\n“Todo fruto e rendimento desse patrim\u00f4nio \u00e9 tamb\u00e9m de direito dos pais. Se o menor tem um im\u00f3vel e este gera renda, esta pode ser usada para pagar as d\u00edvidas do referido im\u00f3vel e para ser usado pelos pais como bem entenderem. Todo fruto e rendimento deste patrim\u00f4nio \u00e9 inclusive dos pais”. <\/p>\nRafael Stuppiello, advogado de sucess\u00e3o PATRIMONIAL.<\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n<\/p>\n\n\n\n
O jurista comenta que esse efeito termina assim que o menor fizer 18 anos, salvo raras exce\u00e7\u00f5es. Mas at\u00e9 que a maioridade n\u00e3o chega, os pais n\u00e3o t\u00eam a necessidade inclusive de prestar contas de como administram o dinheiro. <\/p>\n\n\n\n
No caso de Larissa Manoela, em que o patrim\u00f4nio \u00e9 expressivo, <\/strong>Stuppiello reitera que \u00e9 necess\u00e1rio abrir a discuss\u00e3o sobre a necessidade dos pais prestarem contas sobre o patrim\u00f4nio. No entanto, faltam regras mais claras sobre o tema.<\/p>\n\n\n\nLit\u00edgio ou indeniza\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n Marco Sabino, professor da FIA Business School e s\u00f3cio do MV Advogados, diz que a atriz poderia entrar na Justi\u00e7a em um “contencioso”, apontando que ela foi v\u00edtima de confian\u00e7a, e que o patrim\u00f4nio era dela, oriundo dos seus esfor\u00e7os. No entanto, a artista j\u00e1 declarou que vai abrir m\u00e3o do patrim\u00f4nio e n\u00e3o vai pedir indeniza\u00e7\u00e3o ou processar. “Ela quer colocar um ponto final e come\u00e7ar uma outra jornada”.<\/p>\n\n\n\n
Ainda segundo Sabino, faltam na legisla\u00e7\u00e3o do pa\u00eds regras mais claras sobre o trabalho de menores, em especial, artistas mirins.<\/strong> De acordo com a Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho, o trabalho infantil \u00e9 proibido at\u00e9 os 16 anos. <\/p>\n\n\n\nMas a autoriza\u00e7\u00e3o para a atua\u00e7\u00e3o de menores em projetos art\u00edsticos \u00e9 decidida na Justi\u00e7a. Atualmente, h\u00e1 no Congresso um Projeto de Lei sendo redigido para dar mais prote\u00e7\u00e3o a crian\u00e7as e adolescentes e seu pr\u00f3prio patrim\u00f4nio, conforme apontou o professor da FIA. <\/p>\n\n\n\n
“Do ponto de vista jur\u00eddico, qualquer pessoa s\u00f3 tem capacidade de dispor dos seus bens quando for maior de idade, porque a\u00ed considera-se que a pessoa pode manifestar validamente sua vontade. E \u00e9 normal que, num caso de artistas mirins ou de inflenciadores, os pais ou tutores administrem a carreira, renda e patrim\u00f4nio”, disse ao InvestNews. <\/em><\/p>\n\n\n\nH\u00e1 limites na gest\u00e3o de menores?<\/h2>\n\n\n\n Segundo Stuppiello, a administra\u00e7\u00e3o dos bens do menor n\u00e3o \u00e9 irrestrita, uma vez que a partir do artigo 1.689 \u00e9 especificado o limite de gest\u00e3o, al\u00e9m dos requisitos obrigat\u00f3rios. <\/p>\n\n\n\n
\n“Os pais n\u00e3o podem alienar os im\u00f3veis dos filhos, contrair empr\u00e9stimos, usar o patrim\u00f4nio para adquirir bens para terceiros, tendo eventualmente limites e atos com autoriza\u00e7\u00e3o judicial”. <\/p>\nrafael Stuppiello.<\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n<\/p>\n\n\n\n
No entanto, o advogado se absteve de afirmar se no referido caso da artista houve de fato desvio ou ainda viol\u00eancia patrimonial<\/strong>, sendo esta \u00faltima uma forma de priva\u00e7\u00e3o de acesso ao patrim\u00f4nio da pr\u00f3pria pessoa. <\/p>\n\n\n\n“A viol\u00eancia patrimonial foi definida na Lei Maria da Penha, sendo o artigo 7 inciso 4 onde se aponta que a viol\u00eancia patrimonial \u00e9 entendida como qualquer conduta que configure priva\u00e7\u00e3o do acesso a um patrim\u00f4nio, bens materiais ou recursos econ\u00f4micos pr\u00f3prios da v\u00edtima”. O advogado reiterou que a lei vale para pais contra filhos, maridos contra esposas, e vice-versa.<\/p>\n\n\n\n
