{"id":529482,"date":"2023-09-26T07:56:43","date_gmt":"2023-09-26T10:56:43","guid":{"rendered":"https:\/\/investnews.com.br\/?p=529482"},"modified":"2025-08-08T16:23:11","modified_gmt":"2025-08-08T19:23:11","slug":"3-fatos-para-hoje-agu-pede-suspensao-de-regras-do-precatorio-ipc-e-pac-em-sp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/investnews.com.br\/economia\/3-fatos-para-hoje-agu-pede-suspensao-de-regras-do-precatorio-ipc-e-pac-em-sp\/","title":{"rendered":"3 fatos para hoje: AGU pede suspens\u00e3o de regras do precat\u00f3rio; IPC e PAC em SP"},"content":{"rendered":"

AGU defende suspens\u00e3o de regras atuais de pagamento de precat\u00f3rios<\/h2>

A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) encaminhou nesta segunda-feira uma manifesta\u00e7\u00e3o ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que defende a inconstitucionalidade parcial de emendas constitucionais que criaram um teto anual para o pagamento de precat\u00f3rios de 2022 a 2026, al\u00e9m de obrigar a Uni\u00e3o a aceitar cr\u00e9ditos de decis\u00f5es transitadas em julgado como pagamento de outorgas e na compra de im\u00f3veis p\u00fablicos.<\/p>

A manifesta\u00e7\u00e3o da AGU foi feita no \u00e2mbito de duas a\u00e7\u00f5es diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que est\u00e3o no STF, movidas pelo PDT e por entidades da sociedade civil. Precat\u00f3rios s\u00e3o d\u00edvidas que a Uni\u00e3o tem em fun\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es judiciais.<\/p>

O teto foi estabelecido por iniciativa legislativa do governo de Jair Bolsonaro, que em 2021 afirmava que n\u00e3o havia espa\u00e7o or\u00e7ament\u00e1rio suficiente para arcar com o pagamento de cerca de 89,1 bilh\u00f5es de reais em precat\u00f3rios em 2022.<\/p>

Em sua manifesta\u00e7\u00e3o, a AGU argumentou que ap\u00f3s a abertura do espa\u00e7o fiscal pelas emendas — em fun\u00e7\u00e3o da limita\u00e7\u00e3o dos gastos com precat\u00f3rios — “foram criadas despesas obrigat\u00f3rias com a estimativa de custo adicional de 41 bilh\u00f5es de reais ao ano\u201d. Em 2022, primeiro ano de vig\u00eancia do teto, Bolsonaro tentava a reelei\u00e7\u00e3o.<\/p>

Com o aux\u00edlio de nota t\u00e9cnica formulada pelo Minist\u00e9rio da Fazenda, a AGU argumentou que o teto para os precat\u00f3rios produziu “um volume significativo e crescente de despesa artificialmente represada”, a ser paga apenas em 2027.<\/p>

“A perman\u00eancia do atual sistema de pagamento de precat\u00f3rios tem o potencial de gerar um estoque impag\u00e1vel, o que resultaria na necessidade de nova morat\u00f3ria\u201d, disse a AGU, conforme nota divulgada pelo governo.<\/p>

Al\u00e9m disso, diz a AGU, o quadro atual “mascara artificialmente a situa\u00e7\u00e3o das contas p\u00fablicas, uma vez que as despesas com precat\u00f3rios adiadas n\u00e3o entram nas estat\u00edsticas da d\u00edvida p\u00fablica anuais”.<\/p>

Valores<\/strong><\/p>

Na manifesta\u00e7\u00e3o, a AGU afirma, com base nas informa\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Fazenda, que o valor total de precat\u00f3rios expedidos e n\u00e3o pagos atualmente \u00e9 de aproximadamente 112 bilh\u00f5es de reais.<\/p>

