{"id":522306,"date":"2023-08-28T13:07:41","date_gmt":"2023-08-28T16:07:41","guid":{"rendered":"https:\/\/investnews.com.br\/?p=522306"},"modified":"2025-08-08T16:26:01","modified_gmt":"2025-08-08T19:26:01","slug":"mp-que-muda-tributacao-de-fundos-exclusivos-deve-ser-publicada-hoje","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/investnews.com.br\/economia\/mp-que-muda-tributacao-de-fundos-exclusivos-deve-ser-publicada-hoje\/","title":{"rendered":"Lula\u00a0assina MP que muda tributa\u00e7\u00e3o de fundos exclusivos"},"content":{"rendered":"

O presidente Luiz In\u00e1cio\u00a0Lula\u00a0da Silva assinou nesta segunda-feira medida provis\u00f3ria para instituir uma tributa\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica sobre os rendimentos de fundos exclusivos de investimento<\/a><\/strong>, informou nesta segunda-feira o Pal\u00e1cio do Planalto, argumentando que a iniciativa visa alcan\u00e7ar um pequeno grupo de super-ricos.<\/p>

\"Lula,
Presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva em Bras\u00edlia\n29\/05\/2023 REUTERS\/Ueslei Marcelino<\/figcaption><\/figure>

A MP, que tem validade imediata e fica sujeita a aval posterior do Congresso, autoriza que os investidores fa\u00e7am um acerto de contas antecipado, o que permitir\u00e1 um pagamento do tributo com al\u00edquota de 10% de Imposto de Renda<\/a>, abaixo da cobran\u00e7a padr\u00e3o, de 15% a 20%.<\/p>

A medida foi preparada pela equipe econ\u00f4mica para compensar a redu\u00e7\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o decorrente da corre\u00e7\u00e3o da tabela do Imposto de Renda de Pessoa F\u00edsica, que foi sancionada por\u00a0Lula\u00a0em evento na tarde desta segunda, juntamente com o reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo<\/a>.<\/p>

Com a iniciativa para os fundos exclusivos, o governo espera arrecadar R$ 3,2 bilh\u00f5es neste ano. Segundo o Planalto, a previs\u00e3o \u00e9 que a receita com a medida alcance R$ 24 bilh\u00f5es no acumulado de 2023 a 2026.<\/p>

Nova regra<\/h2>

A regra geral de aplica\u00e7\u00f5es financeiras em fundos no Brasil prev\u00ea uma cobran\u00e7a de IR de 15% a 22,5% sobre os rendimentos no momento do resgate, a depender do prazo do investimento. H\u00e1 ainda um pagamento peri\u00f3dico do imposto por meio do chamado “come-cotas<\/a>“, mecanismo de recolhimento semestral autom\u00e1tico, com al\u00edquotas de 20% para fundos de curto prazo e 15% para os de longo prazo.<\/p>

A regra do come-cotas, por\u00e9m, n\u00e3o era aplicada aos fundos exclusivos (ou fechados), mecanismos com gest\u00e3o personalizada usados por investidores de alta renda e que, at\u00e9 a edi\u00e7\u00e3o da MP, tinham incid\u00eancia de IR apenas no momento do resgate.<\/p>

“As ‘onshore’, como s\u00e3o popularmente conhecidos estes fundos, s\u00f3 recolhem Imposto de Renda quando s\u00e3o liquidados. A tributa\u00e7\u00e3o pode levar anos para ser aplicada, pois geralmente n\u00e3o s\u00e3o resgatados os valores e a estrat\u00e9gia comum \u00e9 reinvestir os lucros”, disse o Minist\u00e9rio da Fazenda.<\/p>

A medida editada nesta segunda vai aplicar a cobran\u00e7a peri\u00f3dica tamb\u00e9m nesses fundos.<\/p>

Por\u00e9m, se o cotista do fundo optar por antecipar o pagamento do IR, ser\u00e1 oferecida a op\u00e7\u00e3o com al\u00edquota reduzida de 10%. Nesse caso, haver\u00e1 prazo curto para quita\u00e7\u00e3o, com pagamento em cinco parcelas entre dezembro deste ano e o in\u00edcio de 2024.<\/p>

Segundo estimativas do governo, h\u00e1 2.500 brasileiros com recursos aplicados nesses fundos, que acumulam investimentos de R$ 756,8 bilh\u00f5es.<\/p>

Offshore<\/h2>

Inicialmente, a mudan\u00e7a na regra tribut\u00e1ria dos fundos exclusivos seria encaminhada ao Congresso por meio de projeto de lei, com previs\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o apenas a partir de 2024. O plano mudou ap\u00f3s o Legislativo indicar que rejeitaria, em vota\u00e7\u00e3o de MP do sal\u00e1rio m\u00ednimo, a taxa\u00e7\u00e3o de rendimentos em fundos de investimento offshore<\/a>, que seria usada para compensar a corre\u00e7\u00e3o da tabela do IR da pessoa f\u00edsica.<\/p>

Com isso, a Fazenda decidiu deixar a taxa\u00e7\u00e3o dos fundos offshore<\/a><\/strong> para um projeto de lei que surtir\u00e1 efeito em 2024 e antecipou a iniciativa dos fundos exclusivos para a MP.<\/p>

\"Dois
Pr\u00e9dio do Minist\u00e9rio da Fazenda, em Bras\u00edlia\n14\/02\/2023\nREUTERS\/Adriano Machado<\/figcaption><\/figure>

Lula\u00a0assinou tamb\u00e9m nesta segunda-feira o PL das offshore. Segundo a Fazenda, o conte\u00fado \u00e9 similar ao que estava no trecho rejeitado da MP do sal\u00e1rio m\u00ednimo, com cobran\u00e7as que variam de acordo com o volume dos rendimentos.<\/p>

A pessoa f\u00edsica com renda no exterior de at\u00e9 6.000 reais por ano estar\u00e1 isenta. O rendimento entre 6.000 reais e 50.000 reais por ano ficar\u00e1 sujeita a uma al\u00edquota de 15%, enquanto a renda superior a 50.000 ter\u00e1 cobran\u00e7a de 22,5%.<\/p>

Atualmente, a tributa\u00e7\u00e3o da renda destes ativos ocorre somente quando a pessoa f\u00edsica controladora no Brasil recebe os rendimentos.<\/p>

“Muitas vezes eu vejo na imprensa isso ser tratado como uma esp\u00e9cie de a\u00e7\u00e3o ‘Robin Hood’, de uma revanche, e n\u00e3o \u00e9 absolutamente nada disso. O que n\u00f3s estamos levando \u00e0 considera\u00e7\u00e3o do Congresso \u00e9 aproximar o nosso sistema tribut\u00e1rio de o que tem de mais avan\u00e7ado no mundo”, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, argumentando que as medidas promovem justi\u00e7a social.<\/p>