{"id":513210,"date":"2023-08-04T07:15:00","date_gmt":"2023-08-04T10:15:00","guid":{"rendered":"https:\/\/investnews.com.br\/?p=513210"},"modified":"2025-08-08T16:29:20","modified_gmt":"2025-08-08T19:29:20","slug":"compras-internacionais-pagamento-de-imposto-e-justo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/investnews.com.br\/colunistas\/compras-internacionais-pagamento-de-imposto-e-justo\/","title":{"rendered":"Compras internacionais: pagamento de imposto \u00e9 justo?"},"content":{"rendered":"

Recentemente, o Comsefaz aprovou, por unanimidade, a implementa\u00e7\u00e3o de uma al\u00edquota fixa de 17% de Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS<\/a>) para compras internacionais no valor de at\u00e9 US$ 50. Al\u00e9m disso, para as compras acima deste valor realizadas em sites internacionais, incidir\u00e1 automaticamente o chamado “digital tax”, no valor de 60%.<\/p>

Atualmente, essa taxa j\u00e1 \u00e9 existe, por\u00e9m \u00e9 cobrada apenas quando um produto \u00e9 retido pela Receita Federal (RF), o que significa que n\u00e3o incide nenhum tipo de imposto sobre a grande maioria das compras. O plano do governo \u00e9 que as encomendas j\u00e1 saiam com a cobran\u00e7a do novo imposto federal e\/ou dos 17% do ICMS estadual.<\/p>

O ICMS para as compras de valor baixo \u00e9, em tese, a grande novidade<\/strong>, j\u00e1 que a taxa de importa\u00e7\u00e3o, apesar de ser uma exce\u00e7\u00e3o, sempre existiu. Por\u00e9m, agora, o governo promete tornar a exce\u00e7\u00e3o uma regra. A quest\u00e3o que ainda n\u00e3o foi respondida \u00e9 como isso ser\u00e1 feito.<\/p>

Imagina-se que ser\u00e3o implementados mecanismos digitais de controle das transa\u00e7\u00f5es, al\u00e9m da realiza\u00e7\u00e3o de acordos diretamente com a ind\u00fastria estrangeira. O Minist\u00e9rio da Fazenda argumenta que a tributa\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental a t\u00edtulo de arrecada\u00e7\u00e3o e, tamb\u00e9m, que ir\u00e1 aumentar a competitividade com o varejo nacional.<\/strong><\/p>

\"Letreiro
Logotipo da Shein \u00e9 fotografado em escrit\u00f3rio da empresa no distrito comercial central de Cingapura\n18\/10\/2022\nREUTERS\/Chen Lin<\/figcaption><\/figure>

A mudan\u00e7a dever\u00e1 ter um impacto significativo no carrinho de compra dos consumidores. E, mesmo com as mudan\u00e7as, o Brasil seguir\u00e1 em uma posi\u00e7\u00e3o extremada no que tange \u00e0s pol\u00edticas comerciais. De um lado, o mecanismo vigente at\u00e9 2023 era extremamente injusto com a ind\u00fastria nacional, criando uma concorr\u00eancia desleal e uma s\u00e9ria distor\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os no mercado \u2013 com a quase que integral isen\u00e7\u00e3o de impostos para os sites como Shein e Aliexpress. Por outro lado, o novo \u201cdigital tax\u201d pode ser considerado abusivo e pode ser visto como uma forma de protecionismo.<\/p>

\u00c9 importante lembrar que a RF at\u00e9 tentou eliminar a isen\u00e7\u00e3o de impostos para compras internacionais de at\u00e9 US$ 50 no come\u00e7o do ano. No entanto, diante de forte repercuss\u00e3o e press\u00f5es populares, o governo havia recuado at\u00e9 a inclus\u00e3o do ICMS. Embora o valor de US$ 50 possa parecer baixo, ele \u00e9 equivalente, e at\u00e9 mesmo superior, ao ticket m\u00e9dio<\/a> nacional em categorias de varejo similares.<\/p>

Uma coisa \u00e9 certa: cada decis\u00e3o do Minist\u00e9rio da Fazenda sobre este assunto adiciona mais complexidade<\/strong>, mas n\u00e3o representa um ganho proporcional de justi\u00e7a e isonomia. Muito se fala da ind\u00fastria e da arrecada\u00e7\u00e3o e pouco se fala do consumidor brasileiro \u2013 a quem mais interessa uma competi\u00e7\u00e3o justa e condi\u00e7\u00f5es equivalentes. <\/p>

Gra\u00e7as \u00e0s distor\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias, a diferen\u00e7a de pre\u00e7o que o consumidor encontra comprando de uma marca ou de outra, n\u00e3o mais diz respeito a uma substancial diferen\u00e7a de qualidade ou mat\u00e9ria prima, por exemplo, mas simplesmente \u00e0 condi\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria \u00e0s quais as fabricantes est\u00e3o submetidas.<\/p>

As informa\u00e7\u00f5es desta coluna s\u00e3o de inteira responsabilidade do autor e n\u00e3o do InvestNews e das institui\u00e7\u00f5es com as quais ele possui liga\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Governo implemente al\u00edquotas fixas para as compras, considerando os valores gastos.<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":468758,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[2063],"tags":[434,66],"autor-wsj":[],"coauthors":[1494],"class_list":["post-513210","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-colunistas","tag-impostos","tag-negocios"],"acf":[],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/513210","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/comments?post=513210"}],"version-history":[{"count":29,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/513210\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":703839,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/513210\/revisions\/703839"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/media\/468758"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/media?parent=513210"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/categories?post=513210"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/tags?post=513210"},{"taxonomy":"autor-wsj","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/autor-wsj?post=513210"},{"taxonomy":"author","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/coauthors?post=513210"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}