{"id":540890,"date":"2023-11-23T16:04:31","date_gmt":"2023-11-23T19:04:31","guid":{"rendered":"https:\/\/investnews.com.br\/?p=540890"},"modified":"2025-08-08T16:18:37","modified_gmt":"2025-08-08T19:18:37","slug":"taxacao-de-fundos-exclusivos-e-offshore-avanca-veja-o-que-muda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/investnews.com.br\/financas\/taxacao-de-fundos-exclusivos-e-offshore-avanca-veja-o-que-muda\/","title":{"rendered":"Taxa\u00e7\u00e3o de fundos exclusivos e offshore avan\u00e7a; veja o que muda"},"content":{"rendered":"

Os investidores <\/strong>j\u00e1 devem se preparar. Vem a\u00ed a taxa\u00e7\u00e3o dos fundos exclusivos<\/strong> e de investimentos no exterior (offshores<\/em><\/strong>). A proposta do projeto de lei (PL) 4.173 foi aprovada pelo Senado na quarta-feira (29).<\/p>

O texto n\u00e3o sofreu quaisquer altera\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao aprovado pelos deputados e foi apreciado pelos senadores em car\u00e1ter simb\u00f3lico, encaminhando agora a mat\u00e9ria para a san\u00e7\u00e3o presidencial.\u00a0<\/p>

\"Sess\u00e3o
Plen\u00e1rio do Senado\n03\/03\/2021 REUTERS\/Adriano Machado<\/figcaption><\/figure>

Com isso, as mudan\u00e7as devem entrar em vigor a partir de 2024. Vale lembrar que a taxa\u00e7\u00e3o atinge uma \u2018minoria da minoria\u2019<\/a>, como mostraram dados da Anbima<\/strong> (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais) a pedido do Investnews<\/em>, afetando os apenas chamados \u201csuper-ricos<\/strong>\u201d.\u00a0<\/p>

No entanto, isso n\u00e3o significa que a taxa\u00e7\u00e3o tenha um alvo certo e esteja mirando as pessoas f\u00edsicas com grande patrim\u00f4nio<\/a>. Para Haraly Rodrigues, da Roncato Advogados, o ponto focal \u00e9 alterar a regra de tributa\u00e7\u00e3o de investimento para fechar brechas por causa de diferen\u00e7as nas regras, muito inferiores ou mesmo inexistentes.<\/p>

\u201cBusca-se atingir os investimentos<\/strong> que est\u00e3o cada vez mais relevantes no atual momento econ\u00f4mico nacional, n\u00e3o apenas quando da transfer\u00eancia de recursos ao investidor, mas sobre a aplica\u00e7\u00e3o\u201d, explica a diretora jur\u00eddica, em coment\u00e1rio.<\/p>

O que muda na pr\u00e1tica?<\/strong><\/h2>

O primeiro ponto, ent\u00e3o, \u00e9 entender o que exatamente muda com a proposta. De um modo geral, o PL prev\u00ea a cobran\u00e7a de Imposto de Renda<\/a> sobre os rendimentos em aplica\u00e7\u00f5es financeiras no exterior (offshores<\/em>) e em fundos de investimentos<\/a> fechados, detidos por pessoas f\u00edsicas no Brasil.\u00a0<\/p>

\u201cOffshore define os fundos de investimentos feitos fora do Brasil, cuja sede est\u00e1 em outro pa\u00eds, com ativos internacionais e com o gestor dos investimentos estando, na maior parte dos casos, no Brasil. Por outro lado, os fundos exclusivos s\u00e3o frequentemente voltados a membros de um mesmo grupo ou fam\u00edlia\u201d, explica Marcio Miranda, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Maia & Anjos Advogados.\u00a0<\/p>

\u00c9, portanto, uma proposta voltada \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o de quem investe no exterior ou em fundos elaborados de maneira personalizada ao cotista, com incid\u00eancia anual da renda obtida. Antes, a taxa\u00e7\u00e3o ocorria apenas no momento do resgate de aplica\u00e7\u00f5es financeiras. Por isso, o entendimento \u00e9 de que os fundos passam a ser tratados com a mesma isonomia.<\/p>

