reda\u00e7\u00e3o ficou confusa e que at\u00e9 mesmo a Fazenda ainda trabalha para tentar entender a extens\u00e3o do benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n
\n\u201cEspero que o Senado melhore a reda\u00e7\u00e3o, ou mesmo que reavalie esse dispositivo\u201d, afirmou.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
Essa fonte disse ser contra o benef\u00edcio, ainda que na interpreta\u00e7\u00e3o mais restrita, com o argumento de que o setor de seguran\u00e7a j\u00e1 ser\u00e1 favorecido pela reforma tribut\u00e1ria mesmo que fique fora de um regime especial. Segundo ela, isso ocorrer\u00e1 porque no sistema n\u00e3o cumulativo a ser criado, as empresas do setor v\u00e3o gerar cr\u00e9dito tribut\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Reda\u00e7\u00e3o final<\/h2>\n\n\n\n
O atual governo tem se posicionado contra medidas que incentivem a venda e o uso de armas no pa\u00eds. No primeiro dia de seu mandato, Lula assinou instrumentos para reorganizar a pol\u00edtica de controle de armas, que havia sido flexibilizada pela gest\u00e3o de seu antecessor Jair Bolsonaro.<\/p>\n\n\n\n
Uma terceira fonte, que participou da elabora\u00e7\u00e3o da medida no Congresso, disse que a inten\u00e7\u00e3o do dispositivo \u00e9 simplificar compras do governo, que normalmente \u00e9 for\u00e7ado a buscar bens e servi\u00e7os de seguran\u00e7a no exterior porque o Brasil n\u00e3o \u00e9 competitivo. Argumentando que a ideia n\u00e3o \u00e9 facilitar a venda de armas ou beneficiar empresas privadas, ela afirmou que \u00e9 preciso aguardar a reda\u00e7\u00e3o final da proposta, que ainda n\u00e3o foi conclu\u00edda pela C\u00e2mara, para tirar conclus\u00f5es sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n
Na avalia\u00e7\u00e3o da tributarista Ana Cl\u00e1udia Utumi, s\u00f3cia de Utumi Advogados, a preocupa\u00e7\u00e3o do governo tem fundamento. Para ela, se a inten\u00e7\u00e3o era facilitar compras governamentais, o dispositivo n\u00e3o seria necess\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
\n\u201cComo h\u00e1 a isen\u00e7\u00e3o constitucional a tributos dos entes federativos, bastava que a lei complementar refor\u00e7asse que, quando o comprador fosse qualquer dos governos, n\u00e3o haveria cobran\u00e7a do tributo\u201d, afirmou.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
Utumi afirmou ainda que ficaram muito amplos no texto os conceitos de seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a cibern\u00e9tica. \u201cPode acabar gerando bastante discuss\u00e3o\u201d, ressaltou.<\/p>\n\n\n\n
O advogado Marcel Alcades, s\u00f3cio da \u00e1rea tribut\u00e1ria do escrit\u00f3rio Mattos Filho, afirma que o texto d\u00e1 espa\u00e7o para interpreta\u00e7\u00e3o ampla e pode gerar debates na Justi\u00e7a no futuro.<\/p>\n\n\n\n
\n\u201cTendo como foco as empresas de seguran\u00e7a privada, elas adquiririam com carga reduzida. Portanto, em tese, poderiam ser beneficiadas. Outra possibilidade \u00e9 o vendedor transformar a economia do tributo em margem, a\u00ed ele seria beneficiado\u201d, disse.<\/p>\n<\/blockquote>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Dispositivo inclu\u00eddo pelos deputados preocupa governo.<\/p>\n","protected":false},"author":61,"featured_media":504739,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[432],"autor-wsj":[],"coauthors":[2494],"class_list":["post-504738","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","tag-reforma-tributaria"],"acf":[],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/504738","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/users\/61"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/comments?post=504738"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/504738\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":504742,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/504738\/revisions\/504742"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/media\/504739"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/media?parent=504738"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/categories?post=504738"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/tags?post=504738"},{"taxonomy":"autor-wsj","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/autor-wsj?post=504738"},{"taxonomy":"author","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/coauthors?post=504738"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}