{"id":526601,"date":"2023-09-15T18:24:53","date_gmt":"2023-09-15T21:24:53","guid":{"rendered":"https:\/\/investnews.com.br\/?p=526601"},"modified":"2023-09-18T09:11:13","modified_gmt":"2023-09-18T12:11:13","slug":"uber-diz-que-condenacao-da-justica-do-trabalho-traz-inseguranca-juridica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/investnews.com.br\/negocios\/uber-diz-que-condenacao-da-justica-do-trabalho-traz-inseguranca-juridica\/","title":{"rendered":"Uber diz que condena\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho traz inseguran\u00e7a jur\u00eddica"},"content":{"rendered":"\n

Ap\u00f3s a Justi\u00e7a do Trabalho de S\u00e3o Paulo condenar a Uber<\/a> a pagar R$ 1 bilh\u00e3o por danos morais coletivos e determinar que a ela registre os motoristas de seu aplicativo, a empresa disse que vai recorrer e afirmou que “h\u00e1 inseguran\u00e7a jur\u00eddica na decis\u00e3o”, citando senten\u00e7as anteriores de diversas cortes do pa\u00eds que n\u00e3o caracterizaram v\u00ednculo empregat\u00edcio entre motoristas e plataformas de aplicativos.<\/p>\n\n\n\n

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“H\u00e1 evidente inseguran\u00e7a jur\u00eddica, visto que apenas no caso envolvendo a Uber a decis\u00e3o tenha sido oposta ao que ocorreu em todos os julgamentos proferidos nas a\u00e7\u00f5es de mesmo teor propostas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho contra plataformas, como nos casos envolvendo Ifood, 99, Loggi e Lalamove, por exemplo.”<\/p>\nuber, em nota<\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n

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Atualmente, a Uber tem cerca de 1 milh\u00e3o de motoristas cadastrados na plataforma em mais de 550 cidade de todo o Brasil.<\/p>\n\n\n\n

\"uber\"<\/figure>\n\n\n\n

A Uber diz ainda que a decis\u00e3o representa um entendimento isolado e contr\u00e1rio \u00e0 jurisprud\u00eancia que vem sendo estabelecida pela segunda inst\u00e2ncia do pr\u00f3prio Tribunal Regional de S\u00e3o Paulo em julgamentos realizados desde 2017, al\u00e9m de outros Tribunais Regionais e o Tribunal Superior do Trabalho.<\/p>\n\n\n\n

“A Uber tem convic\u00e7\u00e3o de que a senten\u00e7a n\u00e3o considerou adequadamente o robusto conjunto de provas produzido no processo e tenha se baseado, especialmente, em posi\u00e7\u00f5es doutrin\u00e1rias j\u00e1 superadas, inclusive pelo Supremo Tribunal Federal. Na senten\u00e7a, o pr\u00f3prio magistrado menciona n\u00e3o haver atualmente legisla\u00e7\u00e3o no pa\u00eds regulamentando o novo modelo de trabalho intermediado por plataformas”, disse a empresa. <\/p>\n\n\n\n

Em decis\u00e3o de 19 de maio de 2023, o Supremo Tribunal Federal, atrav\u00e9s do Ministro Alexandre de Moraes, cassou o ac\u00f3rd\u00e3o proferido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o, que havia reconhecido o v\u00ednculo de emprego de um motorista com a plataforma Cabify Ag\u00eancia de Servi\u00e7os de Transporte de Passageiros Ltda., empresa que segue o modelo de neg\u00f3cios da Uber, com fundamento no fato de que o ordenamento jur\u00eddico ao dispor sobre as rela\u00e7\u00f5es de trabalho n\u00e3o se limita ao contrato de emprego regido pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho.<\/p>\n\n\n\n

A advogada Lara Sponchiado, da BBMO Advogados, disse que, se a senten\u00e7a proferida pela 4\u00aa Vara do Trabalho de S\u00e3o Paulo na quinta-feira (14) for mantida em eventual recurso, e se forem esgotados os meios de impugna\u00e7\u00e3o, a Uber certamente far\u00e1 an\u00e1lise da viabilidade da manuten\u00e7\u00e3o dos seus servi\u00e7os no Brasil. <\/p>\n\n\n\n

