{"id":537776,"date":"2023-10-29T07:00:00","date_gmt":"2023-10-29T10:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/investnews.com.br\/?p=537776"},"modified":"2025-08-08T16:19:50","modified_gmt":"2025-08-08T19:19:50","slug":"marco-legal-das-garantias-pode-liberar-bilhoes-em-credito-saiba-como","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/investnews.com.br\/economia\/marco-legal-das-garantias-pode-liberar-bilhoes-em-credito-saiba-como\/","title":{"rendered":"Marco Legal das Garantias pode liberar bilh\u00f5es em cr\u00e9dito; saiba como"},"content":{"rendered":"

O Marco Legal das Garantias de Empr\u00e9stimos<\/strong>, que tem at\u00e9 segunda-feira (30) para ser sancionado pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/a>, pode liberar bilh\u00f5es de reais no mercado de cr\u00e9dito, caso seja aprovado.<\/p>

O projeto de lei, que foi aprovado pelo Congresso Nacional no m\u00eas passado, tem como objetivo melhorar o ambiente de neg\u00f3cios e desburocratizar o mercado de cr\u00e9dito no pa\u00eds. De forma geral, a nova regra permite que\u00a0um mesmo im\u00f3vel seja usado como garantia em mais de um empr\u00e9stimo.<\/p>

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Cr\u00e9dito ou financiamento imobili\u00e1rio. Cr\u00e9dito: Adobe Stock<\/figcaption><\/figure>

A aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria, que existia antes do projeto, n\u00e3o permitia que o mesmo im\u00f3vel fosse dado como garantia mais de uma vez. De acordo com o projeto, uma segunda d\u00edvida poder\u00e1 ser garantida por im\u00f3vel que est\u00e1 sendo comprado em nome do credor do financiamento imobili\u00e1rio.<\/p>

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“O objetivo principal do Marco Legal foi criarmos alternativas, especialmente na aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria, para que esse uso do im\u00f3vel para mais de uma garantia se tornasse juridicamente poss\u00edvel. O marco \u00e9 muito importante porque destrava muito valor. Ele \u00e9 um ajuste jur\u00eddico, mas que tem potencial de at\u00e9 triplicar o saldo de financiamentos e empr\u00e9stimos com garantia imobili\u00e1ria dispon\u00edveis no mercado.”<\/p>\nFabio rocha pinto e silva, do escrit\u00f3rio Pinheiro Neto<\/cite><\/blockquote>

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Segundo o advogado Fabio Rocha Pinto e Silva, que participou do grupo de reda\u00e7\u00e3o do texto do projeto de lei com o governo federal, no Brasil, o saldo do cr\u00e9dito imobili\u00e1rio representa algo em torno de 10% do PIB. Mas se compararmos o n\u00famero com a m\u00e9dia da OCDE, o estoque do saldo devedor de financiamento com garantia imobili\u00e1ria \u00e9 bem superior, chegando a 50% do PIB dos pa\u00edses. <\/p>

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“Em uma m\u00e9dia de 10 a 15 anos voc\u00ea tem R$ 1 trilh\u00e3o de d\u00edvidas que vencem acumuladas. Isso \u00e9 um percentual muito baixo se comparado a outros pa\u00edses. Eu acho que facilmente esse saldo devedor no longo prazo, ele pode facilmente dobrar ou triplicar, chegando a R$ 3 trilh\u00f5es em novos cr\u00e9ditos com garantia imobili\u00e1ria.”<\/p>\nFabio rocha pinto e silva<\/cite><\/blockquote>

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Para o advogado Nicolas Paiva, do Silveiro Advogados, o Marco das Garantias ir\u00e1 melhorar o ambiente de cr\u00e9dito, o que deve beneficiar todo o mercado tanto para o tomador quanto para o credor<\/p>

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“Ao melhorar as medidas de execu\u00e7\u00e3o das garantias em opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, h\u00e1 uma redu\u00e7\u00e3o do risco ao credor, sendo que, consequentemente, h\u00e1 uma tend\u00eancia de redu\u00e7\u00e3o de custos ao tomador. Em linhas gerais, mantendo os mesmos n\u00edveis macroecon\u00f4micos, a maior seguran\u00e7a ao credor tende a beneficiar na ponta os devedores com a redu\u00e7\u00e3o das taxas de juros.”<\/p>\nadvogado Nicolas Paiva<\/cite><\/blockquote>