{"id":526056,"date":"2023-09-14T08:27:03","date_gmt":"2023-09-14T11:27:03","guid":{"rendered":"https:\/\/investnews.com.br\/?p=526056"},"modified":"2023-11-17T11:13:07","modified_gmt":"2023-11-17T14:13:07","slug":"grandes-empresas-pedem-rejeicao-de-mp-de-beneficios-fiscais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/investnews.com.br\/economia\/grandes-empresas-pedem-rejeicao-de-mp-de-beneficios-fiscais\/","title":{"rendered":"Grandes empresas pedem rejei\u00e7\u00e3o de MP de benef\u00edcios fiscais"},"content":{"rendered":"\n

A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca)<\/a> divulgou nota nesta quarta-feira (13), pedindo a rejei\u00e7\u00e3o integral da Medida Provis\u00f3ria (MP) que altera a tributa\u00e7\u00e3o sobre as grandes empresas que recebem benef\u00edcios fiscais dos Estados. O texto \u00e9 um dos principais itens da pauta arrecadat\u00f3ria do Minist\u00e9rio da Fazenda, comandado por Fernando Haddad. <\/p>\n\n\n\n

A expectativa da pasta \u00e9 levantar R$ 35,3 bilh\u00f5es com a nova legisla\u00e7\u00e3o. No entanto, para a Abrasca, o Executivo desrespeitou decis\u00f5es do Legislativo e do Judici\u00e1rio com o objetivo de aumentar a carga tribut\u00e1ria, o que representa uma “grave viola\u00e7\u00e3o \u00e0 seguran\u00e7a jur\u00eddica”.<\/p>\n\n\n\n

A associa\u00e7\u00e3o alega que a MP vai muito al\u00e9m de uma simples regulamenta\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o recente do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), que tratou do tema. <\/p>\n\n\n\n

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“Percebe-se, por evidente, uma ruptura do regime vigente, com mudan\u00e7as significativas e desfavor\u00e1veis aos contribuintes e aos entes que concedem tais subven\u00e7\u00f5es”, diz a nota.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Em maio, o STJ decidiu que as empresas s\u00f3 poderiam abater dos tributos federais (como Imposto de Renda<\/a> e Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre Lucro L\u00edquido) os benef\u00edcios estaduais que fossem ligados a investimentos, e n\u00e3o a custeio – o que foi considerado uma vit\u00f3ria do governo. O problema \u00e9 que o lit\u00edgio continuou, a arrecada\u00e7\u00e3o extra n\u00e3o veio na quantidade esperada e a Fazenda decidiu agir para regulamentar.<\/p>\n\n\n\n

S\u00f3 que a Receita Federal, reclamam as empresas, criou uma nova sistem\u00e1tica para esse abatimento e restringiu o seu alcance. Em vez de abater os incentivos estaduais da base de c\u00e1lculo dos tributos federais, a companhia ter\u00e1 de se habilitar em um sistema online do Fisco e, uma vez autorizada, receber\u00e1 um cr\u00e9dito de 25% sobre o valor do benef\u00edcio fiscal – o que \u00e9 equivalente \u00e0 al\u00edquota do Imposto de Renda da Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ).<\/p>\n\n\n\n

“Essa MP torna os procedimentos mais complexos e inviabiliza investimentos”, afirmou Pablo Ces\u00e1rio, presidente executivo da Abrasca, durante evento da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE). Segundo o executivo, a legisla\u00e7\u00e3o trouxe uma mudan\u00e7a radical, que surpreendeu as companhias.<\/p>\n\n\n\n

Apesar de pedir a rejei\u00e7\u00e3o integral da MP, a Abrasca deixou uma porta aberta para negocia\u00e7\u00f5es. A associa\u00e7\u00e3o afirma que ao menos quatro pontos precisam ser alterados para conferir “um patamar m\u00ednimo de seguran\u00e7a jur\u00eddica aos contribuintes”. Dentre eles, ampliar o escopo de devolu\u00e7\u00e3o dos impostos pagos, incluindo CSLL e PIS\/Cofins, e reduzir o prazo para ressarcimento dos cr\u00e9ditos, possibilitando a sua corre\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Resposta<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O secret\u00e1rio da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, rebateu as cr\u00edticas. Disse que o modelo anterior de subven\u00e7\u00e3o implicaria um preju\u00edzo, apenas para a Receita Federal, de cerca de R$ 30 bilh\u00f5es em 2024. “Quem mais est\u00e1 sofrendo com isso s\u00e3o os Estados e munic\u00edpios, por conta dos fundos de participa\u00e7\u00e3o”, afirmou Barreirinhas. Os fundos s\u00e3o abastecidos com um porcentual da arrecada\u00e7\u00e3o federal, e s\u00e3o a principal fonte de financiamento das cidades pequenas.<\/p>\n\n\n\n

O secret\u00e1rio disse, por\u00e9m, que a Fazenda est\u00e1 aberta a conversar e aprimorar o texto. “N\u00e3o temos nenhum interesse em aumentar a tributa\u00e7\u00e3o de quem est\u00e1 investindo. A quest\u00e3o \u00e9 que, em 90% dos casos (de subven\u00e7\u00f5es estaduais a empresas), n\u00e3o tem nenhum centavo de investimento”, afirmou, destacando que essa \u00e9 uma distor\u00e7\u00e3o que precisa ser corrigida.<\/p>\n\n\n\n