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“Isso porque, o custo-benef\u00edcio de sua atividade no pa\u00eds pode ficar insustent\u00e1vel diante das despesas trabalhistas e tribut\u00e1rias provocadas pela imposi\u00e7\u00e3o de v\u00ednculo empregat\u00edcio dos motoristas parceiros.”<\/p>\nadvogada Lara Sponchiado, da BBMO Advogados<\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n

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Lara Sponchiado tamb\u00e9m afirma que a decis\u00e3o \u00e9 fr\u00e1gil por entendimento anterior do STF, e traz inseguran\u00e7a jur\u00eddica, j\u00e1 que a Uber atua no Brasil desde 2014. <\/p>\n\n\n\n

“Est\u00e1 h\u00e1 quase 10 anos atuando no pa\u00eds em sistema de parceira, em que o motorista tem autonomia para determinar a sua presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e recebe \u00e0 medida do seu trabalho, destinando um determinado percentual \u00e0 plataforma digital pela conex\u00e3o que proporciona entre profissional-parceiro ao consumidor. Contudo, no cen\u00e1rio discriminado pela senten\u00e7a proferida nos autos da a\u00e7\u00e3o, que ainda se revela uma inc\u00f3gnita na pr\u00e1tica, os par\u00e2metros atuais da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os mudar\u00e3o e pode deixar de ser atrativo inclusive para o pr\u00f3prio trabalhador.”<\/p>\n\n\n\n

\"uber\"<\/figure>\n\n\n\n

Consequ\u00eancias da decis\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

Fernando Zarif, s\u00f3cio do Zarif Advogados, disse que enquanto n\u00e3o ocorrer o tr\u00e2nsito em julgado desta decis\u00e3o n\u00e3o haver\u00e1 qualquer consequ\u00eancia para a Uber, j\u00e1 que a pr\u00f3pria senten\u00e7a afirma que formaliza\u00e7\u00e3o do registro do v\u00ednculo de emprego com os motoristas ativos dever\u00e1 ser cumprida no prazo de seis meses contados do tr\u00e2nsito em julgado da decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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“Apesar de condenada a registrar em Carteira de Trabalho o v\u00ednculo empregat\u00edcio com todos os motoristas ativos sob pena de multa di\u00e1ria, al\u00e9m do pagamento de uma indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos no valor de R$ 1 bilh\u00e3o, a senten\u00e7a rejeitou o pedido de tutela inibit\u00f3ria em car\u00e1ter provis\u00f3rio, motivo pelo qual a condena\u00e7\u00e3o n\u00e3o possui efic\u00e1cia imediata.”<\/p>\nFernando Zarif, s\u00f3cio do Zarif Advogados<\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n

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O advogado Julio Mendes, da Mascaro e Nascimento Advogados, lembra que o registro dever\u00e1 ser feito em rela\u00e7\u00e3o a todos os motoristas ativos e, tamb\u00e9m, aqueles que vierem a ser contratados a partir da senten\u00e7a. <\/p>\n\n\n\n

“Motoristas que n\u00e3o se restringem apenas \u00e0 regi\u00e3o de S\u00e3o Paulo, mas a todos que prestam servi\u00e7o no pa\u00eds, uma vez que a les\u00e3o aos direitos de tais trabalhadores atinge a esfera nacional e n\u00e3o se limita ao \u00e2mbito municipal ou regional. Se a empresa n\u00e3o proceder o registro estar\u00e1 sujeita \u00e0 multa di\u00e1ria de dez mil reais para cada motorista n\u00e3o registrado.”<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m do registro, a empresa dever\u00e1 fazer o pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o a t\u00edtulo de danos morais coletivos no montante equivalente a R$ 1 bilh\u00e3o, sendo 90% do montante destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e 10% para as associa\u00e7\u00f5es de motoristas por aplicativos<\/strong> que tenham registro em cart\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

Senten\u00e7a judicial<\/h2>\n\n\n\n

A a\u00e7\u00e3o foi proposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT), em novembro de 2021, ap\u00f3s uma den\u00fancia feita pela Associa\u00e7\u00e3o dos Motoristas Aut\u00f4nomos de Aplicativos (AMAA) sobre as condi\u00e7\u00f5es de trabalho na empresa de tecnologia.<\/p>\n\n\n\n

