{"id":530359,"date":"2023-09-28T15:20:15","date_gmt":"2023-09-28T18:20:15","guid":{"rendered":"https:\/\/investnews.com.br\/?p=530359"},"modified":"2023-09-28T15:24:03","modified_gmt":"2023-09-28T18:24:03","slug":"proposta-para-precatorios-e-contabilidade-criativa-dizem-especialistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/investnews.com.br\/economia\/proposta-para-precatorios-e-contabilidade-criativa-dizem-especialistas\/","title":{"rendered":"Proposta para precat\u00f3rios \u00e9 ‘contabilidade criativa’, dizem especialistas"},"content":{"rendered":"\n

Ap\u00f3s dominar as aten\u00e7\u00f5es do mercado<\/a> durante parte do ano passado, os precat\u00f3rios <\/strong>(d\u00edvidas do governo reconhecidas pela Justi\u00e7a) voltaram a ser discutido em Bras\u00edlia. O governo Lula <\/strong>alega que quer evitar uma “explos\u00e3o” dessa d\u00edvida<\/strong>, por isso, prop\u00f5e a quita\u00e7\u00e3o por um cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio. Especialistas, no entanto, apontam que h\u00e1 ind\u00edcios de “contabilidade criativa”, e comparam a proposta \u00e0s chamadas “pedaladas fiscais” do governo de Dilma Rousseff.<\/p>\n\n\n\n

\"Bras\u00edlia
Bras\u00edlia – 28\/06\/2023 O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante anu\u00fancio do Plano Safra da Agricultura Familiar 2023\/2024 Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom\/ Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

A Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar o limite do pagamento de precat\u00f3rios criado durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O governo Lula quer quitar todo o passivo da d\u00edvida estimado em R$ 95 bilh\u00f5es<\/strong> por meio de um cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio<\/strong> a partir de 2024.<\/p>\n\n\n\n

Somado ao pedido de inconstitucionalidade da PEC dos Precat\u00f3rios, o governo federal tamb\u00e9m solicitou uma mudan\u00e7a de classifica\u00e7\u00e3o dessas despesas, destacando o principal como despesa prim\u00e1ria e os encargos, como despesas financeiras. Desta forma, os juros incidentes sobre as d\u00edvidas<\/strong> de precat\u00f3rios seriam considerado um servi\u00e7o da d\u00edvida e ficariam fora do limite de gastos do novo arcabou\u00e7o fiscal<\/a>.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ainda n\u00e3o h\u00e1 defini\u00e7\u00e3o sobre o tema, que segue em discuss\u00e3o em Bras\u00edlia. Mas especialistas alertam que h\u00e1 riscos na medida. <\/p>\n\n\n\n

O professor de economia do Ibmec RJ Haroldo Monteiro alerta que essa manobra pode ser considerada uma reedi\u00e7\u00e3o da <\/span>“pedalada fiscal<\/span>“<\/strong>, j\u00e1 que o governo tira da despesa prim\u00e1ria os juros e a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, e s\u00f3 deixa considerado o principal do pagamento dos precat\u00f3rios. <\/span><\/p>\n\n\n\n

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“O governo alega que essa que essa d\u00edvida explodiria, at\u00e9 2027 seriam cerca de R$ 250 bilh\u00f5es, ent\u00e3o ela faz isso desta forma para que se torne mais transparente. Mas, por outro lado, ele faz uma maquiagem desconsiderando o pagamento desses juros da despesa prim\u00e1ria, ou seja, ele esconde uma parte do pagamento desses juros. \u00c9 uma contabilidade criativa do governo: ele n\u00e3o deixa explodir, mas por outro lado ele tira isso do indicador de despesa prim\u00e1ria.”<\/span> <\/p>\neconomista haroldo monteiro<\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n

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Monteiro ressalta que, apesar dos juros e corre\u00e7\u00e3o n\u00e3o impactarem diretamente a meta or\u00e7ament\u00e1rio de 2024, o pagamento do principal vai ocasionar uma demanda maior de capta\u00e7\u00e3o de receita<\/strong> para pagar esses valores – e isso justamente em um momento em que o governo busca elevar a arrecada\u00e7\u00e3o para cumprir as metas do novo arcabou\u00e7o fiscal.<\/p>\n\n\n\n

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“A ideia do governo \u00e9 tentar estacionar a bola de neve que foi empurrada pela gest\u00e3o anterior<\/a> com a chamada PEC dos Precat\u00f3rios – tamb\u00e9m chamada de PEC dos Calotes -, antecipando a liquida\u00e7\u00e3o do estoque represado que est\u00e1 estimado para esse ano em R$ 95 bilh\u00f5es, mas que poderia chegar a R$ 250 bilh\u00f5es at\u00e9 2027.”<\/p>\nAdvogada J\u00e9ssica Mota, diretora de Desenvolvimento de Neg\u00f3cios da Bloxs<\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n


Mas advogada J\u00e9ssica Mota tamb\u00e9m diz que, embora esse movimento possa ser visto com receio pelo mercado, o fato \u00e9 que o governo injetar\u00e1 R$ 95 bilh\u00f5es de recursos na economia e quitar\u00e1 precat\u00f3rios que n\u00e3o seriam pagos esse ano.<\/p>\n\n\n\n

