{"id":521086,"date":"2023-08-23T12:46:59","date_gmt":"2023-08-23T15:46:59","guid":{"rendered":"https:\/\/investnews.com.br\/?p=521086"},"modified":"2025-08-08T16:26:40","modified_gmt":"2025-08-08T19:26:40","slug":"desenrola-fazenda-publica-portaria-com-regras-de-nova-etapa-do-programa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/investnews.com.br\/economia\/desenrola-fazenda-publica-portaria-com-regras-de-nova-etapa-do-programa\/","title":{"rendered":"Desenrola: Fazenda publica portaria com regras de nova fase do programa"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio da Fazenda publicou portaria no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o de ter\u00e7a-feira (22) com regras da segunda fase do programa Desenrola<\/a> (faixa 1), al\u00e9m de complemento \u00e0s regras\u00a0previstas nas normativas j\u00e1 publicadas. <\/p>

Esta faixa \u00e9 dedicada aos cidad\u00e3os que t\u00eam renda de at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos ou que est\u00e3o inscritos no Cadastro \u00danico para Programas Sociais do Governo Federal (Cad\u00danico) e com d\u00edvidas de at\u00e9 R$ 5 mil.\u00a0A perspectiva do Minist\u00e9rio da Fazenda \u00e9 que, at\u00e9 o final de setembro, o programa estar\u00e1 dispon\u00edvel para ades\u00e3o por parte de devedores.<\/p>

\"Dois
Pr\u00e9dio do Minist\u00e9rio da Fazenda, em Bras\u00edlia\n14\/02\/2023\nREUTERS\/Adriano Machado<\/figcaption><\/figure>

O texto define a tarifa a ser cobrada pelos agentes financeiros por servi\u00e7os prestados aos credores, disp\u00f5e sobre o prazo para a baixa das d\u00edvidas de pequeno valor, estabelece requisitos, condi\u00e7\u00f5es e procedimentos para a realiza\u00e7\u00e3o do processo competitivo para oferta de descontos sobre os cr\u00e9ditos renegociados no \u00e2mbito do programa.<\/p>

Detalhes <\/h2>

Segundo a portaria, os agentes financeiros habilitados no \u00e2mbito do Desenrola Brasil – Faixa 1 far\u00e3o jus ao recebimento de tarifa correspondente a 2,5% do valor do principal da d\u00edvida renegociada, no caso de financiamento, pelos servi\u00e7os prestados aos credores.<\/p>

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 baixa de d\u00edvidas de pequeno valor, o texto aponta que a baixa permanente, perante os bir\u00f4s de cr\u00e9dito, dos registros ativos cujo valor seja igual ou inferior a R$ 100 poder\u00e1 ser efetuada at\u00e9 a conclus\u00e3o do prazo de habilita\u00e7\u00e3o.<\/p>

Al\u00e9m disso, o texto estabelece que o processo competitivo ser\u00e1 realizado pela entidade operadora sob a forma de leil\u00e3o fechado de maior desconto e delimitar\u00e1 os contratos que far\u00e3o jus \u00e0 garantia de cobertura de risco pelo Fundo de Garantia de Opera\u00e7\u00f5es (FGO).<\/p>

Para o processo competitivo, os requisitos para a realiza\u00e7\u00e3o do leil\u00e3o de d\u00edvidas pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras v\u00e3o considerar \u00a0data de in\u00edcio da inadimpl\u00eancia do devedor restrita aos exerc\u00edcios de 2019, 2020, 2021 ou 2022. Ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o do leil\u00e3o, caso haja saldo remanescente em rela\u00e7\u00e3o aos valores originalmente atribu\u00eddos para o lote, a entidade operadora far\u00e1 a redistribui\u00e7\u00e3o considerando os contratos n\u00e3o contemplados seguindo crit\u00e9rios.<\/p>

\"d\u00edvidas\"<\/figure>

A portaria aponta ainda que as d\u00edvidas que, ap\u00f3s a aplica\u00e7\u00e3o do desconto pelos credores, ultrapassarem o valor individual de R$ 5 mil ser\u00e3o exclu\u00eddas das etapas subsequentes, mantendo-se a possibilidade de que sejam quitadas \u00e0 vista ou refinanciadas diretamente com o credor, nas condi\u00e7\u00f5es por ele estabelecidas.<\/p>

Ainda de acordo com a portaria, a\u00a0 entidade operadora dever\u00e1 monitorar a efetiva\u00e7\u00e3o das renegocia\u00e7\u00f5es para verificar a disponibilidade de recursos remanescentes em cada lote em virtude da n\u00e3o ades\u00e3o de devedores ou da op\u00e7\u00e3o de quita\u00e7\u00e3o \u00e0 vista.<\/p>

As d\u00edvidas n\u00e3o selecionadas no processo competitivo poder\u00e3o ser quitadas \u00e0 vista por meio da plataforma digital, incidindo desconto adicional de 2,5% sobre o valor da opera\u00e7\u00e3o, devendo o credor honrar at\u00e9 31 de dezembro de 2023 o desconto ofertado.<\/p>

O programa<\/strong><\/h2>

O programa Desenrola Brasil, do governo federal, come\u00e7ou no dia 17 de julho para possibilitar a renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas. Segundo o governo, o programa, executado em tr\u00eas fases, tem potencial de beneficiar at\u00e9 70 milh\u00f5es de pessoas.<\/p>

O p\u00fablico alvo do programa s\u00e3o devedores de at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos ou que estejam inscritos no Cadastro \u00danico na faixa 1. J\u00e1 na faixa 2, o p\u00fablico alvo s\u00e3o pessoas f\u00edsicas negativadas e com renda de at\u00e9 R$ 20 mil.<\/p>

<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Medidas s\u00e3o destinadas para pessoas da faixa 1, as que t\u00eam renda mensal de at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos ou que no Cad\u00danico e com d\u00edvidas de at\u00e9 R$ 5 mil.<\/p>\n","protected":false},"author":36,"featured_media":506659,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"autor-wsj":[],"coauthors":[2269],"class_list":["post-521086","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"acf":[],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/521086","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/users\/36"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/comments?post=521086"}],"version-history":[{"count":89,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/521086\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":703685,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/521086\/revisions\/703685"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/media\/506659"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/media?parent=521086"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/categories?post=521086"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/tags?post=521086"},{"taxonomy":"autor-wsj","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/autor-wsj?post=521086"},{"taxonomy":"author","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/coauthors?post=521086"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}