{"id":519826,"date":"2023-08-18T15:17:30","date_gmt":"2023-08-18T18:17:30","guid":{"rendered":"https:\/\/investnews.com.br\/?p=519826"},"modified":"2025-08-08T16:27:13","modified_gmt":"2025-08-08T19:27:13","slug":"governo-brasileiro-quer-aumentar-imposto-sobre-criptomoedas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/investnews.com.br\/financas\/governo-brasileiro-quer-aumentar-imposto-sobre-criptomoedas\/","title":{"rendered":"Governo brasileiro quer aumentar imposto sobre criptomoedas"},"content":{"rendered":"

*ARTIGO<\/strong><\/p>

A arena das criptomoedas<\/a> est\u00e1 em constante evolu\u00e7\u00e3o e, mais uma vez, se v\u00ea diante de uma importante mudan\u00e7a. Isso porque, recentemente, a Comiss\u00e3o Mista do Congresso Nacional aprovou uma medida que traz uma emenda tribut\u00e1ria para os investidores de ativos digitais.<\/p>

Prestes a \u201ccaducar\u201d no final deste m\u00eas (28), ela diz que envio e recebimento de recursos em criptoativos s\u00e3o equiparados, para fins tribut\u00e1rios, \u00e0s transa\u00e7\u00f5es com demais ativos financeiros no exterior<\/strong>.\u00a0<\/p>

\"criptomoedas\"
Criptomoedas<\/a> (Imagem: Adobe Stock)<\/figcaption><\/figure>

A proposta visa fazer frente \u00e0 diminui\u00e7\u00e3o de receita advinda da atualiza\u00e7\u00e3o da faixa de isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda<\/a> pessoa f\u00edsica, prevista para saltar de R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00. Por isso, para investidores de cripto em corretoras brasileiras, nada muda.<\/p>

Caso a emenda seja sancionada e se transforme em lei, o governo cobrar\u00e1 novos tributos sobre os ganhos com criptomoedas a partir de 1\u00ba de janeiro de 2024<\/strong>.\u00a0<\/p>

\"Projeto
Art. 9\u00ba da MP n\u00ba 1.172 prop\u00f5e cobrar impostos para criptoativos provenientes do exterior (Fonte: MP n\u00ba 1.172<\/strong><\/a>)<\/figcaption><\/figure>

Essa altera\u00e7\u00e3o, no entanto, tem levantado uma s\u00e9rie de questionamentos, especialmente pela forma como prop\u00f5e lidar com a tributa\u00e7\u00e3o dos ativos digitais.<\/p>

Afinal, at\u00e9 hoje n\u00e3o h\u00e1 consenso sobre a natureza jur\u00eddica dos criptoativos: se s\u00e3o ativos financeiros, ativos intang\u00edveis, moeda ou equivalente a moeda, meio de pagamento e consequentemente, a nova lei pode ser alvo de judicializa\u00e7\u00e3o.<\/p>

O que diz a emenda?<\/h2>

A emenda tribut\u00e1ria vem na Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.172<\/a>, que originalmente tratava do reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo<\/a>, e agora inclui os criptoativos na defini\u00e7\u00e3o de “ativos financeiros” para a cobran\u00e7a de impostos em aplica\u00e7\u00f5es financeiras no exterior.<\/p>

Ela prop\u00f5e uma tributa\u00e7\u00e3o escalonada<\/strong>, sendo:<\/p>