{"id":520062,"date":"2023-08-21T12:11:27","date_gmt":"2023-08-21T15:11:27","guid":{"rendered":"https:\/\/investnews.com.br\/?p=520062"},"modified":"2024-06-25T10:27:52","modified_gmt":"2024-06-25T13:27:52","slug":"solucao-oferecida-pela-123milhas-para-viagem-cancelada-e-ilegal-diz-idec","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/investnews.com.br\/economia\/solucao-oferecida-pela-123milhas-para-viagem-cancelada-e-ilegal-diz-idec\/","title":{"rendered":"Solu\u00e7\u00e3o oferecida pela 123Milhas para viagem cancelada \u00e9 ilegal, diz Idec"},"content":{"rendered":"\n<p>Ap\u00f3s<a href=\"https:\/\/investnews.com.br\/geral\/123milhas-pode-sofrer-bloqueio-apos-cancelar-viagens-o-que-se-sabe-ate-agora\/\"> oferecer vouchers com corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria<\/a> como \u00fanica op\u00e7\u00e3o a clientes que tiveram <strong>viagens canceladas<\/strong>, a ag\u00eancia de viagens <strong>123Milhas<\/strong> cometeu pr\u00e1tica ilegal e &#8220;viola uma s\u00e9rie de direitos&#8221;, disse ao <em>InvestNews<\/em> a advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Carolina Vesentini.<\/p>\n\n\n\n<p>Na \u00faltima sexta-feira (18), a empresa suspendeu os pacotes de viagens com datas flex\u00edveis e a passagens de sua linha Promo, oferecendo como solu\u00e7\u00e3o &#8220;vouchers acrescidos de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria de 150% do <a href=\"https:\/\/investnews.com.br\/guias\/o-que-e-cdi\/\">CDI<\/a>, acima da infla\u00e7\u00e3o e dos juros de mercado&#8221;. Clientes com viagem marcada manifestaram pela internet descontentamento com a solu\u00e7\u00e3o, pedindo a devolu\u00e7\u00e3o do dinheiro pago.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1280\" height=\"853\" src=\"https:\/\/media.investnews.com.br\/uploads\/2022\/08\/plane-gc0918e747_1280.jpg\" alt=\"Avi\u00e3o de viagem. (Foto: Pixabay)\" class=\"wp-image-360351\" srcset=\"https:\/\/media.investnews.com.br\/uploads\/2022\/08\/plane-gc0918e747_1280.jpg 1280w, https:\/\/media.investnews.com.br\/uploads\/2022\/08\/plane-gc0918e747_1280-300x200.jpg 300w, https:\/\/media.investnews.com.br\/uploads\/2022\/08\/plane-gc0918e747_1280-1024x682.jpg 1024w, https:\/\/media.investnews.com.br\/uploads\/2022\/08\/plane-gc0918e747_1280-768x512.jpg 768w, https:\/\/media.investnews.com.br\/uploads\/2022\/08\/plane-gc0918e747_1280-1256x837.jpg 1256w, https:\/\/media.investnews.com.br\/uploads\/2022\/08\/plane-gc0918e747_1280-172x115.jpg 172w, https:\/\/media.investnews.com.br\/uploads\/2022\/08\/plane-gc0918e747_1280-150x100.jpg 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 1280px) 100vw, 1280px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Avi\u00e3o de viagem. (Foto: Pixabay)<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>De acordo com Vesentini, o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece que, toda vez que o fornecedor se recusar a cumprir uma oferta que fez ao consumidor, \u00e9 seu direito exigir o cumprimento dessa oferta, um produto equivalente ou o reembolso do valor pago, com valores atualizados.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;A empresa deu como \u00fanica op\u00e7\u00e3o e de forma impositiva o voucher. Isso, segundo o CDC, \u00e9 ilegal&#8221;, explica a advogada do Idec. Ela acrescenta que, ainda que a possibilidade de oferecer voucher por cancelamentos esteja prevista em contrato, a pr\u00e1tica pode ser considerada ilegal pelo fato de tirar a liberdade de escolha do consumidor.<\/p>\n\n\n\n<p>Ao oferecer vouchers como forma de reembolso, o consumidor fica preso \u00e0 empresa. &#8220;Ele vai ter que adquirir novos servicos com essa empresa e possivelmente gastar mais, j\u00e1 que n\u00e3o \u00e9 garantido que ou voucher vai suprir os novos gastos. Portanto \u00e9 uma clausula ilegal que pode ser considerada nula&#8221;, explica Vesentini..<\/p>\n\n\n\n<p>O Procon-SP informou ao InvestNews que, em casos como da 123Milhas, \u00e9 o consumidor quem escolhe e, portanto, n\u00e3o \u00e9 obrigado a aceitar a solu\u00e7\u00e3o oferecida pela empresa. S\u00e3o tr\u00eas as alternativas em casos semelhantes ao da ag\u00eancia, segundo o \u00f3rg\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>I &#8211; exigir o cumprimento for\u00e7ado da obriga\u00e7\u00e3o, nos termos da oferta, apresenta\u00e7\u00e3o ou publicidade;<\/li>\n\n\n\n<li>II &#8211; aceitar outro produto ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o equivalente;<\/li>\n\n\n\n<li>III &#8211; rescindir o contrato, com direito \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e danos.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Procurada pelo <em>InvestNews<\/em> nesta manh\u00e3, a 123Milhas n\u00e3o havia se pronunciado at\u00e9 a \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o desta mat\u00e9ria.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Reclama\u00e7\u00f5es de consumidores<\/h2>\n\n\n\n<p>O site&nbsp;<strong>Reclame Aqui<\/strong>&nbsp;recebeu centenas de reclama\u00e7\u00f5es na manh\u00e3 desta segunda-feira (21) de clientes que tiveram seus servi\u00e7os cancelados. Os relatos citam planos de lua de mel cancelados em cima da hora, interc\u00e2mbio para o exterior, viagens de neg\u00f3cios e grupos em fam\u00edlia que foram cancelados.