“Al\u00e9m disso, ao quitar o estoque da d\u00edvida por meio de cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio, parte destes gastos poder\u00e3o ser utilizados para outros fins, permitindo, com isso, uma pol\u00edtica ainda mais expansionista, impactando positivamente nas proje\u00e7\u00f5es de subida do PIB”, destaca ela.<\/p>\n\n\n\n

Por sua vez, o advogado Cassiano Menke, coordenador da \u00e1rea de Direito Tribut\u00e1rio do Silveiro Advogados, avalia a proposta como positiva, j\u00e1 que aumenta a confian\u00e7a do atual governo.<\/p>\n\n\n\n

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“\u00c9 positivo no que se refere ao aspecto de o governo come\u00e7ar a pagar agora, porque um Estado que n\u00e3o paga suas d\u00edvidas semeia descredibilidade e desconfian\u00e7a, e \u00e9 isso que temos que tentar banir do Brasil. Por outro lado, n\u00e3o acho correto o fato de dizer que os juros n\u00e3o s\u00e3o integrantes de despesas prim\u00e1rias para fins de limita\u00e7\u00e3o de gastos, para que sejam inclu\u00eddos no limite de gastos que foi estabelecido pela legisla\u00e7\u00e3o recentemente criada.”<\/p>\nadvogado Cassiano Menke<\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n

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PEC Precat\u00f3rios<\/h2>\n\n\n\n
\"Bolsonaro
Presidente Jair Bolsonaro fala com o ministro da Economia, Paulo Guedes, durante cerim\u00f4nia em Bras\u00edlia. 25\/3\/2021. REUTERS\/Ueslei Marcelino<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Em 2021, o governo do Bolsonaro prop\u00f4s uma emenda constitucional (PEC) para que os precat\u00f3rios n\u00e3o fossem pagos naquela \u00e9poca, que correspondia a cerca de R$ 80 bilh\u00f5es, fossem prorrogados somente para 2027. De acordo com a antiga gest\u00e3o, caso esse valor fosse pago na \u00e9poca, poderia desequilibrar as contas da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Com a aprova\u00e7\u00e3o da PEC, o governo abriu espa\u00e7o <\/strong>de R$ 91,6 bilh\u00f5es<\/a> no Or\u00e7amento de 2022 <\/strong>para o pagamento do Aux\u00edlio Brasil e outros gastos durante o ano eleitoral.<\/p>\n\n\n\n

Nova proposta de pagamento<\/h2>\n\n\n\n

Na \u00faltima segunda-feira (25), o governo federal fez uma solicita\u00e7\u00e3o \u00e0 AGU para mudan\u00e7a na PEC dos Precat\u00f3rios.<\/strong> O objetivo do governo Lula \u00e9 come\u00e7ar a pagar as d\u00edvidas com os passivos a partir do ano que vem.<\/p>\n\n\n\n

Vale destacar que o governo n\u00e3o encaminhou uma proposta sobre os precat\u00f3rios, mas um pedido nas A\u00e7\u00f5es Diretas de Constitucionalidade (ADIs) 7047 e 7064, no qual visa que sejam declarados inconstitucionais parte dos dispositivos das emendas constitucionais 113 e 114, que s\u00e3o as emendas dos precat\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n

\"Supremo
Supremo Tribunal Federal (STF), em Bras\u00edlia. (Foto: Karina Trevizan\/InvestNews)<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O pedido consiste em dois pontos, sendo o primeiro para que seja desfeita essa morat\u00f3ria que foi estabelecida pela emenda constitucional 114, em que o governo s\u00f3 voltaria a pagar os precat\u00f3rios em 2027. <\/p>\n\n\n\n

“O governo atual entende que isso \u00e9 ruim, porque \u00e9 uma rolagem de d\u00edvidas que vai acabar criando uma bola de neve no futuro”, afirmou Cassiano Menke.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o segundo ponto \u00e9 que seja poss\u00edvel o pagamento em duas partes, uma sendo paga como despesa prim\u00e1ria, que \u00e9 a despesa obrigat\u00f3ria que entra no c\u00f4mputo do arcabou\u00e7o fiscal e do limite das despesas do Poder P\u00fablico Federal, e a outra parte que \u00e9 de juros incidentes sobre as d\u00edvidas de precat\u00f3rios, que seria considerado um servi\u00e7o da d\u00edvida e n\u00e3o seriam inclu\u00eddos no limite do arcabou\u00e7o fiscal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Apesar da nova proposta tentar estacionar ‘bola de neve’ de d\u00edvidas, juros fora do limite do arcabou\u00e7o fiscal preocupam.<\/p>\n","protected":false},"author":73,"featured_media":340242,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[1636,283,83],"autor-wsj":[],"coauthors":[101284],"class_list":["post-530359","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","tag-contas-publicas","tag-governo-federal","tag-stf"],"acf":[],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/530359","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/users\/73"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/comments?post=530359"}],"version-history":[{"count":57,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/530359\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":530511,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/530359\/revisions\/530511"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/media\/340242"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/media?parent=530359"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/categories?post=530359"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/tags?post=530359"},{"taxonomy":"autor-wsj","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/autor-wsj?post=530359"},{"taxonomy":"author","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/coauthors?post=530359"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}