{"id":536273,"date":"2023-10-18T18:04:02","date_gmt":"2023-10-18T21:04:02","guid":{"rendered":"https:\/\/investnews.com.br\/?p=536273"},"modified":"2025-08-08T16:20:39","modified_gmt":"2025-08-08T19:20:39","slug":"stf-julga-separacao-total-de-bens-acima-de-70-anos-veja-o-que-pode-mudar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/investnews.com.br\/economia\/stf-julga-separacao-total-de-bens-acima-de-70-anos-veja-o-que-pode-mudar\/","title":{"rendered":"STF julga separa\u00e7\u00e3o total de bens acima de 70 anos; veja o que pode mudar"},"content":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal (STF) come\u00e7a a julgar nesta quarta-feira (18) a constitucionalidade do regime de separa\u00e7\u00e3o total de bens em casamentos para pessoas acima de 70 anos. O \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m vai decidir se as regras s\u00e3o v\u00e1lidas para uni\u00f5es est\u00e1veis.<\/p>

O relator do processo \u00e9 o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, presidente da Corte. Nesta quarta ser\u00e3o feitas apenas as sustenta\u00e7\u00f5es orais. A vota\u00e7\u00e3o vai ocorrer em outra data definida posteriormente. <\/p>

\"M\u00e3os<\/figure>

Esse debate de extinguir essa regra que tira a capacidade de decis\u00e3o de um casal \u00e9 recorrente. O prazo de 70 anos era de 60 anos anteriormente e foi modificado com a longevidade da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>

Os idosos no Brasil s\u00e3o socialmente e economicamente ativos. Um levantamento da B3, bolsa de valores brasileira, mostra que as pessoas com 66 anos s\u00e3o os maiores investidores do mercado de capitais e possuem R$ 168 bilh\u00f5es investidos, o que representa 33,3% do total de investimentos. <\/p>

J\u00e1 um estudo da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais (Anbima) mostra que idosos na faixa de 61 a 75 anos equivalem a 14,9% do total de investidores do pa\u00eds, e pessoas com 76 anos ou mais simbolizam 2,1% do p\u00fablico que investe em diversos ativos.<\/p>

Por que o STF vai julgar o assunto?<\/h2>

O tema passou a ser discutido no STF ap\u00f3s uma a\u00e7\u00e3o em que a companheira de um homem com quem constituiu uni\u00e3o est\u00e1vel quando ele tinha mais de 70 anos conseguiu, na primeira inst\u00e2ncia, o direito de fazer parte do invent\u00e1rio e entrar na partilha dos bens juntamente com os filhos do falecido.<\/p>

No entanto, o Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo (TJ-SP), com base no dispositivo do C\u00f3digo Civil, aplicou \u00e0 uni\u00e3o est\u00e1vel o regime da separa\u00e7\u00e3o de bens, por entender que a inten\u00e7\u00e3o da lei \u00e9 proteger a pessoa idosa e seus herdeiros de eventual casamento por interesse.<\/p>

Ao recorrer ao STF, a companheira pretende que seja reconhecida a inconstitucionalidade do dispositivo do C\u00f3digo Civil e aplicada \u00e0 sua uni\u00e3o est\u00e1vel o regime geral da comunh\u00e3o parcial de bens.<\/p>

\"M\u00e3os
STF julga regime de bens em casamentos com pessoas acima de 70 anos Cr\u00e9dito: Adobe Stock<\/figcaption><\/figure>

O que diz a lei atual?<\/h2>

De acordo com o artigo 1.641, inciso 2\u00ba, do C\u00f3digo Civil, \u00e9 obrigat\u00f3rio o regime de separa\u00e7\u00e3o de bens no casamento de pessoas com mais de 70 anos.<\/p>

O advogado Luiz Kignel, especialista em direito de fam\u00edlia e s\u00f3cio do PLKC Advogados, explica que quando uma pessoa casa ou formaliza uni\u00e3o est\u00e1vel, ela pode escolher o regime de bens comunh\u00e3o parcial, comunh\u00e3o total, separa\u00e7\u00e3o total ou participa\u00e7\u00e3o final nos aquestos.<\/p>