A quest\u00e3o \u00e9 que n\u00e3o h\u00e1 especifica\u00e7\u00f5es quanto ao percentual da renda do menor que pode ser utilizado como retribui\u00e7\u00e3o pelo trabalho desempenhado pelos pais pela gest\u00e3o da carreira. Mas os advogados reiteram que \u00e9 incontest\u00e1vel que o menor de 18 anos \u00e9 uma pessoa vulner\u00e1vel, j\u00e1 que toda assinatura de contratos, por exemplo, \u00e9 feita por parte dos pais.<\/p>\n\n\n\nA atriz Larissa Manoela e os pais (Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/Instagram)<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n“Mas se os pais agem contra as crian\u00e7as, eles podem ser destitu\u00eddos da gest\u00e3o patrimonial do menor. E isso pode ser provocado por um terceiro, no caso um familiar, um irm\u00e3o mais velho, um tio”, apontou o professor da FIA Business School. No entanto, s\u00e3o casos delicados “uma vez que acontecem entre quatro paredes”. <\/p>\n\n\n\n
Para os pais “de boa f\u00e9” daqueles que come\u00e7am desde cedo a exercer algum tipo de atividade – a exemplo de influenciadores ou artistas mirins -, o s\u00f3cio do MV Advogados indica que o ideal \u00e9 que sejam mantidos os arquivos de todo capital recebido e gasto no per\u00edodo gerido, assim como seja realizada uma contabilidade bem feita. <\/p>\n\n\n\n
“Tenham um bom registro de tudo, se cerquem de bons profissionais para ajudar na gest\u00e3o do patrim\u00f4nio, tenham um di\u00e1logo constante com os filhos e o fundamental: tenham transpar\u00eancia nas estruturas patrimoniais”, recomenda.<\/p>\n\n\n\n
Holding familiar pode ser solu\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n A cria\u00e7\u00e3o de holdings tamb\u00e9m \u00e9 apontada pelo advogado Jossan Batistute, especialista em direito patrimonial, como uma seguran\u00e7a. Segundo o especialista, essa \u00e9 uma ferramenta estrat\u00e9gica l\u00edcita e legal para definir e delimitar a participa\u00e7\u00e3o de cada membro da fam\u00edlia na gest\u00e3o do patrim\u00f4nio e dos recursos.<\/p>\n\n\n\n
\n\u201cNo caso, mais importante que a holding em si \u00e9 a maneira como ela \u00e9 constitu\u00edda, como s\u00e3o distribu\u00eddas suas quotas e os direitos, deveres e previs\u00f5es diversas em seu contrato social, acordo de s\u00f3cios e, at\u00e9 mesmo, um conselho de administra\u00e7\u00e3o se for o caso. Al\u00e9m disso, a holding propiciar\u00e1 uma redu\u00e7\u00e3o de impostos sobre rendas de aluguel e \u00e9 uma excelente estrat\u00e9gia de organiza\u00e7\u00e3o e blindagem patrimonial\u201d, afirma o especialista.<\/p>\nJossan Batistute, especialista em direito patrimonial.<\/cite><\/blockquote>\n\n\n\nO especialista explica que, como estrutura jur\u00eddica, a holding possibilita o pagamento de menos impostos porque, como pessoa f\u00edsica, cada cidad\u00e3o pode vir a dever ao fisco 27,5% de Imposto de Renda<\/a> sobre as rendas de aluguel, por exemplo. “Ao contr\u00e1rio, a holding pode se enquadrar no regime tribut\u00e1rio do lucro presumido, o que derruba o tributo para 11,33% aproximadamente”. <\/p>\n\n\n\nLogo, a holding \u00e9 apontada como uma estrat\u00e9gia relevante para se pagar menos impostos. Mas todos os s\u00f3cios familiares precisam estar conscientes da participa\u00e7\u00e3o de cada um sendo definido contratualmente. “Dessa maneira, a holding se torna a melhor op\u00e7\u00e3o como forma de delimitar a participa\u00e7\u00e3o de cada um na gest\u00e3o dos bens, pois, estes s\u00e3o geridos por quem administrar a empresa”.<\/p>\n\n\n\n
Mas, no caso da atriz, os pais colocaram inicialmente em contrato apenas 2% de participa\u00e7\u00e3o da Larissa Manoela na holding familiar. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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