“Desses, apenas com rela\u00e7\u00e3o ao passivo vencido acumulado e n\u00e3o pago estima-se um d\u00e9bito da ordem 65 bilh\u00f5es de reais ao final de 2023. Some-se a isso a parcela que seria postergada em 2024 em fun\u00e7\u00e3o do subteto (acaso permane\u00e7a vigente a sistem\u00e1tica atual), de aproximadamente 30 bilh\u00f5es de reais”, escreveu a AGU.<\/p>

“Assim, chega-se ao valor total aproximado de 95 bilh\u00f5es de reais de valores que n\u00e3o est\u00e3o sendo pagos em fun\u00e7\u00e3o do subteto”, acrescentou o \u00f3rg\u00e3o.<\/p>

Em sua manifesta\u00e7\u00e3o, a AGU pede que, caso a inconstitucionalidade seja reconhecida, o governo seja autorizado a abrir um cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio de 95 bilh\u00f5es de reais para quitar os valores n\u00e3o pagos em fun\u00e7\u00e3o do subteto.<\/p>

\"Pessoa
Consumidora faz compras em supermercado de S\u00e3o Paulo\n11\/01\/2017\nREUTERS\/Paulo Whitaker<\/figcaption><\/figure>

IPC-Fipe sobe 0,29% na 3\u00aa quadrissemana de setembro e ganha for\u00e7a ante medi\u00e7\u00e3o anterior<\/h2>

O \u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor (IPC), que mede a infla\u00e7\u00e3o na cidade de S\u00e3o Paulo, avan\u00e7ou 0,29% na segunda quadrissemana de setembro, acelerando em rela\u00e7\u00e3o ao ganho de 0,20% observado na segunda quadrissemana deste m\u00eas, segundo dados publicados nesta ter\u00e7a-feira, 26, pela Funda\u00e7\u00e3o Instituto de Pesquisas Econ\u00f4micas (Fipe).<\/p>

Na terceira leitura de setembro, tr\u00eas dos sete componentes do IPC-Fipe ganharam for\u00e7a ou reduziram defla\u00e7\u00e3o<\/a>: Habita\u00e7\u00e3o (de 0,07% na segunda quadrissemana para 0,39% na terceira quadrissemana); Alimenta\u00e7\u00e3o (de -0,76% para -0,72%) e Despesas Pessoais (de 0,91% para 1,16%).<\/p>

Por outro lado, houve arrefecimento de pre\u00e7os nas demais categorias: Transportes (de 1% para 0,85%), Sa\u00fade (de 1,07% para 0,71%), Vestu\u00e1rio (de 0,38% para 0,29%) e Educa\u00e7\u00e3o (de 0,07% para 0,05%).<\/p>

\"bndes\"<\/figure>

BNDES aprova R$ 10 bi para obras do PAC em S\u00e3o Paulo<\/h2>

O BNDES aprovou financiamento de R$ 10 bilh\u00f5es para obras do novo Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC) em S\u00e3o Paulo, informou nesta segunda-feira, 25, a assessoria de comunica\u00e7\u00e3o do banco.<\/p>

A assinatura do contrato com o governo estadual, comandado pelo bolsonarista Tarc\u00edsio de Freitas (Republicanos), ser\u00e1 em cerim\u00f4nia com o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva quando ele se recuperar da cirurgia no quadril.<\/p>

Ser\u00e3o R$ 6,4 bilh\u00f5es para o Trem Intercidades Eixo Norte, que ligar\u00e1 S\u00e3o Paulo a Campinas, e R$ 3,6 bilh\u00f5es para comprar 44 trens para a Linha 2 (Verde) do Metr\u00f4 de S\u00e3o Paulo.<\/p>

Lula planejava ir para S\u00e3o Paulo nesta semana para fazer o lan\u00e7amento local do PAC com Tarc\u00edsio. As dores no quadril e a proximidade da cirurgia, que ser\u00e1 realizada na sexta-feira, fizeram o presidente cancelar o compromisso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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