<\/p>\n\n\n\n<p>Muitos dos clientes que contrataram os pacotes pediam reembolso integral do valor pago, outros recusaram a compensa\u00e7\u00e3o por voucher. H\u00e1 tamb\u00e9m relatos de consumidores que n\u00e3o conseguiram ser atendidos. Veja algumas das queixas publicadas no site nesta manh\u00e3:<br><\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p>\u201cComprei passagens de S\u00e3o Paulo\/ Madri para Nov\/23 e a empresa cancelou as emiss\u00f5es e quer devolver o valor em voucher para ser gasto na pr\u00f3pria empresa. N\u00e3o aceito esses voucher, eu paguei em dinheiro e quero receber minhas passagens ou meu dinheiro de volta. Somos 14 pessoas [Editado pelo Reclame Aqui] por essa empresa. Temos outros n\u00fameros de pedidos\u201d.<\/p>\n<cite>MENSAGEM DE CONSUMIDOR NO RECLAME AQUI.<\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p>\u201cBom dia, comprei duas passagens na promo da 123 milhas, vou me casar e seria minha lua de mel, paguei um valor de 7.485,16$ no <a href=\"https:\/\/investnews.com.br\/guias\/pix\/\">pix<\/a> e quero receber meu valor com corre\u00e7\u00e3o no pix tamb\u00e9m, uma falta de considera\u00e7\u00e3o e respeitos com as pessoas que compraram. Se eles v\u00e3o continua emitido passagens, eles deveria cumprir com essas vendas j\u00e1 feitas\u201d.<\/p>\n<cite>MENSAGEM DE CONSUMIDOR NO RECLAME AQUI.<\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p>\u201cComprei as passagens meses antes da viagem justamente com intuito de economizar e me programar, menos de dois meses para acontecer a viagem cancelaram as passagens e est\u00e3o oferecendo voucher onde o valor n\u00e3o cobre nem metade do valor atual. O que estava descrito era que, para esse pacote promocional precisava ter flexibilidade dentro da data sugerida, 1 dia para mais ou para menos e que isso n\u00e3o iria afetar a quantidade de dias da viagem. Um absurdo o que est\u00e3o fazendo, eu quero que cumpram com o que ofertaram! quero minhas passagens de ida e volta pois foi pelo que paguei h\u00e1 4 meses atr\u00e1s\u201d.<\/p>\n<cite>MENSAGEM DE CONSUMIDOR NO RECLAME AQUI.<\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p>Nos \u00faltimos seis meses, a ag\u00eancia de viagens havia recebido um total de 20.141 reclama\u00e7\u00f5es no site Reclame Aqui, das quais 19.938 haviam sido respondidas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Teve viagem cancelada? Veja o que fazer<\/h2>\n\n\n\n<p>O Idec orienta que o consumidor que se sentir lesado com a oferta feita pela empresa, como primeiro passo, entre em contato com os canais de atendimento, como tentativa de pedir um reembolso em dinheiro. A empresa divulgou os seguintes canais para os clientes: www.123milhas.com ou www.123milhas.com.br na aba PROMO 123 ou WhatsApp verificado (31) 99397-0210.<\/p>\n\n\n\n<p>Em caso de aus\u00eancia de resposta da empresa, a orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 fazer uma den\u00fancia junto ao Procon de sua regi\u00e3o, com o objetivo de ter um registro do caso e para que o \u00f3rg\u00e3o saiba se a empresa est\u00e1 atendendo aos pedidos. O Procon notificou a empresa nesta manh\u00e3, pedindo esclarecimentos sobre os pacotes suspensos.<\/p>\n\n\n\n<p>Caso um acordo direto com a empresa n\u00e3o seja poss\u00edvel, a \u00fanica via para resolver o problema \u00e9 a justi\u00e7a. Nesse caso, o consumidor precisa entrar com uma a\u00e7\u00e3o reavendo os valores, sendo poss\u00edvel pedir repara\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m por dano moral, a depender dos transtornos gerados, observa Vesentini. <\/p>\n\n\n\n<p>Se houver urg\u00eancia no pedidodo ressarcimento, \u00e9 poss\u00edvel ainda entrar com uma liminar, mas n\u00e3o h\u00e1 garantia de que os valores ser\u00e3o devolvidos.<\/p>\n\n\n\n<p>No final de semana, o Instituto Brasileiro de Cidadania (Ibraci) entrou com uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica na justi\u00e7a do Rio de Janeiro pedindo o bloqueio judicial das contas banc\u00e1rias da empresa e de seus s\u00f3cios e acionistas, com o objetivo de garantir o pagamento das indeniza\u00e7\u00f5es aos consumidores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Segundo advogada do instituto, empresa n\u00e3o pode impor reembolso com vouchers como \u00fanica op\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":508061,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"autor-wsj":[],"coauthors":[1495],"class_list":["post-520062","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"acf":[],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/520062","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/comments?post=520062"}],"version-history":[{"count":13,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/520062\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":520077,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/520062\/revisions\/520077"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/media\/508061"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/media?parent=520062"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/categories?post=520062"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/tags?post=520062"},{"taxonomy":"autor-wsj","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/autor-wsj?post=520062"},{"taxonomy":"author","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/coauthors?post=520062"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}