\n

\u201cNo caso dos fundos exclusivos, trata-se de uma justi\u00e7a tribut\u00e1ria, pois iguala a tributa\u00e7\u00e3o de grandes fundos ao que j\u00e1 era aplicado h\u00e1 bastante tempo aos demais fundos dispon\u00edveis para o mercado em geral. J\u00e1 a taxa\u00e7\u00e3o das offshores \u00e9 uma realidade entre os pa\u00edses desenvolvidos\u201d.<\/p>\nLa\u00edsa Santos, advogado do Schiefler Advocacia, em coment\u00e1rio.<\/cite><\/blockquote>

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Ainda assim, a al\u00edquota deve ficar em 15% para os fundos de longo prazo e em 20% para os de curto prazo \u2013 portanto, abaixo da carga tribut\u00e1ria sob os assalariados<\/strong>, que pode chegar a 27,5%. Al\u00e9m disso, o contribuinte pode atualizar o valor de bens e direitos no exterior \u00e0 al\u00edquota de 8%, desde que declarados j\u00e1 no exerc\u00edcio do IRPF deste ano.\u00a0<\/p>

A incid\u00eancia do tributo independe dos valores aplicados e do resgate do investimento pelo contribuinte. No entanto, em rela\u00e7\u00e3o aos ativos no Brasil, o projeto de lei prop\u00f5e alterar a tributa\u00e7\u00e3o de determinados fundos de investimento, com uma tributa\u00e7\u00e3o nos moldes do \u201ccome-cotas\u201d<\/strong> sob os fundos fechados, a ser cobrada nos meses de maio e novembro.<\/p>

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Como era<\/strong><\/td>Como ser\u00e1<\/strong><\/td><\/tr>
Cobran\u00e7a de IRPF apenas no momento do resgate<\/td>15% sobre o lucro anual das offshore<\/a>
15% fundos exclusivos de longo prazo
20% fundos exclusivo de curto prazo<\/td><\/tr>
N\u00e3o havia antecipa\u00e7\u00e3o do IR<\/td>Come-cotas para fundos exclusivos (maio e novembro)<\/td><\/tr>
Sem norma estabelecida para Trusts<\/td>Regulamenta\u00e7\u00e3o dos Trusts<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>

Para Luiz Henrique Veronezi, s\u00f3cio do PLKC Advogados, outros pontos importantes s\u00e3o: a possibilidade de compensar perdas em aplica\u00e7\u00f5es financeiras no exterior; a revoga\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o na aliena\u00e7\u00e3o de bens e direitos adquiridos no per\u00edodo de n\u00e3o resid\u00eancia e do crit\u00e9rio do c\u00e1lculo de ganho de capital com origem em moeda estrangeira.<\/p>

Veronezi destaca que, \u201cpela primeira vez no ordenamento jur\u00eddico brasileiro, haver\u00e1 a disposi\u00e7\u00e3o expressa sobre o tratamento fiscal aplic\u00e1vel aos trusts”, que vinha ganhando evid\u00eancia. Em linhas gerais, o trust<\/em><\/strong> <\/strong>pode ser definido como um mecanismo que permite que uma pessoa fa\u00e7a uso de determinado bem sem ser titular ou propriet\u00e1ria do mesmo.<\/p>

\u201c\u00c9 uma forma de sucess\u00e3o ou de manuten\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio sob administra\u00e7\u00e3o de terceiros, comumente utilizados nos Estados Unidos\u201d, ilustra Rodrigues, da Roncato Advogados. Ela explica que a aus\u00eancia de regulamenta\u00e7\u00e3o dos trusts torna necess\u00e1rio um PL complementar para evitar discuss\u00f5es sobre a legalidade da tributa\u00e7\u00e3o desse rendimento.<\/p>

A norma, ainda, traz que n\u00e3o ser\u00e3o tributados a varia\u00e7\u00e3o cambial dos dep\u00f3sitos em conta corrente, cart\u00e3o de cr\u00e9dito e d\u00e9bito mantidos no exterior. Essa men\u00e7\u00e3o decorre da moderniza\u00e7\u00e3o do transporte de moedas internacionais para viagens, que \u00e9 a possibilidade de abertura de conta internacional.<\/p>

Meta zero<\/strong><\/h2>

J\u00e1 do ponto de vista macroecon\u00f4mico, o projeto \u00e9 apontado como importante para ajudar a cumprir a ambiciosa meta fiscal da equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad<\/strong>, de d\u00e9ficit zero nas contas p\u00fablicas no ano que vem. A estimativa \u00e9 de que, combinadas, as medidas gerem arrecada\u00e7\u00e3o de cerca de R$ 15 bilh\u00f5es em 2024.<\/p>