O juiz Maur\u00edcio Pereira Sim\u00f5es, da 4\u00aa Vara do Trabalho de S\u00e3o Paulo, afirmou em sua decis\u00e3o que a Uber causou danos morais coletivos ao ferir direitos constitucionais e legais m\u00ednimos da rela\u00e7\u00e3o de emprego e ao n\u00e3o considerar os motoristas como funcion\u00e1rios registrados.<\/p>\n\n\n\n

Para o magistrado, o valor cobrado da Uber \u00e9 “irris\u00f3rio”. O juiz considerou que a empresa faturou R$ 76 bilh\u00f5es com mais de 6 bilh\u00f5es de viagens realizadas no Brasil entre 2014 e 2021 e teve uma arrecada\u00e7\u00e3o total de R$ 100 bilh\u00f5es no pa\u00eds nos \u00faltimos anos.<\/p>\n\n\n\n

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“Olhando o valor de forma pura e simples, notadamente em um pa\u00eds de um povo preponderantemente pobre (ou extremamente pobre), pode parecer impactante, mas contextualizando os aspectos econ\u00f4micos divulgados pelos meios de comunica\u00e7\u00e3o e pela pr\u00f3pria R\u00e9 (e pressupondo \u00e9 que tudo o que ela afirma est\u00e1 correto em termos financeiros), bem como considerando que j\u00e1 s\u00e3o dados defasados (notadamente pelo fim da pandemia e pela volta das pessoas \u00e0s ruas e ao uso do servi\u00e7o de transporte fornecido pela R\u00e9), o valor se mostra irris\u00f3rio.”<\/p>\nJuiz Mauricio Pereira Sim\u00f5es, em sua decis\u00e3o<\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n


Decis\u00f5es contra Uber no mundo<\/h2>\n\n\n\n

A obrigatoriedade de um v\u00ednculo empregat\u00edcio ainda \u00e9 um tema controverso em todo o mundo e j\u00e1 existem algumas decis\u00f5es semelhantes em cortes de alguns pa\u00edses.<\/p>\n\n\n\n

Em 2021 o Supremo do Tribunal do Reino Unido decidiu que os motoristas de Uber do pa\u00eds devem ser considerados funcion\u00e1rios. <\/p>\n\n\n\n

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“No Reino Unido, a Suprema Corte condenou a Uber a pagar sal\u00e1rio m\u00ednimo<\/a> e f\u00e9rias ao reconhecer a parassubordina\u00e7\u00e3o, ou seja, uma categoria intermedi\u00e1ria entre o trabalhador empregado e o trabalhador aut\u00f4nomo”<\/p>\nadvogado J\u00falio Mendes<\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n

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Neste mesmo ano, um tribunal espanhol manifestou o mesmo entendimento. No ano de 2020, tamb\u00e9m houve reconhecimento por um tribunal franc\u00eas de exist\u00eancia de v\u00ednculo empregat\u00edcio entre um motorista e a Uber. <\/p>\n\n\n\n

Na Calif\u00f3rnia, nos Estados Unidos, h\u00e1 um posicionamento no sentido de n\u00e3o se reconhecer motoristas como empregados.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 em alguns estados dos Estados Unidos e algumas prov\u00edncias do Canad\u00e1 tamb\u00e9m adotaram medidas para classificar os motoristas da Uber como funcion\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Na Holanda ainda n\u00e3o h\u00e1 consenso sobre o trabalho por meio de plataformas digitais em decorr\u00eancia de decis\u00f5es divergentes sobre o mesmo assunto. E na Alemanha h\u00e1 reconhecimento de que trabalhadores da Uber s\u00e3o empregados da empresa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Aplicativo foi condenado a pagar R$ 1 bilh\u00e3o por danos morais coletivos e a registrar os motoristas brasileiros como funcion\u00e1rios.<\/p>\n","protected":false},"author":73,"featured_media":526472,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[324],"autor-wsj":[],"coauthors":[101284],"class_list":["post-526601","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-negocios","tag-uber"],"acf":[],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/526601","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/users\/73"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/comments?post=526601"}],"version-history":[{"count":30,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/526601\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":526839,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/526601\/revisions\/526839"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/media\/526472"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/media?parent=526601"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/categories?post=526601"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/tags?post=526601"},{"taxonomy":"autor-wsj","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/autor-wsj?post=526601"},{"taxonomy":"author","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/coauthors?post=526601"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}