\n

“Quando uma das partes tem mais de 70 anos n\u00e3o h\u00e1 escolha do regime, por isso, se chama separa\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria, porque obrigatoriamente tem que casar por esse regime. Com o C\u00f3digo Civil em 2003, isso passou a ser quest\u00e3o relevante porque na quest\u00e3o da regra sucess\u00f3ria, o c\u00f4njuge casado pelo regime da separa\u00e7\u00e3o total de bens passou a ser herdeiro.” <\/p>\nLuiz Kignel<\/cite><\/blockquote>

<\/p>

Atualmente, pessoas casadas no regime de separa\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria n\u00e3o participam da heran\u00e7a do c\u00f4njuge ou companheiro falecido.<\/p>

\n

“Isso significa que os bens adquiridos durante o casamento ou uni\u00e3o est\u00e1vel n\u00e3o s\u00e3o compartilhados entre os c\u00f4njuges ou companheiros. Cada indiv\u00edduo mant\u00e9m a propriedade exclusiva dos bens que adquire.”<\/p>\nadvogado Mozar Carvalho<\/cite><\/blockquote>

<\/p>

\"Est\u00e1tua
Est\u00e1tua da Justi\u00e7a no pr\u00e9dio do STF em Bras\u00edlia\n21\/04\/2010\nREUTERS\/Ricardo Moraes<\/figcaption><\/figure>

O que pode mudar ap\u00f3s decis\u00e3o do STF?<\/h2>

Caso o STF entenda que essa norma retira injustamente de pessoas maiores e capazes a sua op\u00e7\u00e3o e igualdade de decis\u00e3o e for julgada inconstitucional, cai a regra de regime de separa\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de bens. Desta forma, as pessoas casadas neste regime que n\u00e3o seriam herdeiras necess\u00e1rias passar\u00e3o a ser herdeiras necess\u00e1rias.<\/p>

“O reflexo da eventual e at\u00e9 poss\u00edvel queda \u00e9 transformar c\u00f4njuge ou companheiro sobrevivente que estavam exclu\u00eddos em herdeiro. O STF vai definir se o regime nestes casos ser\u00e1 de separa\u00e7\u00e3o total ou comunh\u00e3o parcial, que passa ter direito \u00e0 mea\u00e7\u00e3o dos bens formados ap\u00f3s in\u00edcio da uni\u00e3o j\u00e1 com idade avan\u00e7ada”, afirmou o advogado Luiz Kignel.<\/p>

J\u00e1 Mozar Carvalho afirma que os casais em que uma ou as duas pessoas s\u00e3o maiores de 70 anos teriam maior flexibilidade de escolha entre os regimes de bens. <\/p>

“Isso permitiria que eles compartilhassem a propriedade dos bens adquiridos durante o casamento ou uni\u00e3o est\u00e1vel, em vez de manterem a propriedade exclusiva individual, inclusive o direito do c\u00f4njuge sobrevivente em participar como herdeiro necess\u00e1rio nos bens deixados pelo falecido, incluindo investimentos e demais valores”, disse.<\/p>

\"An\u00e9is
Regime de separa\u00e7\u00e3o total de bens em casamento e uni\u00e3o est\u00e1vel ser\u00e1 julgado pelo STF. Cr\u00e9dito: Adobe Sock<\/figcaption><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Idosos no Brasil s\u00e3o economicamente ativos e representam os maiores investidores da B3.<\/p>\n","protected":false},"author":73,"featured_media":536332,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[83],"autor-wsj":[],"coauthors":[101284],"class_list":["post-536273","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","tag-stf"],"acf":[],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/536273","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/users\/73"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/comments?post=536273"}],"version-history":[{"count":33,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/536273\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":703341,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/536273\/revisions\/703341"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/media\/536332"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/media?parent=536273"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/categories?post=536273"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/tags?post=536273"},{"taxonomy":"autor-wsj","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/autor-wsj?post=536273"},{"taxonomy":"author","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/coauthors?post=536273"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}